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Processo nº 0003821-94.2023.8.26.0005

ID: 291549636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003821-94.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003821-94.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1011706-16.2021.8.26.0005) (processo principal 1011706-16.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMP…

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Processo nº 0007687-81.2021.8.26.0005

ID: 310655847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007687-81.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENI SOUZA SANTOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007687-81.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1010348-16.2021.8.26.0005) (processo principal 1010348-16.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0007410-60.2024.8.26.0005

ID: 334932053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007410-60.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO INOVAçãO S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANNE ESPOSITO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007410-60.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1003849-16.2021.8.26.0005) (processo principal 1003849-16.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Ino…

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Processo nº 0007687-81.2021.8.26.0005

ID: 307753096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007687-81.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENI SOUZA SANTOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007687-81.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1010348-16.2021.8.26.0005) (processo principal 1010348-16.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0007687-81.2021.8.26.0005

ID: 337604994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007687-81.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENI SOUZA SANTOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007687-81.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1010348-16.2021.8.26.0005) (processo principal 1010348-16.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Ariane Da Silva x Centro Espírita Nosso Lar Casas Andre Luiz

ID: 333857129

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010930-16.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ESPíRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

Distribuídos

Advogados:

ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010930-16.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ariane Da Silva x Centro Espírita Nosso Lar Casas Andre Luiz

ID: 328564083

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010930-16.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ESPíRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

Entrados

Advogados:

ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS

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DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1010930-16.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004625-16.2021.8.26.0005

ID: 309941579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004625-16.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA DE ANDRADE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004625-16.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.S.S. - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: DANIELLA DE ANDRADE BATISTA (OAB 260311/SP)

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Processo nº 1005886-16.2021.8.26.0005

ID: 278877179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.1 Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1005886-16.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO FIORINI ARIVETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Stanley Matos Guimarães Bernardo Fiorini Arivetti (OAB 340196/SP) Processo 1005886-16.2021.8.26.0005 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Reqte: F. M. - Vistos. Expeça-se a certidão reque…

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Robson Lopes De Carvalho x Amelia Do Carmo Pereira e outros

ID: 309810153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-16.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

AMELIA DO CARMO PEREIRA EDIVALDO JOAQUIM PASSOS

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVALDO JOSE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGEL AMARAL BERNARDES

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Processo 1002006-16.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Robson Lopes de Carvalho - Amelia do Carmo Pereira - - EDIVALDO JOAQUIM PASSOS e outro - Ante o exposto, JULGO… Processo 1002006-16.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Robson Lopes de Carvalho - Amelia do Carmo Pereira - - EDIVALDO JOAQUIM PASSOS e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora/ ao pagamento de despesas processuais (82, § 2º e 84, CPC) e honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. O pagamento das verbas de sucumbência ficará suspenso em relação à parte beneficiária da gratuidade (98, § 3º, CPC). Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da parte beneficiária. Nos termos do Provimento TJSP nº 29/2021 e art. 1098, § 5º das NSCGJ, caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade de justiça, fica intimada a parte vencida a recolher, após trânsito em julgado, a taxa judiciaria correspondente a 1% do valor da causa (custas - Código 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se o vencido também for beneficiário da gratuidade. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (1.022, CPC), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (1.026, § 2º, CPC). Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (1.010, § 1º, CPC). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (1.010, § 2º, CPC). Ambos, sem necessidade de nova conclusão dos autos. Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A instauração da fase para cumprimento de sentença deverá observar o protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). A petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ das partes (exequente/credor e executado/devedor), o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária (CPC, art. 524). Observo que não deverá a parte exequente acrescer a multa de 10% (523, CPC), nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário (523, § 1º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema. P.I.C. - ADV: EVALDO JOSE DE SOUSA (OAB 253858/SP), ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP), MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB 134389/SP)

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