Resultados para "1002006-60.2024.5.02.0706" – Página 1 de 78

Rodrigo Rodrigues Ferreira x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 323436815

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002006-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Distribuição

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-60.2024.5.02.0706 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 2 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Rodrigo Rodrigues Ferreira x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 280045976

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002006-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002006-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: RODRIGO RODRIGUES FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002006-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: RODRIGO RODRIGUES FERREIRA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9b0e7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por RODRIGO RODRIGUES FERREIRA em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., decido, preliminarmente: - Rejeito as preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para condenar a reclamada no pagamento: - Adicional noturno (20%), observado hora reduzida sobre horas de solo/terra conforme previsão na Lei nº 13.475/2017, laboradas no período compreendido entre 22h e 5h (§ único, I do artigo 39 da Lei citada), com reflexos em DSR's/feriados, 13º salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40%. Deverá ser observada a hora noturna reduzida de 52'30'' para hora noturna laborada em solo/terra. - Diferenças de DSR, pelo não computo da parcela variável. Reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, multa de 40% e todos no FGTS. - Diferenças de adicional de periculosidade, pelo não computo das horas variáveis, com reflexos nos 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio, multa de 40% e todos no FGTS. - ajuda de custo quatro vezes o valor do salário mensal, calculado o salário variável por sua taxa atual multiplicada pela média do correspondente trabalho, em horas ou quilômetros de voo, nos últimos 12 (doze) meses que antecederam cada transferência. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Honorários advocatícios em 10%, pagos pelo reclamante, a ser calculado sobre o valor dos pedidos, relacionadas às pretensões totalmente improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade. Intimações e notificações para reclamante (GENIVAL FERREIRA DA SILVA, OAB/SP 406.793). Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 1.000,00, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00, arbitrados para este fim, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO RODRIGUES FERREIRA

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Rodrigo Rodrigues Ferreira x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 280045979

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002006-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002006-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: RODRIGO RODRIGUES FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002006-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: RODRIGO RODRIGUES FERREIRA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9b0e7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por RODRIGO RODRIGUES FERREIRA em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., decido, preliminarmente: - Rejeito as preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para condenar a reclamada no pagamento: - Adicional noturno (20%), observado hora reduzida sobre horas de solo/terra conforme previsão na Lei nº 13.475/2017, laboradas no período compreendido entre 22h e 5h (§ único, I do artigo 39 da Lei citada), com reflexos em DSR's/feriados, 13º salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40%. Deverá ser observada a hora noturna reduzida de 52'30'' para hora noturna laborada em solo/terra. - Diferenças de DSR, pelo não computo da parcela variável. Reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, multa de 40% e todos no FGTS. - Diferenças de adicional de periculosidade, pelo não computo das horas variáveis, com reflexos nos 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio, multa de 40% e todos no FGTS. - ajuda de custo quatro vezes o valor do salário mensal, calculado o salário variável por sua taxa atual multiplicada pela média do correspondente trabalho, em horas ou quilômetros de voo, nos últimos 12 (doze) meses que antecederam cada transferência. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Honorários advocatícios em 10%, pagos pelo reclamante, a ser calculado sobre o valor dos pedidos, relacionadas às pretensões totalmente improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade. Intimações e notificações para reclamante (GENIVAL FERREIRA DA SILVA, OAB/SP 406.793). Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 1.000,00, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00, arbitrados para este fim, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Solotrat Engenharia Geotecnica Ltda x Antonio Neurilando Pereira Da Silva

ID: 317486779

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000842-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO NEURILANDO PEREIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDREIA DOLACIO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GROPELO TANAKA

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000842-60.2024.5.02.0706 RECORRENTE: SOLOTRAT ENGENHARIA GEOT…

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Solotrat Engenharia Geotecnica Ltda x Antonio Neurilando Pereira Da Silva

ID: 317486721

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000842-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO NEURILANDO PEREIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDREIA DOLACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000842-60.2024.5.02.0706 RECORRENTE: SOLOTRAT ENGENHARIA GEOT…

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Francisco Das Chagas Costa Da Silva x Panificadora Porta Do Sol Ltda - Me

ID: 260739839

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001618-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

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MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001618-60.2024.5.02.0706 : FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA …

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Francisco Das Chagas Costa Da Silva x Panificadora Porta Do Sol Ltda - Me

ID: 260739877

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001618-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001618-60.2024.5.02.0706 : FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA …

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Dayana Conceicao De Almeida e outros x Clean4 Servicos Gerais E Administrativos Ltda - Me e outros

ID: 280950738

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAYANA CONCEICAO DE ALMEIDA MARCO JOSE FERREIRA BINATTO

Polo Passivo:

CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME CLEANING SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA FERREIRA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO R.F FERREIRA DE JESUS SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA MATHEUS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NAPOLEAO MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SODRE MORALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY CAMARGO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DAYANA CONCEICAO DE ALMEID…

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Dayana Conceicao De Almeida e outros x Clean4 Servicos Gerais E Administrativos Ltda - Me e outros

ID: 280950745

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-60.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAYANA CONCEICAO DE ALMEIDA MARCO JOSE FERREIRA BINATTO

Polo Passivo:

CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME CLEANING SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA FERREIRA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO R.F FERREIRA DE JESUS SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA MATHEUS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NAPOLEAO MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SODRE MORALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY CAMARGO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DAYANA CONCEICAO DE ALMEID…

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A. C. F. S. x L. R. B. S.

ID: 331469241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-21.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. S.

Polo Passivo:

L. R. B. S.

Intimação

Advogados:

VALDIR RIGHI

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MIRELLA RIGHI GOMES

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ANDRÉ LUIS PASSI JUNIOR

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Processo 0000593-21.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1002006-67.2015.8.26.0347) (processo principal 1002006-67.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.F.S. - L.R.B.S. - Pri…

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