Resultados para "1002010-41.2023.8.26.0439" – Página 1 de 99

R. De A. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 308198403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-67.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEITOR VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000621-67.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002010-41.2023.8.26.0439) (processo principal 1002010-41.2023.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. De A. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314692126

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002010-41.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. DE A. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002010-41.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. De A. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 310501237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002010-41.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Entrados

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002010-41.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. De A. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 306236632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002010-41.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEITOR VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002010-41.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.A.T. - F.S.O.B. - Vistos. 1. Trata-se de apelação de sentença interposta pela parte requerente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. De A. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 304158351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-67.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEITOR VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000621-67.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002010-41.2023.8.26.0439) (processo principal 1002010-41.2023.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L… Processo 0000621-67.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002010-41.2023.8.26.0439) (processo principal 1002010-41.2023.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.A.T. - F.S.O.B. - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente visando ao prosseguimento da execução provisória de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com tutela de urgência confirmada ao final, tendo sido fixada indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento). A parte exequente foi beneficiária da gratuidade da justiça e interpôs recurso de apelação visando à majoração da indenização e dos honorários, não havendo insurgência recursal por parte do executado. É o breve relatório. Decido. 1. Da inadmissibilidade da execução provisória Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, a execução provisória da sentença é admissível quando esta for impugnada por recurso dotado de efeito meramente devolutivo. No caso concreto, verifica-se que a própria exequente interpôs recurso de apelação, estando, portanto, pendente de julgamento questão diretamente relacionada ao quantum da condenação, tanto a título de indenização por danos morais quanto em relação aos honorários de sucumbência. Assim, embora não tenha havido interposição de recurso pela parte ré, o fato de estar em trâmite recurso da exequente impede a certeza e liquidez do título judicial, uma vez que o valor final da condenação ainda poderá ser alterado pelo Tribunal, o que compromete a estabilidade necessária à execução ainda que provisória. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - RECURSOS DE APELAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - EXISTÊNCIA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - NÃO CABIMENTO. 1- Em regra, o recurso de apelação possui efeito suspensivo, salvo se a sentença se enquadrar em uma das hipóteses previstas no parágrafo primeiro do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 2- Incabível a instauração de cumprimento provisório de sentença enquanto houver recurso de apelação dotado de efeito suspensivo pendente de julgamento (TJ-MG - AI: 10000221383474002 MG, Relator.: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 06/09/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/09/2022) Assim, a execução provisória de quantia certa (danos morais e honorários) não pode ser deferida na hipótese em que a própria parte beneficiária da sentença interpôs apelação visando à modificação do valor da condenação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de execução provisória, nos termos do art. 520, caput, do CPC, diante da pendência de recurso de apelação interposto pela própria parte exequente, o qual poderá alterar o valor exequendo. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: HEITOR VASCONCELOS (OAB 525379/SP), FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS (OAB 186970/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001199-98.2023.8.26.0439

ID: 330173129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001199-98.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CRISTIAN SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA KUCHMA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001199-98.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1000652-41.2023.8.26.0439) (processo principal 1000652-41.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renato Cris…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000422-79.2024.8.26.0439

ID: 316079495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000422-79.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSAD DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVALDO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000422-79.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002107-41.2023.8.26.0439) (processo principal 1002107-41.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Assad de Oliveira Junior - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001816-41.2023.8.26.0439

ID: 337352593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001816-41.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA JúLIA ROCHA DO NASCIMENTO JANAINA ROCHA DO NASCIMENTO JúLIO CéSAR ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ GONSALEZ CORTEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001816-41.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Janaina Rocha do Nascimento - - Júlio César Rocha do Nascimento - - Ana Júlia Rocha do Nascimento - Intim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido Tiossi e outros x Associação Cultural Esportiva De Pereira Barreto

ID: 292843303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000749-41.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO TIOSSI EVA DEGRANDI TIOSSI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

JOSE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MEDEIROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000749-41.2023.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Tiossi - - Eva Degrandi Tiossi - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e outros - Vistos. 1. Reitere…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido Tiossi e outros x Associação Cultural Esportiva De Pereira Barreto

ID: 292842774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000749-41.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO TIOSSI EVA DEGRANDI TIOSSI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

JOSE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MEDEIROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000749-41.2023.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Tiossi - - Eva Degrandi Tiossi - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e outros - Vistos. 1. Reitere…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 984 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes