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"1002010-60.2023.5.02.0471" - Resultados da Busca – Página 1 de 86

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ID: 318202787

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002010-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002010-60.2023.5.02.0471 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fabio Subam e outros x Fabio Subam e outros

ID: 255920881

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002010-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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GIANITALO GERMANI

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1002010-60.2023.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : FABIO SUBA…

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Fabio Subam e outros x Fabio Subam e outros

ID: 255920897

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002010-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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GIANITALO GERMANI

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1002010-60.2023.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : FABIO SUBA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1002010-60.2023.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : FABIO SUBAM E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cd4b8ae, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios do reclamante, concedendo-lhes efeito modificativo, para corrigir a omissão constatada, passando o dispositivo do v. acórdão de id: 5e1f81e a constar: "ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para: (i) reduzir a indenização por danos morais para R$30.000,00 (trinta mil reais); (ii) determinar que seja observado o percentual de 18,75% de redução da capacidade para apuração do valor devido ao autor a título de indenização por dano material; e (iii) reduzir os honorários periciais para R$3.000,00 (três mil reais); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita. No mais, fica mantida a r. sentença, na forma da fundamentação do voto da Relatora", nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Fabio Subam e outros x Fabio Subam e outros

ID: 255920915

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002010-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1002010-60.2023.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : FABIO SUBA…

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Fabio Subam e outros x Fabio Subam e outros

ID: 255920939

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002010-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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GIANITALO GERMANI

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1002010-60.2023.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : FABIO SUBA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1002010-60.2023.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : FABIO SUBAM E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cd4b8ae, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios do reclamante, concedendo-lhes efeito modificativo, para corrigir a omissão constatada, passando o dispositivo do v. acórdão de id: 5e1f81e a constar: "ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para: (i) reduzir a indenização por danos morais para R$30.000,00 (trinta mil reais); (ii) determinar que seja observado o percentual de 18,75% de redução da capacidade para apuração do valor devido ao autor a título de indenização por dano material; e (iii) reduzir os honorários periciais para R$3.000,00 (três mil reais); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita. No mais, fica mantida a r. sentença, na forma da fundamentação do voto da Relatora", nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros x Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros

ID: 260679942

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ABDO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1001137-60.2023.5.02.0471 : VERONICA DA SILVA COELHO E OUTROS (2) : …

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Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros x Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros

ID: 260679958

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ABDO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1001137-60.2023.5.02.0471 : VERONICA DA SILVA COELHO E OUTROS (2) : …

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Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros x Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros

ID: 260679976

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ABDO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1001137-60.2023.5.02.0471 : VERONICA DA SILVA COELHO E OUTROS (2) : …

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Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros x Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros

ID: 260679987

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ABDO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1001137-60.2023.5.02.0471 : VERONICA DA SILVA COELHO E OUTROS (2) : …

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Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros x Assistcare Servicos De Saude S.A. e outros

ID: 260680003

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-60.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERONICA DA SILVA COELHO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO ABDO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1001137-60.2023.5.02.0471 : VERONICA DA SILVA COELHO E OUTROS (2) : …

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