Resultados para "1002012-21.2024.5.02.0204" – Página 1 de 82

Juliana Ciccone Amato Miguel x Prawo Mobilia E Marmore Ltda

ID: 277663597

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL

Polo Passivo:

PRAWO MOBILIA E MARMORE LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA DREZZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HOFFMAN VILLENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002012-21.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002012-21.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL RECLAMADO: PRAWO MOBILIA E MARMORE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf1e9e2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. TAMYRIS SANTIAGO ALMEIDA DESPACHO Vistos A reclamada requer a suspensão do feito em razão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no processo de REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ. Na referida decisão, houve determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral no STF, até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Defiro o requerimento, tendo em vista que a discussão dos autos se insere nos termos da decisão de suspensão. Deverão as partes acompanhar o tema e peticionar nos autos quando houver o julgamento definitivo pelo STF. Sobreste-se o feito. Intimem-se as partes BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Ciccone Amato Miguel x Prawo Mobilia E Marmore Ltda

ID: 277663613

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL

Polo Passivo:

PRAWO MOBILIA E MARMORE LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA DREZZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HOFFMAN VILLENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002012-21.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002012-21.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: JULIANA CICCONE AMATO MIGUEL RECLAMADO: PRAWO MOBILIA E MARMORE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf1e9e2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. TAMYRIS SANTIAGO ALMEIDA DESPACHO Vistos A reclamada requer a suspensão do feito em razão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no processo de REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ. Na referida decisão, houve determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral no STF, até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Defiro o requerimento, tendo em vista que a discussão dos autos se insere nos termos da decisão de suspensão. Deverão as partes acompanhar o tema e peticionar nos autos quando houver o julgamento definitivo pelo STF. Sobreste-se o feito. Intimem-se as partes BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRAWO MOBILIA E MARMORE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabio Dos Santos Cunha e outros x Fabio Dos Santos Cunha e outros

ID: 327292510

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000848-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS CUNHA FELIPE AUGUSTO DE ASSIS FRANCISCO MARTINEZ NETO JBS S/A MARIA APARECIDA DA SILVA SEARA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FABIO DOS SANTOS CUNHA JBS S/A SEARA ALIMENTOS LTDA

Distribuição

Advogados:

VIVYANNE PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA APARECIDA QUINDERE PERESTRELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZAGO PONTES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000848-21.2024.5.02.0204 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 3 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Luiz De Morais Junior x Alphaville Tenis Clube e outros

ID: 318208579

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000654-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ DE MORAIS JUNIOR

Polo Passivo:

ALPHAVILLE TENIS CLUBE QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DE PAULA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1000654-21.2024.5.02.0204 RECORRENTE: PAULO L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Luiz De Morais Junior x Alphaville Tenis Clube e outros

ID: 318208627

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000654-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ DE MORAIS JUNIOR

Polo Passivo:

ALPHAVILLE TENIS CLUBE QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DE PAULA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1000654-21.2024.5.02.0204 RECORRENTE: PAULO L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcel Eduardo Campelo Pereira e outros x Claro S.A.

ID: 332117077

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001527-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001527-21.2024.5.02.0204 AUTOR: MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA RÉU: CLARO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcel Eduardo Campelo Pereira e outros x Claro S.A.

ID: 322872859

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001527-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001527-21.2024.5.02.0204 AUTOR: MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA RÉU: CLARO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcel Eduardo Campelo Pereira e outros x Claro S.A.

ID: 322872875

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001527-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001527-21.2024.5.02.0204 AUTOR: MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA RÉU: CLARO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcel Eduardo Campelo Pereira e outros x Claro S.A.

ID: 332117085

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001527-21.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001527-21.2024.5.02.0204 AUTOR: MARCEL EDUARDO CAMPELO PEREIRA RÉU: CLARO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012247-11.2017.8.26.0198

ID: 319844849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012247-11.2017.8.26.0198

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

METAIS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIL ALVES MAGALHAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPO HENRIQUE ZAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012247-11.2017.8.26.0198 (apensado ao processo 1002012-02.2016.8.26.0198) (processo principal 1002012-02.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Metais Comercial Ltda - Fica…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 811 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes