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Marcia Regina De Oliveira De Melo x Fundo De Liquidação Financeira- Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros

ID: 335697156

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002012-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DE MELO

Polo Passivo:

FUNDO DE LIQUIDAçãO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS JOSé EDUARDO SPOLON DE MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ZACARIN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002012-90.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002012-90.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Marcia Regina de Oliveira de Melo - Apelado: José Eduardo Spolon de Melo - Apelado: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR ADQUIRENTES DE IMÓVEL OBJETO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DO DIREITO DOS EMBARGANTES DE IMPUGNAREM O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES NÃO CABIMENTO EMBARGANTES QUE FORAM PESSOALMENTE INTIMADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANTO AO TEOR DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO DO IMÓVEL EM QUE FIGURAM COMO ADQUIRENTES OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO SOMENTE CERCA DE 9 ANOS APÓS A INTIMAÇÃO E CIÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 792, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE QUE O TEOR DA DECISÃO NÃO OS AFETA, POIS DELA FORAM INTIMADOS ADEMAIS, OS EMBARGANTES PROTOCOLARAM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA FRAUDE À EXECUÇÃO APROXIMADAMENTE 6 ANOS APÓS SUA INTIMAÇÃO, SENDO TAL IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA PELO E. JUÍZO A QUO, NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO SOBRE A MATÉRIA AINDA, EM QUE PESE NÃO TER HAVIDO O REGISTRO FORMAL DA PENHORA, HÁ COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NAS NOTAS PROMISSÓRIAS REFERENTES AOS CONTRATOS, E REGISTRO DO CONTRATO SOMENTE EM MOMENTO POSTERIOR AO TERMO DE PENHORA (TERMO ESTE DO QUAL A ALIENANTE FOI INTIMADA) FATO DE O ADQUIRENTE SER SOBRINHO DE UMA DAS EXECUTADAS E FILHO DA OUTRA EXECUTADA QUE IMPLICA PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO ACERCA DO GRAVAME INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Zacarin Ramos de Oliveira (OAB: 429250/SP) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000606-17.2025.8.26.0369

ID: 313094090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-17.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ TRIDICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-17.2025.8.26.0369 (processo principal 1002691-90.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joel Pereira da Silva - Intimação do exequente para manifestação, no …

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Lorena Flavia Rodrigues Casagrande x C.R. Correia Automóveis (Rio Preto Multimarcas)

ID: 314521002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORENA FLAVIA RODRIGUES CASAGRANDE

Polo Passivo:

C.R. CORREIA AUTOMóVEIS (RIO PRETO MULTIMARCAS)

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE TONIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000390-90.2024.8.26.0369 (processo principal 1002089-70.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lorena Flavia Rodrigues Casagrande - C.r. Correia Automó…

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Lorena Flavia Rodrigues Casagrande x C.R. Correia Automóveis (Rio Preto Multimarcas)

ID: 277003838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LORENA FLAVIA RODRIGUES CASAGRANDE

Polo Passivo:

C.R. CORREIA AUTOMóVEIS (RIO PRETO MULTIMARCAS)

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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PAULO HENRIQUE TONIOL

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ADV: Paulo Henrique Toniol (OAB 347068/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 0000390-90.2024.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lorena Flavia Rodrigues Casagrande - Exectdo…

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Nadir Aparecida Gimenes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 304005374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001915-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NADIR APARECIDA GIMENES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001915-90.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir Aparecida Gimenes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos, manifestand…

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Nadir Aparecida Gimenes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 333551436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001915-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NADIR APARECIDA GIMENES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001915-90.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir Aparecida Gimenes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. P.356: Defiro. Aguarde-se a manifestação do requerido acer…

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Maria Lucia Glerian Da Silva x A A Santa Rosa Ltda e outros

ID: 321606431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000072-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GLERIAN DA SILVA

Polo Passivo:

A A SANTA ROSA LTDA CLAUDIA COELHO SANTA ROSA LTDA

Intimação

Advogados:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000072-90.2024.8.26.0369 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Lucia Glerian da Silva - A A Santa Rosa Ltda - - Claudia Coelho Santa Rosa Ltda - Vist…

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Processo nº 1002206-90.2024.8.26.0369

ID: 310435518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002206-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. J. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ABREU

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Processo 1002206-90.2024.8.26.0369 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - J.J.V. - Intimação do requerente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 32,75 - (trinta e d…

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Aparecida De Fatima Da Silva Ruy x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293968993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000654-90.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA RUY

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1000654-90.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecida de Fatima da Silva Ruy - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - certifico e dou fé haver expedido Mandado de Le…

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Ana Paula Alcazas Lourenção e outros x Maria Tereza Junqueira Alcazas

ID: 307541482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000146-30.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALCAZAS LOURENçãO FABRíCIO MAGALHãES LOURENçãO

Polo Passivo:

MARIA TEREZA JUNQUEIRA ALCAZAS

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIS ARAUJO CERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GOUVEIA

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Processo 0000146-30.2025.8.26.0369 (processo principal 1001721-90.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Servidão - Ana Paula Alcazas Lourenção - - Fabrício Magalhães Lourenção - Maria Tereza …

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