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Maria Celia Ribeiro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 335031581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002015-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002015-14.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Ribeiro da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 347: Com efeito, a decisão deixou clara a forma quant… Processo 1002015-14.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Ribeiro da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 347: Com efeito, a decisão deixou clara a forma quanto à distribuição do ônus da prova (item III, de p. 319/320). Tal distribuição excepcional do múnus probatório se justifica pela perda de fé do documento particular, até que seja comprovada a sua veracidade, conforme preconizado pelo art. 428, inciso I, do Código de Processo Civil, a propósito: "Art. 428. Cessa a fé do documento particular quando: I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;" Desse modo, tratando-se de alegação de falsidade de assinatura, cabe àquele que apresentou o documento em juízo comprovar sua veracidade, conforme previsão expressa no ordenamento jurídico. Aliás, a questão já foi debatida e decidida no REsp nº 1846649 / MA (2019/0329419-2), pelo rito dos recursos repetitivos, Tema 1061, consoante apontado à p. 320. Consigno ser direito da parte ré comprovar a existência da relação jurídica por outros meios de prova, entrementes, a desistência quanto à realização da perícia grafotécnica faz presumir não ter a parte autora assinado referido contrato, máxime quando impugnado por ela a autenticidade da assinatura. Fls. 326/327: Os honorários periciais foram estimados em R$1.500,00 (fl. 326/327), ocasião em que a ré se insurgiu (fls. 339/341). É a síntese do necessário. A prova pericial foi deferida na Decisão de (fls. 318/321), para apuração da participação da autora no contrato. Noutra quadra, também é verdade que o profissional está habituado à realização de perícias grafotécnicas. Neste contexto, cediço que a remuneração a ser paga ao perito, intérprete, tradutor, liquidante, administrador, comissário, síndico, testamenteiro, inventariante dativo ou outro auxiliar não funcionário do Poder Judiciário deve ser fixada pelo juiz em despacho fundamentado, tenho que os honorários periciais estimados em R$1.500,00 mostram-se um pouco exagerados, razão pela qual fixo em o valor de R$1.350,00 para remunerar com dignidade o perito. Intime-se o perito acerca do valor fixado. Em caso afirmativo, intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários e apresentar o contrato original, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova, e, na sequência, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 521938/SP)

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Maria Celia Ribeiro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 323543347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002015-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002015-14.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Ribeiro da Silva - Banco BMG S/A - Teor do ato: Vistos. Fls. 347: Com efeito, a decisão deixou clara … Processo 1002015-14.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Ribeiro da Silva - Banco BMG S/A - Teor do ato: Vistos. Fls. 347: Com efeito, a decisão deixou clara a forma quanto à distribuição do ônus da prova (item III, de p. 319/320). Tal distribuição excepcional do múnus probatório se justifica pela perda de fé do documento particular, até que seja comprovada a sua veracidade, conforme preconizado pelo art. 428, inciso I, do Código de Processo Civil, a propósito: "Art. 428. Cessa a fé do documento particular quando: I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;" Desse modo, tratando-se de alegação de falsidade de assinatura, cabe àquele que apresentou o documento em juízo comprovar sua veracidade, conforme previsão expressa no ordenamento jurídico. Aliás, a questão já foi debatida e decidida no REsp nº 1846649 / MA (2019/0329419-2), pelo rito dos recursos repetitivos, Tema 1061, consoante apontado à p. 320. Consigno ser direito da parte ré comprovar a existência da relação jurídica por outros meios de prova, entrementes, a desistência quanto à realização da perícia grafotécnica faz presumir não ter a parte autora assinado referido contrato, máxime quando impugnado por ela a autenticidade da assinatura. Fls. 326/327: Os honorários periciais foram estimados em R$1.500,00 (fl. 326/327), ocasião em que a ré se insurgiu (fls. 339/341). É a síntese do necessário. A prova pericial foi deferida na Decisão de (fls. 318/321), para apuração da participação da autora no contrato. Noutra quadra, também é verdade que o profissional está habituado à realização de perícias grafotécnicas. Neste contexto, cediço que a remuneração a ser paga ao perito, intérprete, tradutor, liquidante, administrador, comissário, síndico, testamenteiro, inventariante dativo ou outro auxiliar não funcionário do Poder Judiciário deve ser fixada pelo juiz em despacho fundamentado, tenho que os honorários periciais estimados em R$1.500,00 mostram-se um pouco exagerados, razão pela qual fixo em o valor de R$1.350,00 para remunerar com dignidade o perito. Intime-se o perito acerca do valor fixado. Em caso afirmativo, intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários e apresentar o contrato original, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova, e, na sequência, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP), Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB 521938/SP) - ADV: WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 521938/SP)

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Processo nº 1002403-14.2024.8.26.0638

ID: 326979358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002403-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FABIANO BERNARDO

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Processo 1002403-14.2024.8.26.0638 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Santos de Andrade - Vistos. Fls. 28: Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, como requerido…

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Processo nº 1500886-14.2024.8.26.0638

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500886-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE SALES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JHONATAN SANTANA ZIVIANI

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Processo 1500886-14.2024.8.26.0638 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GUSTAVO HENRIQUE SALES DA SILVA - VISTOS Fls. 80/82: Ciente. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: JHONATAN SANT…

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Processo nº 1002403-14.2024.8.26.0638

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002403-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FABIANO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002403-14.2024.8.26.0638 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Santos de Andrade - Vistos. Intime-se a parte autora para integral cumprimento da decisão de fl. 10, no prazo…

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Processo nº 0000587-14.2024.8.26.0638

ID: 304404572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE SOUZA PAES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

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Processo 0000587-14.2024.8.26.0638 (processo principal 1000069-07.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aroldo de Souza Paes Assessoria e Consultoria Eireli - Vistos. Fls. 66. Providen…

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Processo nº 1002694-14.2024.8.26.0638

ID: 279649546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002694-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 1002694-14.2024.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. Fls. 34/35: defiro o prazo de 20 (vinte) d…

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Processo nº 1000657-14.2024.8.26.0638

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CAMPOS AMéLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-14.2024.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo de Campos Amélio - VISTOS Ante o V. Acórdão de fls. 342/350, manifeste-se a pa…

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Processo nº 0000587-14.2024.8.26.0638

ID: 308951650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-14.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE SOUZA PAES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000587-14.2024.8.26.0638 (processo principal 1000069-07.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aroldo de Souza Paes Assessoria e Consultoria Eireli - Vistos. 1 - Ante a manife…

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B. M. V. C. Y. x R. C. Y.

ID: 296484242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003843-03.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. M. V. C. Y.

Polo Passivo:

R. C. Y.

Intimação

Advogados:

CLOTILDE TADEU CASSIM BANDEIRA

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ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003843-03.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1002015-23.2022.8.26.0011) (processo principal 1002015-23.2022.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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