Resultados para "1002015-62.2023.8.26.0407" – Página 1 de 88

Helio Bezerra Soares x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 280735467

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003955-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELIO BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Entrados

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003955-62.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Donisete Olegario x Banco Bmg S/A

ID: 325646141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002015-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONISETE OLEGARIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS MEZA CUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002015-62.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donisete Olegario - Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proce… Processo 1002015-62.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donisete Olegario - Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para os fins de: DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos decorrentes dos descontos das contribuições decorrentes; CONDENAR a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora, devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data de cada desconto e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. CONDENAR a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em atenção aos índices de correção monetária e juros de mora, consigno que, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, II, da referida lei), o débito deverá ser corrigido pela tabela prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% a.m., e dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (cf. art. 406, § 1º, do Código Civil), conforme marcos iniciais supramencionados. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze)dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada aparte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MATHEUS MEZA CUBA (OAB 345558/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

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Maisa Cristina Grande Juares x Prefeitura Municipal De Osvaldo Cruz

ID: 275877146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000948-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAISA CRISTINA GRANDE JUARES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Intimação

Advogados:

LORENZO TAVARES FINOTTI

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CLEBER ROGÉRIO BELLONI

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ADV: Cleber Rogério Belloni (OAB 155771/SP), Lorenzo Tavares Finotti (OAB 301874/SP) Processo 1000948-62.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maisa Cristina Grande Juares - Reqdo: PREFE…

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Planalto Postura Avicultura Ltda x Wagner Robert Mizohata

ID: 337403072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001945-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PLANALTO POSTURA AVICULTURA LTDA

Polo Passivo:

WAGNER ROBERT MIZOHATA

Intimação

Advogados:

MARCELO GOMES FAIM

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JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ

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GIOVANE MARCUSSI

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CAMILA JULIANA DA SILVA

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Processo 0001945-62.2023.8.26.0407 (processo principal 1002460-51.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Planalto Postura Avicultura Ltda - Wagner Robert Mizohata - Ciênci…

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Cristina Aparecida Da Silva x Brasilseg Companhia De Seguros

ID: 300406977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004537-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CORREIA TAMELINI

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JULIO CESAR MIRANDA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004537-62.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristina Aparecida da Silva - Brasilseg Companhia de Seguros - Fls. 339: "informar o agendamento da perícia para comparecime…

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Fernando Rodrigues Da Silva x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 333330870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001266-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO APARECIDO FERREIRA

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Processo 0001266-62.2023.8.26.0407 (processo principal 1000473-43.2022.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Fernando Rodrigues da Silva - CDHU - Companhia de Dese…

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Processo nº 1003567-62.2023.8.26.0407

ID: 293792411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003567-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERSINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL ALBERTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO NABARRO GIROTO

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Processo 1003567-62.2023.8.26.0407 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gersina de Oliveira - IVETE YOSHIE KOGA e outros - Vistos. 1 - Expeça-se carta de citação das rés no endereço informado à …

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Fernando Rodrigues Da Silva x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 332644793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001266-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001266-62.2023.8.26.0407 (processo principal 1000473-43.2022.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Fernando Rodrigues da Silva - CDHU - Companhia de Dese…

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Maria De Fatima Iembo Rodrigues x Bento Alexandre Da Silva e outros

ID: 293800040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002112-62.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA IEMBO RODRIGUES

Polo Passivo:

BENTO ALEXANDRE DA SILVA JOSé RODRIGUES DA SILVA MARIA TERESINHA DA SILVA SEVERINA MARIA GOMES DA SILVA SEVERINO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES

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LEDA JUNDI PELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002112-62.2023.8.26.0407 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Fatima Iembo Rodrigues - José Rodrigues da Silva - - Severina Maria Gomes da Silva - - Severino Gomes da Silva …

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B. M. V. C. Y. x R. C. Y.

ID: 296484242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003843-03.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. M. V. C. Y.

Polo Passivo:

R. C. Y.

Intimação

Advogados:

CLOTILDE TADEU CASSIM BANDEIRA

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ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003843-03.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1002015-23.2022.8.26.0011) (processo principal 1002015-23.2022.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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