Resultados para "1002017-97.2021.8.26.0408" – Página 1 de 89

José Antonio Barbosa x Banco Ficsa S/A

ID: 277037164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002017-97.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO FICSA S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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EDUARDO CHALFIN

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DANILO SILANI LOPES

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ADV: Gustavo Stevanin Migliari (OAB 193592/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Danilo Silani Lopes (OAB 283722/SP) Processo 1002017-97.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antoni… ADV: Gustavo Stevanin Migliari (OAB 193592/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Danilo Silani Lopes (OAB 283722/SP) Processo 1002017-97.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio Barbosa - Reqdo: Banco Ficsa S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade do contrato de empréstimo 010017651374, Banco FICSA, no valor de R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinquenta e dois reais), a ser pago em 84 parcelas mensais no valor de R$ 27,89 cada, uma vez que ficou comprovado que não foi solicitado nem autorizado pelo autor; b) condenar o réu à restituição em dobro de indébito decorrente das parcelas efetivamente descontadas da parte autora, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso, por considerar que se trata de relação consumerista; c) condenar o requerido, a título de danos morais, ao pagamento do valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Considerando a superveniência da Lei nº 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic reduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Em consequência, extingo o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, CPC. Oficie-se ao INSS para cessação definitiva dos descontos correspondentes no benefício previdenciário da autora. Confeccionado o expediente, caberá ao patrono do autor promover sua impressão junto ao e-Saj e encaminhamento. Oportunamente, arquive-se. Publique-se e intimem-se.

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O. T. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336800523

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503216-97.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

O. T. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1503216-97.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. De O. S. x L. R. De S.

ID: 277062115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003305-97.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DE O. S.

Polo Passivo:

L. R. DE S.

Intimação

Advogados:

VALERIA SOARES DA SILVA QUAGGIO

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PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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ADV: Patrícia Vanessa Cardoso Teixeira (OAB 339199/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP), Valeria Soares da Silva Quaggio (OAB 453685/SP) Processo 0003305-97.2021.8.26.0408 - Cumpriment…

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Palermo Pisos E Revestimentos Me. (L. V. Palermo Das Chagas) x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 305582860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000612-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PALERMO PISOS E REVESTIMENTOS ME. (L. V. PALERMO DAS CHAGAS)

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS

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JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS

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AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO

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Processo 0000612-04.2025.8.26.0408 (processo principal 1004927-97.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Palermo Pisos e Revestimentos ME. (L. V. Palermo das Chagas)…

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Processo nº 1002696-97.2021.8.26.0408

ID: 317308243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002696-97.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. M. C. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA CORREA PEREIRA

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Processo 1002696-97.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R.M.C.V.M. - À exequente para manifestação, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito (depositand…

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Palermo Pisos E Revestimentos Me. (L. V. Palermo Das Chagas) x Castelatto Ltda e outros

ID: 305608498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001061-59.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PALERMO PISOS E REVESTIMENTOS ME. (L. V. PALERMO DAS CHAGAS)

Polo Passivo:

CASTELATTO LTDA FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS

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JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS

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GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

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AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001061-59.2025.8.26.0408 (processo principal 1004927-97.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Palermo Pisos e Revestimentos ME. (L. V. Palermo das Chagas)…

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Processo nº 0002682-33.2021.8.26.0408

ID: 294699489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002682-33.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TRAMA - VILLON INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES - EIRELI VILLON RP CONFECçõES - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO

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Processo 0002682-33.2021.8.26.0408 (processo principal 1002502-97.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Trama - Villon Indústria e Comércio de Confecções - Eireli - - Villon Rp Con…

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João Gustavo Tonon Medeiros & Advogados Associados e outros x Castelatto Ltda e outros

ID: 309945584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-44.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GUSTAVO TONON MEDEIROS & ADVOGADOS ASSOCIADOS STEFANELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CASTELATTO LTDA FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS

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GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

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AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO

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Processo 0001062-44.2025.8.26.0408 (processo principal 1004927-97.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Stefanello Advogados Associados - - João Gustavo Tonon Mede…

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Lazara Aparecida Polizel x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 308580004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-97.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAZARA APARECIDA POLIZEL

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1002308-97.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lazara Aparecida Polizel - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - De acordo com a decisão de fls. 224/225, já resta autor…

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Souza Mella Empreendimentos Ltda x Emylli Da Silva Ferreira

ID: 291581571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001431-38.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA MELLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

EMYLLI DA SILVA FERREIRA

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

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LUKAS CAMPOS TORCATO

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ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

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Processo 0001431-38.2025.8.26.0408 (processo principal 1003084-97.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Souza Mella Empreendimentos Ltda - Emylli da Silva Ferreira - Certifico e d…

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