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Prefeitura Municipal De Aramina x Estado De São Paulo e outros

ID: 311970902

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000299-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO JOãO PAULO LUCCA

Distribuídos

Advogados:

HELVIO CAGLIARI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0000299-90.2024.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 1002018-90.2024.8.26.0242

ID: 328399817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002018-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA

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ANA PAULA FUGA MAITO

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Processo 1002018-90.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Arthur José de Oliveira - Vistos. As prejudiciais de prescrição quinquenal e prescrição total deduzidas pela A… Processo 1002018-90.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Arthur José de Oliveira - Vistos. As prejudiciais de prescrição quinquenal e prescrição total deduzidas pela Autarquia são evidentemente inaplicáveis ao caso vertente, pelo que afasto-as. No mais, preenchidas as condições da ação e presentes todos os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no casos dos autos são os seguintes: se a parte autora é portadora de alguma deficiência que lhe retire a capacidade de prover seu próprio sustento; qual a composição do núcleo familiar da parte autora e a sua renda per capta. Verifico que a perícia médica já foi realizada. Entretanto, o expert não respondeu aos quesitos formulados pela autora (fls. 10-12) e pelo INSS (fls. 88-92), pelo que determino a sua intimação para que preste os esclarecimentos. As demais provas a serem produzidas consistirão, por ora, na elaboração de estudo social e juntada de novos documentos, se necessário. Para o estudo social, nomeio a perita Sibele Gabriela dos Santos. Intime-se a expert, por e-mail, para que apresente o relatório no prazo de 30 (trinta) dias e que observe os quesitos apresentados pelo autor às fls. 12-13 e pelo INSS às fls. 92-93. Ante a média complexidade da causa e as circunstâncias envolvidas na realização da perícia, cuja confecção do laudo demandará maior tempo de trabalho do expert, fixo os honorários periciais em R$400,00 (quatrocentos reais), o que faço com fundamento no que dispõe artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que permite seu arbitramento em até três vezes o limite máximo previsto na Tabela V. Saliento que os honorários deverão ser requisitados pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita, somente ao término da instrução processual. Apresentados os laudos, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o polo ativo traga, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral da CTPS e da certidão de nascimento ou casamento atualizada de todos os componentes do grupo familiar. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), ANA PAULA FUGA MAITO (OAB 326906/SP)

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Adriana Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 277316530

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000854-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MARCIO WELLINGTON DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000854-90.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. M. A. C. A. x A. M. A. G.

ID: 313177380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000078-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. M. A. C. A.

Polo Passivo:

A. M. A. G.

Intimação

Advogados:

SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

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DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR

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Processo 1000078-90.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - R.M.C.A. - A.M.A.G. - CIÊNCIA ACERCA DO AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 15/09/2025, ÀS 10:45 HORAS, EM RIBEIRÃO…

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R. M. A. C. A. x A. M. A. G.

ID: 313195014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000078-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. M. A. C. A.

Polo Passivo:

A. M. A. G.

Intimação

Advogados:

SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

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DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000078-90.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - R.M.C.A. - A.M.A.G. - CIÊNCIA ACERCA DO AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 15/09/2025, ÀS 10:45 HORAS, EM RIBEIRÃO…

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Processo nº 1001921-90.2024.8.26.0242

ID: 330310309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001921-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POSTO JOSé FIRMINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA JACINTO

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Processo 1001921-90.2024.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Posto José Firmino Ltda - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifeste-se a parte au…

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Processo nº 1002115-90.2024.8.26.0242

ID: 319775978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002115-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREVI - CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD FLOR

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Processo 1002115-90.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Fls. 49 (Ar negativo juntado com indicação de …

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Prefeitura Municipal De Aramina x Estado De São Paulo e outros

ID: 313283947

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000299-90.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO JOãO PAULO LUCCA

Despacho

Advogados:

HELVIO CAGLIARI

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DESPACHO Nº 0000299-90.2024.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava - Recorrente: Prefeitura Municipal de Aramina - Recorrido: João Paulo Lucca - Recorrido: Estado de Sã…

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K. P. Da S. x M. B. Da S.

ID: 314271044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004024-25.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. P. DA S.

Polo Passivo:

M. B. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUSTOSA PEREIRA

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004024-25.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1002018-62.2023.8.26.0198) (processo principal 1002018-62.2023.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.P.S. - M.B.S. -…

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Ezequiel Vieira x Maria Emilia Tamassia

ID: 319947785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001368-18.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL VIEIRA

Polo Passivo:

MARIA EMILIA TAMASSIA

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

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MARIA EMILIA TAMASSIA

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Processo 0001368-18.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1002018-19.2022.8.26.0450) (processo principal 1002018-19.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ezequiel Vieira - Maria Emilia…

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