Resultados para "1002020-56.2024.5.02.0605" – Página 1 de 82

Maria Margarida Martins x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 331974212

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA MARTINS

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

AGNALDO ALVES PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002020-56.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA MARGARIDA MARTINS …

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Maria Margarida Martins x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318618377

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

AGNALDO ALVES PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002020-56.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA MARGARIDA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002020-56.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA MARGARIDA MARTINS RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b7f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo e julgar a demanda improcedente em relação a ele, absolvendo-o do pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação". SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Afastada a responsabilidade do segundo Reclamado, proceda-se à sua exclusão do polo passivo, dando-lhe ciência. Apresente a autora sua CTPS na Secretaria da Vara, em cinco dias. Cumprida a determinação, intime-se a primeira reclamada para que proceda às anotações determinadas em sentença, no prazo de cinco dias, sob as penas ali consignadas. Descumprida a obrigação pela reclamada, supra a Secretaria sua omissão. No mesmo prazo, a primeira Reclamada para que apresente na Secretaria da Vara as guias necessárias ao requerimento do seguro-desemprego, sob as penas do julgado. Intime-se a Reclamada, ainda, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MARGARIDA MARTINS

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Maria Margarida Martins x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318618381

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

AGNALDO ALVES PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002020-56.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA MARGARIDA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002020-56.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA MARGARIDA MARTINS RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b7f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo e julgar a demanda improcedente em relação a ele, absolvendo-o do pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação". SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Afastada a responsabilidade do segundo Reclamado, proceda-se à sua exclusão do polo passivo, dando-lhe ciência. Apresente a autora sua CTPS na Secretaria da Vara, em cinco dias. Cumprida a determinação, intime-se a primeira reclamada para que proceda às anotações determinadas em sentença, no prazo de cinco dias, sob as penas ali consignadas. Descumprida a obrigação pela reclamada, supra a Secretaria sua omissão. No mesmo prazo, a primeira Reclamada para que apresente na Secretaria da Vara as guias necessárias ao requerimento do seguro-desemprego, sob as penas do julgado. Intime-se a Reclamada, ainda, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

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Valdeny Silva Dos Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 261799481

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000953-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VALDENY SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000953-56.2024.5.02.0605 : VALDENY SILVA DOS SANTOS : ESTADO DE SAO PAULO IN…

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Sandy Nunes De Oliveira x Miami Prime Imoveis Ltda e outros

ID: 332792337

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002505-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDY NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIAMI PRIME IMOVEIS LTDA MISTER VARIEDADES LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO MOREIRA

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ROGERIO PAGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1002505-56.2024.5.02.0605 RECORRENTE: SANDY NUNES DE OLIVEIR…

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Sandy Nunes De Oliveira x Miami Prime Imoveis Ltda e outros

ID: 332792357

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002505-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDY NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIAMI PRIME IMOVEIS LTDA MISTER VARIEDADES LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PAGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1002505-56.2024.5.02.0605 RECORRENTE: SANDY NUNES DE OLIVEIR…

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Sandy Nunes De Oliveira x Miami Prime Imoveis Ltda e outros

ID: 332792373

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002505-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDY NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIAMI PRIME IMOVEIS LTDA MISTER VARIEDADES LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PAGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1002505-56.2024.5.02.0605 RECORRENTE: SANDY NUNES DE OLIVEIR…

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Valdeny Silva Dos Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 319696419

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000953-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDENY SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000953-56.2024.5.02.0605 AUTOR: VALDENY SILVA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE…

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Valdeny Silva Dos Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 329811295

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000953-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDENY SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000953-56.2024.5.02.0605 AUTOR: VALDENY SILVA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE…

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Josemar Rosa Da Silva x 53.067.663 Nilton Maximiniano Da Silva Oliveira e outros

ID: 255855175

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002699-56.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

53.067.663 NILTON MAXIMINIANO DA SILVA OLIVEIRA D PAULA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FERNANDO ANGELO DOS SANTOS DE PAULA NILTOM MAXIMINIANO DA SILVA JUNIOR

Notificação

Advogados:

MESSIAS SILVA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002699-56.2024.5.02.0605 : JOSEMAR ROSA DA SILVA : 53.067.663 NIL…

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