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Processo nº 1002022-80.2025.8.26.0408

ID: 300221258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002022-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DA SILVA MARTINS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RODRIGUES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-80.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - E. D. da Silva Martins Me - Vistos. Segundo a emenda à inicial (fls. 25), o(a) reclamado(a) é residente … Processo 1002022-80.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - E. D. da Silva Martins Me - Vistos. Segundo a emenda à inicial (fls. 25), o(a) reclamado(a) é residente e domiciliado(a) na Rua Quinze de Novembro, n° 209, Centro, Ibirarema/SP e, por outro lado, os títulos que embasam a presente reclamação foram protestados na cidade de Palmital/SP. Assim, forçoso é considerar que o presente feito deveria ter sido proposto perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Palmital/SP, por força das disposições contidas no artigo 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95, visto que não se observa a hipótese de exceção prevista na Segunda parte do inciso I do precitado artigo 4º. Assim, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido. Pelo Exposto, reconhecida a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP)

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Processo nº 1002119-80.2025.8.26.0408

ID: 320979207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002119-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002119-80.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Norte Sul - Sicredi Norte Sul - Tendo em vista a p…

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Processo nº 4000098-80.2025.8.26.0408

ID: 314013707

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000098-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SCARMEN ICHIMURA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA LIDIA BORRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000098-80.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 30/06/2025.

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Leonardo Fleury Orlandini x Booking.Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda.

ID: 330677530

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000195-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FLEURY ORLANDINI

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Outros

Advogados:

RAFAEL CARLOS DA SILVA ZANDONADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000195-80.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1001925-80.2025.8.26.0408

ID: 280536401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001925-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ARAUJO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR) Processo 1001925-80.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Araujo Almeida - Vistos. Defiro o pedido a fls. 134, aguardando-se pelo prazo…

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Processo nº 1002895-80.2025.8.26.0408

ID: 323201556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002895-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. M. V. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ALVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002895-80.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.C.M. - Cite-se o requerido nos endereços indicados a fls. 66. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA …

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Processo nº 1001634-80.2025.8.26.0408

ID: 321175885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001634-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO BRADESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLEY DE ASSIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001634-80.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Bradesco - requerente: manifestar sobre o AR negativo de fls. 75 ( não existe o número). - ADV: ARLEY …

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Processo nº 1000761-80.2025.8.26.0408

ID: 293367321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000761-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000761-80.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Margarida de Carvalho - Petição de fls. 109/122: Anote-se. Arquivem-se os autos. - ADV: GUIL…

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Processo nº 1002313-80.2025.8.26.0408

ID: 328152658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002313-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. X. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MOURA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002313-80.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.X.C. - Com urgência, manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 34/35, bem como regularize o executado sua …

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Processo nº 1004253-80.2025.8.26.0408

ID: 323199418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004253-80.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004253-80.2025.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Tutela de Urgência - J.A.G. - Requerente:no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, apresentar certidão atualizada de casamento (aqu…

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