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Luiz Pereira Da Costa x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314004617

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002023-06.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAKSON SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Pereira da Costa - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO CEBAP” - AUTOR NEGA QUALQUER VÍNCULO COM RÉ, QUE, POR SEU TURNO, SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA LIVREMENTE CELEBRADA - PECULIARIDADES - GRAVAÇÃO DE ÁUDIO APRESENTADA PELA RÉ, NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGO 411, 430 E 436, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA PLENA ADESÃO DO AUTOR À ASSOCIAÇÃO RÉ, CIENTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO E DO PREÇO COBRADO MENSALMENTE - RELAÇÃO JURÍDICA VALIDAMENTE ENTABULADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELANTE QUE PROMOVE DEMANDA, ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Processo nº 0000407-76.2025.8.26.0439

ID: 315520321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000407-76.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLORPINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SILVA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000407-76.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002605-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1002605-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Colorpint Industria e Comerc…

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Processo nº 0000407-76.2025.8.26.0439

ID: 291552312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000407-76.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COLORPINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SILVA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000407-76.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002605-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1002605-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Colorpint Industria e Comerc…

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Odair Alves Dos Reis e outros x Gilberto Bonfim Da Costa

ID: 301703650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001201-34.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ALVES DOS REIS VALDIR ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

GILBERTO BONFIM DA COSTA

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GARCIA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001201-34.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000374-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1000374-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Odair Alves d…

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Odair Alves Dos Reis e outros x Gilberto Bonfim Da Costa

ID: 300400758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001201-34.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ALVES DOS REIS VALDIR ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

GILBERTO BONFIM DA COSTA

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GARCIA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001201-34.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000374-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1000374-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Odair Alves d…

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Odair Alves Dos Reis e outros x Gilberto Bonfim Da Costa

ID: 300400813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001201-34.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ALVES DOS REIS VALDIR ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

GILBERTO BONFIM DA COSTA

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GARCIA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001201-34.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000374-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1000374-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Odair Alves d…

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Odair Alves Dos Reis e outros x Gilberto Bonfim Da Costa

ID: 293341112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001201-34.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ALVES DOS REIS VALDIR ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

GILBERTO BONFIM DA COSTA

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GARCIA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001201-34.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000374-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1000374-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Odair Alves d…

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Processo nº 0000407-76.2025.8.26.0439

ID: 304104399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000407-76.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COLORPINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SILVA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000407-76.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002605-06.2024.8.26.0439) (processo principal 1002605-06.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Colorpint Industria e Comerc…

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Francisca Filismina Da Silva x Sabemi Seguradora S/A

ID: 294418452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001732-06.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FILISMINA DA SILVA

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Entrados

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001732-06.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000665-06.2024.8.26.0439

ID: 330250876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000665-06.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO VIEIRA DA SILVA LOURDES DE FATIMA FERREIRA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALT DISNEY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000665-06.2024.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edivaldo Vieira da Silva - - Lourdes de Fatima Ferreira Barbosa Silva - Manifestem-se os requerentes em termos de prosseg…

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