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Processo nº 1002023-10.2024.8.26.0470

ID: 311002166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR BONFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-10.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Salvador Bonfim - HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA do proces… Processo 1002023-10.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Salvador Bonfim - HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA do processo formulado e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, e art. 290 do Código de Processo Civil. Observo que, tratando-se de pedido de desistência antes do recebimento do feito, equipara-se ao cancelamento da distribuição, sendo desnecessário o recolhimento das custas. Neste sentido: PROCESSO CIVIL - Ação de extinção de condomínio - Desistência - Extinção - Ordem de recolhimento das taxas judiciária e previdenciária, sob pena de inscrição da dívida - Descabimento - Pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial - Desistência postulada antes da realização de qualquer ato processual - Hipótese que mais se assemelha ao cancelamento da distribuição - Custas iniciais indevidas - Aplicação do art. 290, CPC - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032623-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2022; Data de Registro: 13/05/2022) (grifei) Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Desistência da ação, antes mesmo do recebimento da petição inicial. Determinação de pagamento das custas iniciais, seguida de indeferimento do requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita. Desnecessidade de recolhimento das custas, à míngua de ocorrência do fato gerador. Desaparecimento do interesse recursal do autor. É descabido, no caso concreto, o recolhimento da taxa judiciária, que tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/03.Não houve a prestação de serviços desta natureza até o momento em que o autor manifestou desinteresse pelo prosseguimento da ação e tampouco se instaurou litigiosidade entre as partes. O pedido de desistência é equiparável ao cancelamento da distribuição, aplicando-se ao caso concreto, por analogia, o art. 290 do CPC. Uma vez que as custas não são exigíveis do autor, e considerando que ele desistiu da ação antes mesmo do recebimento da petição inicial, desapareceu o interesse recursal. Agravo não conhecido. Determinação, de ofício, de cancelamento da distribuição, independentemente do recolhimento das custas iniciais. (TJSP; Agravo de Instrumento 2265369-25.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2021; Data de Registro: 23/01/2021) (grifei) Sem condenação a pagamento de honorários advocatícios, vez que sequer houve a apresentação de contestação. Quando em termos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. - ADV: MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP)

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Processo nº 1001732-10.2024.8.26.0470

ID: 331806261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001732-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001732-10.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Borges - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 62, no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 2…

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Caren Cintia Rodrigues Vaz Pereira x Faculdade Ibero Americana De São Paulo-Fiasp

ID: 330471679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAREN CINTIA RODRIGUES VAZ PEREIRA

Polo Passivo:

FACULDADE IBERO AMERICANA DE SãO PAULO-FIASP

Intimação

Advogados:

NATALIA MADEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-10.2024.8.26.0470 (processo principal 1000859-78.2022.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Caren Cintia Rodrigues Vaz Pereira - Faculdade Ibero Americ…

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Regiane Andrade Ramos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 321174692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001829-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE ANDRADE RAMOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001829-10.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Regiane Andrade Ramos - Banco Santander (Brasil) S/A - R, sentença de fls.89:"Vistos. E…

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Processo nº 1002120-10.2024.8.26.0470

ID: 304428041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002120-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO BENEDITO PEREIRA GUAREí EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002120-10.2024.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira Guareí Eireli-epp - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produ…

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Processo nº 1001538-10.2024.8.26.0470

ID: 304433717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001538-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCAL LABORATóRIO DE ANáLISES CLíNICAS EIRELI

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001538-10.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Local Laboratório de Análises Clínicas Eireli - ESPECIFIQUEM as partes, no prazo comum de 15 (quinze) d…

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Processo nº 1001732-10.2024.8.26.0470

ID: 277990495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001732-10.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jammal Makhoul (OAB 272877/SP) Processo 1001732-10.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Borges - Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. De modo a adequar…

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Processo nº 1002023-13.2024.8.26.0081

ID: 312839013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002023-13.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BONFIM CASSIMIRO LEONARDO BONFIM CASSIMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-13.2024.8.26.0081 - Inventário - Sucessões - Juliana Bonfim Cassimiro - Leonardo Bonfim Cassimiro - Proc. 1002023-13.2024.8.26.0081 - 2024/000680. Vistos. Fls. 86: anote-se a junta…

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Processo nº 0001256-03.2025.8.26.0066

ID: 290695262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001256-03.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VISSOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

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Processo 0001256-03.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002023-92.2023.8.26.0066) (processo principal 1002023-92.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Antonio Carlos Vissoto - Ju…

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Condomínio Edifício Panoramic x Celso Gomes Pereira

ID: 292795758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002023-44.2015.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PANORAMIC

Polo Passivo:

CELSO GOMES PEREIRA

Intimação

Advogados:

SIDNEI APARECIDO NEVES

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RENE FRANCISCO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL MARTINS RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA HELENA CÂNDIDO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-44.2015.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1002023-44.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Panoramic - Celso Gomes Pereira - PREF…

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