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Processo nº 1003187-44.2024.8.26.0491

ID: 301802571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003187-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003187-44.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Fernando Bueno - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. - A…

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Processo nº 1002023-44.2024.8.26.0491

ID: 277968482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002023-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOPES E PASCON ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR) Processo 1002023-44.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa j… ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR) Processo 1002023-44.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial movida por Lopes e Pascon Odontologia Ltda em face de Fernanda de Souza Pimenta,, nos termos do artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e verba honorária, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Transitada em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores ou veículos bloqueados. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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Processo nº 1002120-44.2024.8.26.0491

ID: 306128613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002120-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002120-44.2024.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jane Aparecida do Nascimento…

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Processo nº 1002896-44.2024.8.26.0491

ID: 292774169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002896-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002896-44.2024.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça juntada as fls. 1…

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Processo nº 1500797-44.2024.8.26.0491

ID: 318836701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500797-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TALES HENRIQUE LOPES LIMA

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500797-44.2024.8.26.0491 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TALES HENRIQUE LOPES LIMA - INTIME-SE a defesa do réu quanto ao v. Acórdão proferi…

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A. L. D. x R. D. R.

ID: 310977767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001371-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. D.

Polo Passivo:

R. D. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS ROSA PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001371-44.2024.8.26.0491 (processo principal 1000476-66.2024.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.D. e outros - R.D.R. - Ciência ao(s) …

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Processo nº 1001538-44.2024.8.26.0491

ID: 322963718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001538-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAIZA CRISTINA DIAS MARIANA TENORIO DIAS MAYCON ROBERTO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001538-44.2024.8.26.0491 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Tenorio Dias - - Maycon Roberto Dias - - Maiza Cristina Dias - Manifeste-se o Ministério Públic…

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V. S. V. x P. R. V.

ID: 292348929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001053-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. S. V.

Polo Passivo:

P. R. V.

Intimação

Advogados:

GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MATTIOLLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-44.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.V. - P.R.V. - Fica a Senhora Advogada Claudia Mattiolli Silva cientificada de que foi expedida certidão de …

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Processo nº 1002896-44.2024.8.26.0491

ID: 328534316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002896-44.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002896-44.2024.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Fica a parte autora intimada a entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e prov…

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Processo nº 0000245-22.2025.8.26.0491

ID: 301180898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000245-22.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-22.2025.8.26.0491 (processo principal 1001053-44.2024.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.V. - Vistos. Expeça-se novo Mandado para …

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