Resultados para "1002026-14.2022.8.26.0638" – Página 1 de 87

B. B. S. A. x E. De O. H. A. E.

ID: 304103459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002026-14.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. DE O. H. A. E.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

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PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

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Processo 1002026-14.2022.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - E.O.H.A.E. - Intimação da exequente para manifestação nos autos em termos de prosseguimento, no…

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B. B. S. A. x E. De O. H. A. E.

ID: 316690386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002026-14.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. DE O. H. A. E.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

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PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

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Processo 1002026-14.2022.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - E.O.H.A.E. - Vistos. Tem razão a parte exequente ao afirmar que, conforme orientação firmada na… Processo 1002026-14.2022.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - E.O.H.A.E. - Vistos. Tem razão a parte exequente ao afirmar que, conforme orientação firmada na jurisprudência do STJ, a pesoa jurídica constituída pelo Microempreendedor Individual não se reveste de autonomia patrimonial, de modo que o patrimônio desta se confunde com o de seu sócio. Nesse sentido: (..) Assim posta a questão, observo que o acórdão recorrido está em harmonia com a orientação firmada na jurisprudência desta Corte, para a qual a empresa individual é mera ficção jurídica, de modo que não há ilegitimidade ativa pela pessoa fisica, pois o patrimônio da empresa individual se confunde com o de seu sócio. (..). (STJ - Agint no AREsp: 1122087 GO 2017/0147430-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 02/02/2018) No entanto, não é essa a hipótese dos autos. A parte executada constituiu-se como EIRELI, tipo empresarial extinto pela Lei nº 14.195/21. Conforme a nova lei, todas as EIRELIs, automaticamente, foram enquadradas na categoria das Sociedade Limitadas Unipessoais (SLU). Trata-se de tipo societário revestido de autonomia patrimonial, com o objetivo, justamente, de garantir a responsabilidade limitada dos atos por elas praticados. Por essa razão, a extensão da responsabilidade dessas pessoas jurídicas ao patrimônio de seu sócio pressupõe que se opere a desconsideração da personalidade juridica, que deve ser requerida e julgada em procedimento próprio, observando-se as condições legais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Intime-se a parte exequente para se manifestar em (15 quinze) dias, requerendo o necessário para andamento do feito Na inércia, aguarde-se a provocação no arquivo, procedendo-se às anotações necessárias. Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias e, não se encontrando bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, §§ 2º e 3º). Advirto que, decorrido o prazo do item precedente sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Intimem-se. - ADV: RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)

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Processo nº 0001277-14.2022.8.26.0638

ID: 337496985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-14.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Processo 0001277-14.2022.8.26.0638 (processo principal 1001075-93.2017.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente acerca da certidão d…

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Processo nº 0001277-14.2022.8.26.0638

ID: 295891491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-14.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Processo 0001277-14.2022.8.26.0638 (processo principal 1001075-93.2017.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o(a)(s) Exequen…

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Prefeitura Municipal De Tupi Paulista x Maria Aparecida Dias Da Silva

ID: 328253526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002123-14.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO

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JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

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Processo 1002123-14.2022.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Maria Aparecida Dias da Silva - Vistos. Expeça-se mandado…

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Processo nº 1000280-14.2022.8.26.0638

ID: 330884572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000280-14.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. Z. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS GOMES ZERBETTO

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Processo 1000280-14.2022.8.26.0638 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.Z.C.B. - Vistos. Intime-se o(a) curador(a) do(a) interditando(a), pessoalmente, para apresentar a prestação de contas anual, no…

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J. E. M. x R. M.

ID: 293494291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001892-59.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. M.

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA

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JEFERSON JOTOLLI MARTINS

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Processo 0001892-59.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002026-16.2017.8.26.0306) (processo principal 1002026-16.2017.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Associação São Bento De Ensino x Nílson Luís Souto Martins

ID: 297073827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003513-20.2016.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO

Polo Passivo:

NíLSON LUíS SOUTO MARTINS

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TALARICO

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0003513-20.2016.8.26.0291 (apensado ao processo 1002026-32.2015.8.26.0291) (processo principal 1002026-32.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São B…

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Jeferson De Souza De Oliveira x Car System Alarmes Ltda

ID: 294768764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005794-72.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

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FELIPE EDUARDO COSTA

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Processo 0005794-72.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002026-58.2023.8.26.0127) (processo principal 1002026-58.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeferson de…

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A. L. R. De O. C. e outros x A. M. De O. C.

ID: 339075369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000620-88.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R. DE O. C. J. M. R. B.

Polo Passivo:

A. M. DE O. C.

Intimação

Advogados:

NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO

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JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

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ANDREIA CRISTINA DE LIMA TIRELI

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Processo 0000620-88.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002026-06.2019.8.26.0028) (processo principal 1002026-06.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.R.B. - - A.L.R.O.C. -…

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