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Processo nº 1000959-27.2024.8.26.0417

ID: 335092072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000959-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE DA COSTA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU PORTEZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000959-27.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Gabriel Henrique da Costa Correa - Ante APELAÇÃO apresentada, fica a parte CONTRÁRIA intimada para que, no pra…

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Renato Aparecido Mateus x Banco Olé Consignado S/A

ID: 309911536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003287-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO APARECIDO MATEUS

Polo Passivo:

BANCO OLé CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ AMARAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003287-27.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Aparecido Mateus - Banco Olé Consignado S/A - Manifeste-se o requerido quanto a…

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Processo nº 0000792-27.2024.8.26.0417

ID: 280838644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000792-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALAN RICARDO PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Augusto Braga Figueiredo (OAB 354074/SP) Processo 0000792-27.2024.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alan Ricardo Paixão - Vistos. A Fazenda Pública efetuou o depósito do…

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Maria Isabel Gonçalves x Unibap - Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 295556661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL GONçALVES

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-27.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Isabel Gonçalves - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Fica a parte requerida intimad…

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Processo nº 0001410-69.2024.8.26.0417

ID: 331569850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001410-69.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. V. B. D. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA AGUILLAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001410-69.2024.8.26.0417 (processo principal 1000474-27.2024.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.D.V. - - A.S.V. - Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do…

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Processo nº 0001381-82.2025.8.26.0417

ID: 312617606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001381-82.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. D. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA AGUILLAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001381-82.2025.8.26.0417 (processo principal 1000474-27.2024.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.D.V. - Vistos. Fls. 01: Equivocado o peticionamento eletrônico pois deveria t…

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Processo nº 1003384-27.2024.8.26.0417

ID: 332814590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003384-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CâNDIDA MARIA NUNES POLETINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003384-27.2024.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cândida Maria Nunes Poletine…

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Joana Guedes Muniz x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 333256183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002026-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOANA GUEDES MUNIZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002026-27.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Guedes Muniz - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de ação revisional d… Processo 1002026-27.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Guedes Muniz - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo pessoal movida por JOANA GUEDES MUNIZ em face de CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. A Ré apresentou manifestação (fls. 280/284), pleiteando a designação de audiência de instrução e julgamento e, primordialmente, a produção de prova pericial contábil. A fundamentação para a perícia baseia-se na necessidade de analisar a alegada abusividade dos juros remuneratórios contratados, à luz dos entendimentos vinculantes do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.061.530/RS - Tema 972/STJ e REsp 1.821.182/RS), que exigem a aferição das peculiaridades do caso concreto. A Ré destacou que fatores como custo de captação, valor e prazo do financiamento, garantias, fontes de renda do cliente, perfil de risco de crédito e relacionamento prévio são relevantes para determinar a razoabilidade da taxa de juros aplicada. II. Do Deferimento da Prova Pericial Contábil A questão central desta demanda envolve a revisão de cláusulas contratuais relativas à taxa de juros remuneratórios. A análise da abusividade ou não dessas taxas, em contratos bancários, frequentemente demanda conhecimentos técnicos especializados que extrapolam a capacidade de cognição do juízo. Conforme bem salientado pela Ré, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça impõe uma análise casuística e pormenorizada, levando em conta uma série de variáveis econômicas e financeiras inerentes à operação de crédito e ao perfil do mutuário. Tal exame não se restringe a uma mera comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, mas exige uma investigação sobre os fatores que compuseram o custo do dinheiro e o risco da operação para a instituição financeira. Assim, a realização de prova pericial contábil mostra-se indispensável para elucidar a controvérsia, aferindo se as taxas de juros contratadas extrapolam os parâmetros de razoabilidade e legalidade, ou se estão em consonância com as peculiaridades do empréstimo em questão, considerando os elementos apontados pela Ré (valor solicitado, prazo de amortização, garantias, entrada, forma de pagamento, seguro, risco do cliente, fontes de renda, histórico de negativação/protestos, relacionamento com a instituição, entre outros). A produção dessa prova é essencial para a formação do convencimento do juízo e para a justa solução do litígio, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa. III. Das Providências Diante do exposto, com fundamento nos artigos 369 e 370 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Para tanto: Nomeio como perito(a) do juízo o(a) ALENILSON SANTOS BARRETO, com endereço profissional em alenilsons@hotmail.com - celular 14 - 996529843. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários, informe sobre a possibilidade de realização da perícia e, se for o caso, indique o prazo para a entrega do laudo. Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. Após a apresentação da proposta de honorários periciais, intime-se a parte passiva para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta e, se for o caso, recolhendo os honorários na forma estabelecida. IV. Demais Pedidos Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, sua pertinência será reavaliada após a conclusão da prova pericial e manifestação das partes sobre o laudo, se for o caso. As preliminares arguidas pela Ré (carência de ação e inépcia da inicial) serão analisadas em momento oportuno, caso necessário, e não impedem a produção da prova técnica neste momento. Intime-se. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS)

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Processo nº 0000792-27.2024.8.26.0417

ID: 280854149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000792-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Augusto Braga Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 41311/SP) Processo 0000792-27.2024.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Guilherme Augusto Braga Figueiredo S…

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Processo nº 1003578-27.2024.8.26.0417

ID: 312583351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003578-27.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - P. PAULISTA - ME

Intimação

Advogados:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

G. C. DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CAÇÃO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003578-27.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Neuza Maria de Oliveira Barbosa - P. Paulista - Me - Vistos. Os autos vieram a este juízo da Primeira Var…

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