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Banco Do Brasil S/A x Cs Santos Empreiteira Eireli

ID: 325808429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002027-05.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CS SANTOS EMPREITEIRA EIRELI

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELCA MARIA AMORIM SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-05.2022.8.26.0248 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cs Santos Empreiteira Eireli e outro - Diante dessas considerações e de todo o quadro probatório existent… Processo 1002027-05.2022.8.26.0248 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cs Santos Empreiteira Eireli e outro - Diante dessas considerações e de todo o quadro probatório existente nos autos, JULGO IMPROCEDENTE os embargos monitórios e PROCEDENTE o pedido principal da ação monitória, para constituir o título executivo judicial na importância de R$ 215.969,87 (duzentos e quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), incidindo correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, e juros legais, desde a citação. Acerca dos juros e correção monetária, aplicável, após agosto de 2024 (considerando a vacatio legis), a novel Lei nº 14.905/2024 que promoveu diversas alterações no Título IV do Livro I da Parte Especial do Código Civil. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, §1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Para períodos anteriores, inclusive agosto de 2024, aplicar-se-á a Tabela Prática deste E. Tribunal (atualização) e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Certificadoo trânsito em julgado e apresentado o ofício de nomeação contendo o número do registro geral de indicação (RGI), expeça-se certidão de honorários ao curador(a) especial do(a)(s) requerido(a)(s). Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MELCA MARIA AMORIM SANTANA (OAB 466760/SP), MELCA MARIA AMORIM SANTANA (OAB 466760/SP)

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João Marcos Milani Narezzi x 123 Viagens E Turismo Ltda.

ID: 302040665

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013958-05.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS MILANI NAREZZI

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Entrados

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1013958-05.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giovanna Montu Loffredo e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda.

ID: 308519636

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013958-05.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA MONTU LOFFREDO JOãO MARCOS MILANI NAREZZI

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013958-05.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001487-37.2023.8.26.0248

ID: 293599744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001487-37.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE E. I. F. E M. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

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Processo 0001487-37.2023.8.26.0248 (processo principal 1004646-05.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.E.I.F.M.C. - FLS. 277: Ciência ao exequente. - ADV: ELAINE CHRI…

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Processo nº 0001487-37.2023.8.26.0248

ID: 297185226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001487-37.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. DE E. I. F. E M. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001487-37.2023.8.26.0248 (processo principal 1004646-05.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.E.I.F.M.C. - Esclareça o exequente as pesquisas que pretende co…

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Processo nº 0001487-37.2023.8.26.0248

ID: 307663253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001487-37.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE E. I. F. E M. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001487-37.2023.8.26.0248 (processo principal 1004646-05.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.E.I.F.M.C. - Para apreciação do pedido retro, providencie o exe…

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Processo nº 0001487-37.2023.8.26.0248

ID: 307663254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001487-37.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE E. I. F. E M. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001487-37.2023.8.26.0248 (processo principal 1004646-05.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.E.I.F.M.C. - Para apreciação do pedido retro, providencie o exe…

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Silvia Maria Palma Dos Santos x Prefeitura Municipal De Indaiatuba

ID: 335163214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-05.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA PALMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Intimação

Advogados:

SIDINÉIA BENVINDA PALMA TURETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEBER GOMES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-05.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silvia Maria Palma dos Santos - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Cumpra o autor o determinado às fls…

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Rosenilma Antunes De França x Aparecido Alves Junior

ID: 337791418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004964-05.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILMA ANTUNES DE FRANçA

Polo Passivo:

APARECIDO ALVES JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO ANDERSON DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004964-05.2022.8.26.0248 (processo principal 0000248-71.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosenilma Antunes de França - Aparecido Alves Junior e o…

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G. V. Dos S. M. P. x F. H. M. P.

ID: 303602537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002198-71.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. V. DOS S. M. P.

Polo Passivo:

F. H. M. P.

Intimação

Advogados:

CARLA BERNARDINETTI AMBIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002198-71.2025.8.26.0248 (processo principal 1004840-05.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.S.M.P. - F.H.M.P. - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal,…

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