Resultados para "1002027-05.2023.8.26.0366" – Página 1 de 86

B. C. M. e outros x G. F. M.

ID: 320904209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002409-15.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. C. M. E. C. M. G. C. S.

Polo Passivo:

G. F. M.

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS

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ERICK DOS SANTOS MARTINS

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Processo 0002409-15.2023.8.26.0366 (processo principal 1002027-05.2023.8.26.0366) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - E.C.M. - - B.C.M. - - G.C.S. - G.F.M. - 1- Fls. Retro :Ciência …

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G. F. M. x E. C. M.

ID: 296878828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. F. M.

Polo Passivo:

E. C. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELIO DA SILVA SANTOS

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JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS

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ERICK DOS SANTOS MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-05.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-05.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: G. F. M. - Apelado: E. C. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU GUARDA UNILATERAL DOS MENORES EM FAVOR DA GENITORA, REGULAMENTOU VISITAS PATERNAS E ESTABELECEU PRESTAÇÃO ALIMENTAR. O REQUERIDO BUSCA A ANULAÇÃO/REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E PLEITEANDO, SUBSIDIARIAMENTE, GUARDA COMPARTILHADA E AMPLIAÇÃO DAS VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS E (II) AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL OU COMPARTILHADA E DO REGIME DE VISITAS AO MELHOR INTERESSE DOS MENORES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS CABE AO MAGISTRADO DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFORME ARTIGOS 370 E 355 DO CPC. 4. A GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA, CONFORME ARTIGO 1.584, §2º, DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONVIVÊNCIA PATERNA OU O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA COMPARTILHADA DEVE SER FIXADA QUANDO NÃO HÁ INDÍCIOS DE RISCO À INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS. 2. O REGIME DE CONVIVÊNCIA DEVE ASSEGURAR A ESTABILIDADE E O BEM-ESTAR DOS MENORES, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227; ECA, ART. 19; CC, ART. 1.584, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.626.495/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 15.09.2016.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1046350-81.2022.8.26.0576, REL. DES. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1067825-35.2023.8.26.0002, REL. DES. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick dos Santos Martins (OAB: 318586/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Gustavo Medeiros Dias (OAB: 372962/SP) - Celio da Silva Santos (OAB: 350387/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003288-05.2023.8.26.0366

ID: 293367531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003288-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIDA DOS SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI MARCHESIM

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Processo 1003288-05.2023.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aida dos Santos Ferreira de Almeida - Diante do resultado negativo da diligência junto ao SISBAJUD, manifeste-se a…

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Claudia Dos Santos Lacerda x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 324484278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

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Processo 1000863-05.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudia dos Santos Lacerda - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. CUMPRA-SE o V. Acórdão. Arquive…

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Processo nº 0000793-05.2023.8.26.0366

ID: 294385135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000793-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

YKAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - CONSTRUMOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000793-05.2023.8.26.0366 (processo principal 1002266-14.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ykal Empreendimentos Imobiliarios - Construmoura - Para apreciação do pe…

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R. L. B. De A. J. x S. F. P. De P.

ID: 316924010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003870-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. L. B. DE A. J.

Polo Passivo:

S. F. P. DE P.

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN SANTIAGO LOPES PISSOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003870-05.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - R.L.B.A.J. - S.F.P.P. - Vistos. Fls. 176/181: Para manifestação das partes acerca do estudo psicossocial realizado com a parte auto…

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R. L. B. De A. J. x S. F. P. De P.

ID: 274778184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003870-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

R. L. B. DE A. J.

Polo Passivo:

S. F. P. DE P.

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN SANTIAGO LOPES PISSOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Evelin Santiago Lopes Pissolito (OAB 255503/SP) Processo 1003870-05.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Reqte: R. L. B. de A. J. - Reqda: S. F. P. d…

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R. L. B. De A. J. x S. F. P. De P.

ID: 326732004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003870-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. B. DE A. J.

Polo Passivo:

S. F. P. DE P.

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN SANTIAGO LOPES PISSOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003870-05.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - R.L.B.A.J. - S.F.P.P. - Vistos. Fls. 185/186: Diante do exposto pelo Setor Técnico local, DEPREQUE-SE o estudo psicossocial com a p…

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Tersan Construcoes E Comercio Ltda x Faan Logística Operacional - Fabio Roberto Antunes Transportes E Logístiva De Materiais Eireli

ID: 305609733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000599-05.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

FAAN LOGíSTICA OPERACIONAL - FABIO ROBERTO ANTUNES TRANSPORTES E LOGíSTIVA DE MATERIAIS EIRELI

Intimação

Advogados:

ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO DE SOUZA GOMES

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Processo 0000599-05.2023.8.26.0366 (processo principal 1000416-51.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tersan Construcoes e Comercio Ltda - Faan Lo…

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R. S. C. x C. R. De O. B. e outros

ID: 297748607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001424-86.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. S. C.

Polo Passivo:

C. R. DE O. B. I. R. M. B.

Intimação

Advogados:

RENAN SANCHES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001424-86.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002027-50.2020.8.26.0288) (processo principal 1002027-50.2020.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.S.C. …

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