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Processo nº 1002027-40.2025.8.26.0655

ID: 327097482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002027-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KILLIAN CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA GOMES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-40.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Killian Cristina de Souza - Vistos. E em relação a ela, não obstante os argu… Processo 1002027-40.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Killian Cristina de Souza - Vistos. E em relação a ela, não obstante os argumentos lançados na petição inicial, se verifica que não estão presentes os requisitos indispensáveis à concessão da medida liminar pleiteada. Conforme alegado pela autora esta acabou com cometer infração de trânsito conforme se verifica no documento de fls. 22. Outrossim, apesar da autora ter declarado que ocorreu a prescrição, em uma análise primária, verifica-se que a abertura do processo administrativo ocorreu em 14.08.2024, dentro do prazo prescricional. Há de se ponderar, ainda, que os requeridos terão a oportunidade de comprovar os requisitos previstos em lei adotados no procedimento que resultou na cassação do direito de dirigir da autora e que se não preenchidos cominará provavelmente na procedência da ação com análise do mérito. Por estas razões e pela ausência de documento hábil a demonstrar a imprescindibilidade de suspender a penalidade administrativa imposta de forma antecipada como requerido, necessário, portanto a prévia apresentação da contestação pelos requeridos para averiguação do ocorrido. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação instrução e julgamento pois a matéria em questão revela, a princípio, exclusivamente de direito. Ademais, nestes casos tem-se entendido seja dispensável a realização de audiência podendo a ação ser julgada de forma antecipada aplicando-se o quanto disposto no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por meio do Portal Eletrônico para, se querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar em referida defesa eventual interesse em produção de prova em audiência. Com a apresentação da contestação, cientifique a parte contrária, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias informando inclusive, sobre interesse e pertinência de eventual produção de provas. Após, tornem os autos conclusos, ocasião em que se analisará a necessidade da realização da audiência para produção de provas. Int. - ADV: ANDREIA GOMES DE PAIVA (OAB 286452/SP)

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Lucas Milan Altino Da Silva x Lauro Libourt e outros

ID: 332686865

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000103-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MILAN ALTINO DA SILVA

Polo Passivo:

LAURO LIBOURT MARIA LUISA DE OLIVEIRA STRUCK

Outros

Processo 4000103-40.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 04/06/2025.

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Francisco Sousa Medeiros x Camilla Maria Estevo e outros

ID: 334227053

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000200-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA MEDEIROS

Polo Passivo:

CAMILLA MARIA ESTEVO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Outros

Processo 4000200-40.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1000281-40.2025.8.26.0655

ID: 330284182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000281-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MORADA DOS PINHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ANTONIO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000281-40.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Morada dos Pinheiros - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Pra…

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Processo nº 1000669-40.2025.8.26.0655

ID: 312673480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000669-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000669-40.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a devolução do AR negativo. Prazo:…

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Processo nº 1000087-40.2025.8.26.0655

ID: 333969551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000087-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DE L. T. M. DE L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA DE OLIVEIRA DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000087-40.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.M.L.L. - K.A.L. - Com o trânsito julgado da sentença, não havendo pendências, procedo ao arquivamen…

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Processo nº 1000572-40.2025.8.26.0655

ID: 309253490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000572-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000572-40.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre …

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Processo nº 1000378-40.2025.8.26.0655

ID: 318843207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000378-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINERVA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000378-40.2025.8.26.0655 - Monitória - Duplicata - Minerva S.A. - Pág. 44 e 47: "Certifique-se eventual decurso de prazo da parte requerida e, após, intime-se a parte autora para manifestar…

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Nilton Alfredo Razzé x Lrm Serviços Odontologicos Ltda

ID: 315349434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NILTON ALFREDO RAZZé

Polo Passivo:

LRM SERVIçOS ODONTOLOGICOS LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANA INÊS GOMES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROCHA RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-40.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Nilton Alfredo Razzé - Lrm Serviços Odontologicos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em …

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Processo nº 1000572-40.2025.8.26.0655

ID: 329629581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000572-40.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000572-40.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Pág. 81/82: ciência à parte exequente acerca …

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