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Roseli Camilo De Souza Casagrande x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos-Ambec

ID: 301696742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI CAMILO DE SOUZA CASAGRANDE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS-AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-97.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Roseli Camilo de Souza Casagrande - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos-ambec - … Processo 1002027-97.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Roseli Camilo de Souza Casagrande - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos-ambec - III- Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ROSELI CAMILO DE SOUZA CASAGRANDE em face de AMBEC ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS, para: A) DECLARAR inexistente/nulo o contrato informado na inicial, bem como para DETERMINAR à requerida que se abstenha de promover novos descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora, a título do referido contrato indicado na inicial, sob pena de fixação de eventual multa cominatória por evento, no caso de comprovado descumprimento; B) CONDENAR a parte requerida no pagamento de indenização, à título de danos materiais, consistente em restituir em dobro os descontos efetivados junto ao benefício previdenciário da parte autora, à título do referido contrato, inclusive as parcelas descontadas no curso desta demanda, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Sobre tal valor, incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Consigne-se que, a partir da vigência da Lei14.905/24, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC) e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação (à título de danos materiais), tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I,II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados os benefícios da justiça gratuita, ora deferidos também à parte requerida. P.I.C. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Processo nº 1001639-97.2024.8.26.0615

ID: 293449945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001639-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SEVILHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FELIX ARTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-97.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Sevilha de Oliveira - Vistos. Fl. 120: defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Int. - ADV: VICTOR FELIX AR…

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Processo nº 1500898-97.2024.8.26.0615

ID: 278695969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500898-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. V. D. S.

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP) Processo 1500898-97.2024.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. C. V. D. S. - Vistos. Fls. 309: requisite-se a policial para a audiên…

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Processo nº 1501967-41.2024.8.26.0559

ID: 295790859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501967-41.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. V. D. S.

Intimação

Advogados:

BARBARA MENDES MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501967-41.2024.8.26.0559 (apensado ao processo 1500898-97.2024.8.26.0615) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.V.S. - Fica a defesa do Réu intimad…

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Processo nº 1501967-41.2024.8.26.0559

ID: 333767626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501967-41.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. V. D. S.

Intimação

Advogados:

BARBARA MENDES MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501967-41.2024.8.26.0559 (apensado ao processo 1500898-97.2024.8.26.0615) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.V.S. - Fica a defesa do Réu intimad…

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L. Da S. B. e outros x J. De S. B.

ID: 312974877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000987-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. B. M. L. DA S. B.

Polo Passivo:

J. DE S. B.

Intimação

Advogados:

MAGALI INES MELHADO RUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000987-97.2024.8.26.0615 (processo principal 1001951-44.2022.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.S.B. - - L.S.B. - J.S.B. - Fica intimado o requerente a se manifestar no…

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João Batista Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 296923005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ODONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-97.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista da Silva - Odontoprev S.a. - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre…

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Ciro Antônio Violin x Masterprev Club De Beneficios

ID: 303901912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000960-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIRO ANTôNIO VIOLIN

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000960-97.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ciro Antônio Violin - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Recebo o recurso de fls. …

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Processo nº 1002221-97.2024.8.26.0615

ID: 323240340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002221-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA LONGATO MOLINARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002221-97.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida de Fátima Longato Molinari - Vistos. Petição da autora de fls. 115-116: Reporto-me à decisão de fl. 1…

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R. S. C. x C. R. De O. B. e outros

ID: 297748607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001424-86.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. S. C.

Polo Passivo:

C. R. DE O. B. I. R. M. B.

Intimação

Advogados:

RENAN SANCHES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001424-86.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002027-50.2020.8.26.0288) (processo principal 1002027-50.2020.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.S.C. …

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