Resultados para "1002033-06.2024.5.02.0007" – Página 1 de 84

Janaina De Oliveira Gomes x Deborah Regina Martins e outros

ID: 330544025

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002033-06.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

DEBORAH REGINA MARTINS GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO GONCALVES VAICIULIS

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REBECCA LOUREIRO

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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CAUE DINIZ SIMIONI

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ELIANE RIBEIRO GAGO

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PAULO ROBERTO FOGAROLLI FILHO

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SANDRO PONTES LOPES

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SABRINA SPINOSA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002033-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: JANAINA DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002033-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: JANAINA DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca5a403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista que move JANAINA DE OLIVEIRA GOMES, Reclamante, em face de GINÁSIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP, 1ª Reclamada, e DEBORAH REGINA MARTINS, 2ª Reclamada, rejeito as preliminares arguidas, e, no mérito, acolho a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho que sejam anteriores a 03/12/2019, e julgo os pedidos PROCEDENTES, para condenar a Reclamada a pagar: - R$60.000,00 de indenização por danos morais; - uma multa convencional. São devidos, pela parte Reclamada, honorários advocatícios de sucumbência ao procurador da Reclamante, fixados em 5% (cinco por cento) do valor líquido final da condenação. Ainda, aplico multa à testemunha Sra. Gláucia de 05% sobre o valor corrigido da causa, a ser revertida à parte Autora. Os valores devidos devem ser apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desse “decisum”, devendo ser considerado, ainda, o período efetivamente trabalhado pela parte Autora. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º, CLT, consigne-se que não há parcelas de natureza salarial abrangidas por esta sentença. A correção monetária deve ser computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento e sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o art. 459, §1º, da CLT e diretriz da Súmula nº 381 do C. TST - inclusive, quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ nº 302, da SDI-I, do C. TST). A parcela deferida a título de danos morais será corrigida monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos das Súmulas n° 362 do STJ e 439 do TST. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios definidos pelo C. STF e vigentes à época da liquidação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST e Súmula nº 19 do TRT 2ª Região). Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Custas pela parte Reclamada, sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$60.000,00, no importe de R$1.200,00. Oficie-se. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA DE OLIVEIRA GOMES

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Janaina De Oliveira Gomes x Deborah Regina Martins e outros

ID: 330544037

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002033-06.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

DEBORAH REGINA MARTINS GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO GONCALVES VAICIULIS

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REBECCA LOUREIRO

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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CAUE DINIZ SIMIONI

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ELIANE RIBEIRO GAGO

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PAULO ROBERTO FOGAROLLI FILHO

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SANDRO PONTES LOPES

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SABRINA SPINOSA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002033-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: JANAINA DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002033-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: JANAINA DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca5a403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista que move JANAINA DE OLIVEIRA GOMES, Reclamante, em face de GINÁSIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP, 1ª Reclamada, e DEBORAH REGINA MARTINS, 2ª Reclamada, rejeito as preliminares arguidas, e, no mérito, acolho a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho que sejam anteriores a 03/12/2019, e julgo os pedidos PROCEDENTES, para condenar a Reclamada a pagar: - R$60.000,00 de indenização por danos morais; - uma multa convencional. São devidos, pela parte Reclamada, honorários advocatícios de sucumbência ao procurador da Reclamante, fixados em 5% (cinco por cento) do valor líquido final da condenação. Ainda, aplico multa à testemunha Sra. Gláucia de 05% sobre o valor corrigido da causa, a ser revertida à parte Autora. Os valores devidos devem ser apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desse “decisum”, devendo ser considerado, ainda, o período efetivamente trabalhado pela parte Autora. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º, CLT, consigne-se que não há parcelas de natureza salarial abrangidas por esta sentença. A correção monetária deve ser computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento e sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o art. 459, §1º, da CLT e diretriz da Súmula nº 381 do C. TST - inclusive, quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ nº 302, da SDI-I, do C. TST). A parcela deferida a título de danos morais será corrigida monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos das Súmulas n° 362 do STJ e 439 do TST. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios definidos pelo C. STF e vigentes à época da liquidação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST e Súmula nº 19 do TRT 2ª Região). Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Custas pela parte Reclamada, sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$60.000,00, no importe de R$1.200,00. Oficie-se. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA - EPP - DEBORAH REGINA MARTINS

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S. I. De B. x M. L. G.

ID: 280569704

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002033-23.2018.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. I. DE B.

Polo Passivo:

M. L. G.

Entrados

Advogados:

CELSO MODONESI

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BEATRIZ SILVA UREL

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1002033-23.2018.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Aparecida Alves Correia x Prefeitura Municipal De Agudos

ID: 327995268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000790-67.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES CORREIA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Intimação

Advogados:

IURI JOSÉ DA SILVA LIMA

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BIANCA DE ALMEIDA SANTANA

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Processo 0000790-67.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1002033-97.2022.8.26.0058) (processo principal 1002033-97.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Maria Apare…

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Alexandre De Moraes e outros x Migusta Transportes Ltda

ID: 316997450

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000384-06.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE MORAES JAINE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MIGUSTA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ERNANI RIBEIRO CRUZ

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EDUARDO OSSAMU KLUVES NAKANO

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000384-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE MORAES RECLAMADO: MIGUS…

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Alexandre De Moraes e outros x Migusta Transportes Ltda

ID: 316997453

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000384-06.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE MORAES JAINE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MIGUSTA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ERNANI RIBEIRO CRUZ

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EDUARDO OSSAMU KLUVES NAKANO

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000384-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE MORAES RECLAMADO: MIGUS…

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Alexandre De Moraes e outros x Migusta Transportes Ltda

ID: 316997456

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000384-06.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE MORAES JAINE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MIGUSTA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ERNANI RIBEIRO CRUZ

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EDUARDO OSSAMU KLUVES NAKANO

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000384-06.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE MORAES RECLAMADO: MIGUS…

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João Emidio Estevam e outros x Hozana De Santana Gonçalves e outros

ID: 333969993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004292-33.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EMIDIO ESTEVAM JOSETE EMILIA ESTEVãO

Polo Passivo:

HOZANA DE SANTANA GONçALVES JOSE JOAQUIM EMIDIO ESTEVAM

Intimação

Advogados:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

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IEDA MATOS PEDRO

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Processo 0004292-33.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1002033-53.2021.8.26.0278) (processo principal 1002033-53.2021.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - …

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Keyth Gonçalves Soares x Banco Itaucard S/A

ID: 303651481

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002033-82.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KEYTH GONçALVES SOARES

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002033-82.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Patricia Akemi Urata Monteiro

ID: 325266459

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002033-10.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PATRICIA AKEMI URATA MONTEIRO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002033-10.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Tra…

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