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Processo nº 1002037-51.2025.8.26.0666

ID: 335686404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002037-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. C. C. M. A. DA C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002037-51.2025.8.26.0666 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.C.S.C. - - A.C.C.M. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. De qualquer forma, tratando-se de procedim… Processo 1002037-51.2025.8.26.0666 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.C.S.C. - - A.C.C.M. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. De qualquer forma, tratando-se de procedimento da infância e juventude, as partes estão isentas do recolhimento de custas. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência, pelo qual as requerentes almejam o suprimento judicial da autorização paterna para a menor A.C.C.M viajar com os tios à Foz do Iguaçu-PR. Ao final, pedem a procedência do pedido, com a confirmação da liminar. O pedido comporta deferimento. Há verossimilhança nas nos fatos narrados, estando devidamente comprovados o grau de parentesco entre a menor e S.S.C.M. R (fls. 08, 13/14 e 33), bem como as aquisições de passagens e a reserva em hotel (fls. 19/23). Ademais, não há nenhuma circunstância que indique risco à integridade da criança, na medida em que estará em local com acomodações adequadas e sob o monitoramento dos tios, sobre os quais não recai nenhum fato desabonador. A urgência, de outro lado, pode ser verificada pela proximidade da viagem, que impede que se aguarde a prévia citação do requerido, cujo paradeiro é desconhecido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para autorizar a criança A.C.C.M a viajar com a tia materna (S.S.C.M) e seu marido (A.J.M), no período de 24/08/2025 a 30/08/2025. Expeça-se alvará. 3. Como medida de economia processual, junte-se a estes autos as pesquisas de endereço do requerido realizadas no processo de n. 1002983-57.2024.8.26.0666 e certifique-se os endereços em que ainda não foram diligenciados naqueles autos. Após, expeça-se mandado de citação para os endereços remanescentes. 4. Sem prejuízo, defiro a pesquisa PREV-JUD, a fim de verificar eventual vínculo atual de trabalho do requerido. Em caso de êxito na pesquisa, expeça-se também mandado de citação ao endereço em que exerce suas atividades laborais. Intime-se. - ADV: ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP)

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Dorival Sia Filho x Jeffex Service Ltda

ID: 332719963

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000113-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL SIA FILHO

Polo Passivo:

JEFFEX SERVICE LTDA

Outros

Processo 4000113-51.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1000970-51.2025.8.26.0666

ID: 261773364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000970-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

D. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA PAULI TEBET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisângela Pauli Tebet (OAB 362136/SP) Processo 1000970-51.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. D. - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.…

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Processo nº 1001649-51.2025.8.26.0666

ID: 335049243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001649-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001649-51.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Odair Jose Ribeiro - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) d…

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Processo nº 1001649-51.2025.8.26.0666

ID: 317071555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001649-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001649-51.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Odair Jose Ribeiro - REPUBLICAR (Ato ordinatório fls. 71): Manifeste-se a parte…

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Processo nº 0000415-51.2025.8.26.0666

ID: 278363139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000415-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Marcello Cezare Filho (OAB 436341/SP) Processo 0000415-51.2025.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Carlos Rodrigues - Vistos.…

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Fernando Henrique Panontin x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 323291485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000803-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE PANONTIN

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA PANONTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000803-51.2025.8.26.0666 (processo principal 1004808-07.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Henrique Panontin - Mercadolivre.com Atividade…

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Processo nº 0000706-51.2025.8.26.0666

ID: 326201782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000706-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA REGINA PERIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000706-51.2025.8.26.0666/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Paulo Da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-s…

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Processo nº 1001164-51.2025.8.26.0666

ID: 317632988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001164-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RENZO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001164-51.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andre Renzo de Jesus - Vistos. Fls. 347: DEFIRO. Concedo a dilação de prazo em 20 (vinte) …

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Processo nº 1001358-51.2025.8.26.0666

ID: 329591401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001358-51.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA MESSIAS EUZEBIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

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Processo 1001358-51.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Maria Messias Euzebio - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cita…

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