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União Federal (Pgf) e outros x Engseal Comercio E Servicos Eireli - Me e outros

ID: 320562489

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-61.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ENGSEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME MS VEDACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

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ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONEI MIRANDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumSen 1002037-61.2023.5.02.0271 AUTOR: WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA RÉU: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumSen 1002037-61.2023.5.02.0271 AUTOR: WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA RÉU: ENGSEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b32356d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.2f80087: Despacho deferindo o parcelamento e liberando-se: 01) R$ 13.551,31 em 09/10/2024 (alvará recursal soerguido dos autos principais 1000552-26.2023.5.02.0271) 02) R$ 4.612,46 em 26/08/2024 (1ª parcela) 03) R$ 6.766,91 (FGTS depositado na conta vinculada - R$ 181,45 e R$ 6.585,46, de14/08/2024) ID.1ee8dd6: Despacho liberando: 04) R$ 4.747,17 em 24/09/2024 (2ª parcela) ID.e661b7e: Despacho liberando: 05) R$ 4.829,94 em 24/10/2024 (3ª parcela) 06) R$ 2.576,02 em 12/11/2024 (4ª parcela) a ser liberado ID.a62bef8: Manifestação do reclamante requerendo o levantamento de seu crédito e requer a atualização do crédito . ID.3c1655c: Planilha de atualização. ID.e4e5fd6: Despacho de liberação. ID.a26c849: Manifestação da 1ª reclamada informando a inexistência de débito vincendos, consignando, também, que não foi abatido da planilha 3c1655c o FGTS depositado na conta vinculado do autor. ID.da13cd5: Manifestação do reclamante impugnando a manifestação da reclamada. ID.83f10dc/ID.d2c5c48: Novas planilhas de atualização, atualizando-se a partir da sentença de liquidação(31/10/2023), abatendo-se o FGTS depositado na conta vinculada (R$6.766,91 - liberado ao autor por meio do alvará próprio), abatido o valor do depósito recursal efetivamente soerguido ( R$13.551,31) e o IRRF (R$719,59). Embu das Artes, 02 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a). DESPACHO Consoante a certidão acima, verifica-se que do depósito de R$ 4.829,94 em 24/10/2024, liberado integralmente ao autor e ao seu advogado, deveria ser quitado: R$ 3.577,04 - remanescente do crédito liquido do reclamante; R$ 530,59 - INSS cota reclamante; R$ 712,47 - IRRF; R$ 9,84 - parte do INSS cota reclamada; Assim, dou como quitado o remanescente do crédito líquido do reclamante (R$ 3.577,04) e parte dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante (R$ 1.252,90) Do depósito R$ 2.576,02 em 12/11/2024 (4ª parcela), liberem-se: R$ 530,59 - INSS cota reclamante (já deduzido do crédito bruto do autor) R$ 712,47 - IRRF (já deduzido do crédito bruto do autor) R$ 1.323,12 - parte do INSS cota reclamada -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o pagamento da diferença R$ 1.862,63 em 02/072025, sendo: R$ 965,35 - remanescente do INSS cota reclamada R$ 897,28 - remanescente dos dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Comprovado o pagamento acima, retornem conclusos para expedição das minutas acima. Ciência às partes. EMBU DAS ARTES/SP, 08 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA

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União Federal (Pgf) e outros x Engseal Comercio E Servicos Eireli - Me e outros

ID: 320562482

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-61.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ENGSEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME MS VEDACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

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ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI

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ALCIONEI MIRANDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumSen 1002037-61.2023.5.02.0271 AUTOR: WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA RÉU: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumSen 1002037-61.2023.5.02.0271 AUTOR: WESLLEY FELIX FERREIRA DA COSTA RÉU: ENGSEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b32356d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.2f80087: Despacho deferindo o parcelamento e liberando-se: 01) R$ 13.551,31 em 09/10/2024 (alvará recursal soerguido dos autos principais 1000552-26.2023.5.02.0271) 02) R$ 4.612,46 em 26/08/2024 (1ª parcela) 03) R$ 6.766,91 (FGTS depositado na conta vinculada - R$ 181,45 e R$ 6.585,46, de14/08/2024) ID.1ee8dd6: Despacho liberando: 04) R$ 4.747,17 em 24/09/2024 (2ª parcela) ID.e661b7e: Despacho liberando: 05) R$ 4.829,94 em 24/10/2024 (3ª parcela) 06) R$ 2.576,02 em 12/11/2024 (4ª parcela) a ser liberado ID.a62bef8: Manifestação do reclamante requerendo o levantamento de seu crédito e requer a atualização do crédito . ID.3c1655c: Planilha de atualização. ID.e4e5fd6: Despacho de liberação. ID.a26c849: Manifestação da 1ª reclamada informando a inexistência de débito vincendos, consignando, também, que não foi abatido da planilha 3c1655c o FGTS depositado na conta vinculado do autor. ID.da13cd5: Manifestação do reclamante impugnando a manifestação da reclamada. ID.83f10dc/ID.d2c5c48: Novas planilhas de atualização, atualizando-se a partir da sentença de liquidação(31/10/2023), abatendo-se o FGTS depositado na conta vinculada (R$6.766,91 - liberado ao autor por meio do alvará próprio), abatido o valor do depósito recursal efetivamente soerguido ( R$13.551,31) e o IRRF (R$719,59). Embu das Artes, 02 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a). DESPACHO Consoante a certidão acima, verifica-se que do depósito de R$ 4.829,94 em 24/10/2024, liberado integralmente ao autor e ao seu advogado, deveria ser quitado: R$ 3.577,04 - remanescente do crédito liquido do reclamante; R$ 530,59 - INSS cota reclamante; R$ 712,47 - IRRF; R$ 9,84 - parte do INSS cota reclamada; Assim, dou como quitado o remanescente do crédito líquido do reclamante (R$ 3.577,04) e parte dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante (R$ 1.252,90) Do depósito R$ 2.576,02 em 12/11/2024 (4ª parcela), liberem-se: R$ 530,59 - INSS cota reclamante (já deduzido do crédito bruto do autor) R$ 712,47 - IRRF (já deduzido do crédito bruto do autor) R$ 1.323,12 - parte do INSS cota reclamada -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o pagamento da diferença R$ 1.862,63 em 02/072025, sendo: R$ 965,35 - remanescente do INSS cota reclamada R$ 897,28 - remanescente dos dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Comprovado o pagamento acima, retornem conclusos para expedição das minutas acima. Ciência às partes. EMBU DAS ARTES/SP, 08 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MS VEDACOES LTDA - ME - ENGSEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

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L. A. M. R. Da C. x W. V. R. Da C.

ID: 297787532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001026-96.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M. R. DA C.

Polo Passivo:

W. V. R. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-96.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002037-17.2022.8.26.0291) (processo principal 1002037-17.2022.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000421-93.2024.8.26.0601

ID: 311999849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000421-93.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000421-93.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1002037-57.2022.8.26.0601) (processo principal 1002037-57.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Dom…

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Processo nº 0000493-10.2025.8.26.0322

ID: 306299020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000493-10.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000493-10.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002037-84.2023.8.26.0322) (processo principal 1002037-84.2023.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fornecime…

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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 291495140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Alex Aparecido Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309613059

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002037-86.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002037-86.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 319947953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Alex Aparecido Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303881862

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002037-86.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002037-86.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000421-93.2024.8.26.0601

ID: 308850809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000421-93.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000421-93.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1002037-57.2022.8.26.0601) (processo principal 1002037-57.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Dom…

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