Resultados para "1002039-40.2023.8.26.0456" – Página 1 de 72

Processo nº 1002039-40.2023.8.26.0456

ID: 275941604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. E. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELLYN LUQUE MEIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Evellyn Luque Meier (OAB 115973/PR) Processo 1002039-40.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. C. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proc… ADV: Evellyn Luque Meier (OAB 115973/PR) Processo 1002039-40.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. C. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na peça inaugural para: a)CONCEDERa guarda unilateral/exclusiva deV. H. C. V.à requerente, sob obrigação de assistência material, educacional e moral, independentemente da lavratura de termo; b)DETERMINARque o réu pague pensão alimentícia ao filhoV. H. C. V.,na proporção de1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos quando estiver formalmente empregado, incidindo sobre 13º salário, férias proporcionais, adicionais, gratificações, horas extras e outros, exceto contribuição para o INSS, desconto de imposto de renda, FGTS, e eventuais outras verbas indenizatórias. O mesmo percentual incidirá para o caso de gozo de benefício acidentário ou previdenciário.Quando estiver desempregado, o alimentantepagará a importância 1/3 (um terço) do salário mínimo federal vigente à época do efetivo pagamento, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora do infante, até o dia 10 de cada mês; c)REGULAMENTARo direito de visitas do requerido ao filho menor, nos termos consignados na fundamentação desta sentença; d)RECONHECERque as dívidas relativas aos empréstimos nº 109264372 e 118276236, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da autora, foram contraídas exclusivamente porL. da S. V.,em benefício próprio, garantido à autora o direito de execução do título executivo extrajudicial formatado no instrumento de confissão de dívidas acostado a fls. 48/49. Sucumbente,CONDENOo requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pirapozinho, 19 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002039-40.2023.8.26.0456

ID: 276532113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. E. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELLYN LUQUE MEIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Evellyn Luque Meier (OAB 115973/PR) Processo 1002039-40.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. C. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proc… ADV: Evellyn Luque Meier (OAB 115973/PR) Processo 1002039-40.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. C. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na peça inaugural para: a)CONCEDERa guarda unilateral/exclusiva deV. H. C. V.à requerente, sob obrigação de assistência material, educacional e moral, independentemente da lavratura de termo; b)DETERMINARque o réu pague pensão alimentícia ao filhoV. H. C. V.,na proporção de1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos quando estiver formalmente empregado, incidindo sobre 13º salário, férias proporcionais, adicionais, gratificações, horas extras e outros, exceto contribuição para o INSS, desconto de imposto de renda, FGTS, e eventuais outras verbas indenizatórias. O mesmo percentual incidirá para o caso de gozo de benefício acidentário ou previdenciário.Quando estiver desempregado, o alimentantepagará a importância 1/3 (um terço) do salário mínimo federal vigente à época do efetivo pagamento, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora do infante, até o dia 10 de cada mês; c)REGULAMENTARo direito de visitas do requerido ao filho menor, nos termos consignados na fundamentação desta sentença; d)RECONHECERque as dívidas relativas aos empréstimos nº 109264372 e 118276236, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da autora, foram contraídas exclusivamente porL. da S. V.,em benefício próprio, garantido à autora o direito de execução do título executivo extrajudicial formatado no instrumento de confissão de dívidas acostado a fls. 48/49. Sucumbente,CONDENOo requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pirapozinho, 19 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002039-40.2023.8.26.0456

ID: 276359390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. E. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELLYN LUQUE MEIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Evellyn Luque Meier (OAB 115973/PR) Processo 1002039-40.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. C. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proc… ADV: Evellyn Luque Meier (OAB 115973/PR) Processo 1002039-40.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. C. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na peça inaugural para: a)CONCEDERa guarda unilateral/exclusiva deV. H. C. V.à requerente, sob obrigação de assistência material, educacional e moral, independentemente da lavratura de termo; b)DETERMINARque o réu pague pensão alimentícia ao filhoV. H. C. V.,na proporção de1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos quando estiver formalmente empregado, incidindo sobre 13º salário, férias proporcionais, adicionais, gratificações, horas extras e outros, exceto contribuição para o INSS, desconto de imposto de renda, FGTS, e eventuais outras verbas indenizatórias. O mesmo percentual incidirá para o caso de gozo de benefício acidentário ou previdenciário.Quando estiver desempregado, o alimentantepagará a importância 1/3 (um terço) do salário mínimo federal vigente à época do efetivo pagamento, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora do infante, até o dia 10 de cada mês; c)REGULAMENTARo direito de visitas do requerido ao filho menor, nos termos consignados na fundamentação desta sentença; d)RECONHECERque as dívidas relativas aos empréstimos nº 109264372 e 118276236, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da autora, foram contraídas exclusivamente porL. da S. V.,em benefício próprio, garantido à autora o direito de execução do título executivo extrajudicial formatado no instrumento de confissão de dívidas acostado a fls. 48/49. Sucumbente,CONDENOo requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pirapozinho, 19 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000482-18.2023.8.26.0456

ID: 303374779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1000482-18.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. F.

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000482-18.2023.8.26.0456 (apensado ao processo 1500134-40.2023.8.26.0456) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.G.F. - Certidão de honorários expedida…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001263-40.2023.8.26.0456

ID: 330008221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001263-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO RIBEIRO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR MONTEIRO BOYA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001263-40.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Medeiros dos Santos - Intimação do exequente, para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias acerca dos resul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Medeiros Dos Santos x Carlos Eduardo Dos Santos

ID: 306344695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001263-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MURILO RIBEIRO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SDRIGOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CESAR MONTEIRO BOYA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CÉLIO NONATO NERY MEDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001263-40.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Medeiros dos Santos - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. Acolho a renúncia ao mandato manifestada pelo ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000708-40.2023.8.26.0456

ID: 281269955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000708-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA SALATINI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELYNE PORTALUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elyne Portaluppi (OAB 139077/SP), Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0000708-40.2023.8.26.0456 - Precatório - Req…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000293-40.2023.8.26.0456

ID: 314668649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000293-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000293-40.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vicar Materiais Eletricos -Me x Josiane Maia Da Silva

ID: 329499723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-40.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICAR MATERIAIS ELETRICOS -ME

Polo Passivo:

JOSIANE MAIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVANA PERES PEREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-40.2023.8.26.0456 (processo principal 1002108-43.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Vicar Materiais Eletricos -me - Josiane Maia da Silva - Manifeste-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000405-89.2024.8.26.0456

ID: 295370518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-89.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-89.2024.8.26.0456 (processo principal 1002233-40.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C.T.S. - Para apreciação do pedido de fl. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 720 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes