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Processo nº 1002039-65.2022.8.26.0459

ID: 280872181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002039-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DALVA MONTEIRO DE BARROS LUCIANA MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTANA BERTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBERSON RODRIGO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Santana Bertoni (OAB 394555/SP), Kleberson Rodrigo Grassi (OAB 396474/SP) Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Invtante: Luciana Machado de Miranda, Dalva Monteiro de …

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Processo nº 1002039-65.2022.8.26.0459

ID: 311331786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002039-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MONTEIRO DE BARROS LUCIANA MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTANA BERTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBERSON RODRIGO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Machado de Miranda - Dalva Monteiro de Barros e outro - Fls. 685/687: nos termos da decisão de fls. 677/679 e…

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Processo nº 1002039-65.2022.8.26.0459

ID: 276475825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002039-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DALVA MONTEIRO DE BARROS LUCIANA MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTANA BERTONI

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KLEBERSON RODRIGO GRASSI

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ADV: Samuel Santana Bertoni (OAB 394555/SP), Kleberson Rodrigo Grassi (OAB 396474/SP) Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Invtante: Luciana Machado de Miranda, Dalva Monteiro de …

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Processo nº 1002039-65.2022.8.26.0459

ID: 291621226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002039-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MONTEIRO DE BARROS LUCIANA MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTANA BERTONI

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KLEBERSON RODRIGO GRASSI

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Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Machado de Miranda - Dalva Monteiro de Barros e outro - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo f…

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Processo nº 1002039-65.2022.8.26.0459

ID: 329648609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002039-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MONTEIRO DE BARROS LUCIANA MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTANA BERTONI

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KLEBERSON RODRIGO GRASSI

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Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Machado de Miranda - Dalva Monteiro de Barros e outro - Vistos. De início, HOMOLOGO o valor do monte-mor part… Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Machado de Miranda - Dalva Monteiro de Barros e outro - Vistos. De início, HOMOLOGO o valor do monte-mor partível (herança) corresponde e a R$597.020,95 (quinhentos e noventa e sete mil vinte reais e noventa e cinco centavos) , declarado pela inventariante. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 192 exige a prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio para julgamento da partilha, em consonância com o artigo 654 do Código de Processo Civil, que também exige a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio para a homologação da partilha. No presente feito, não há notícia de débitos fiscais. Ressalto que o artigo 662 do Código de Processo Civil dispensa a apreciação de questões atinentes ao lançamento e recolhimento de tributos relativos à sucessão na ação de arrolamento. Com efeito, conforme v. acórdãos proferidosnosRecursos Especiaisn. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma doTema n. 1074 do Superior Tribunal de Justiça, restou fixada a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Destarte, ante a documentação carreada aos autos, reputo cumpridas as exigências legais e, inexistindo óbice à pretensão dos interessados, nos termos do artigo 659, do mesmo diploma processual, HOMOLOGO, por sentença, a partilha do(s) bem(s) deixado(s) por JOÃO LUIZ CARLOS CRISTIANO, nos termos constantes do plano de partilha de fls.691/702, outorgando a cada herdeiro(a) seu(s) respectivo(s) quinhão(ões), salvo erros, omissões e ressalvados eventuais direitos de terceiros, observando-se o artigo 656, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. Expeça-se formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), SAMUEL SANTANA BERTONI (OAB 394555/SP)

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Processo nº 1500134-65.2022.8.26.0459

ID: 301100714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500134-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. H. F.

Intimação

Advogados:

TANIA ANDRUCIOLI ZAMONER

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Processo 1500134-65.2022.8.26.0459 (apensado ao processo 1500105-15.2022.8.26.0459) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.H.F. - Vistos. Fl. 120: Ciente. Conside…

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Processo nº 1001942-65.2022.8.26.0459

ID: 323696336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001942-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - COPERCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-65.2022.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Ciência à parte credora que foi e…

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Processo nº 1001942-65.2022.8.26.0459

ID: 302508367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001942-65.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - COPERCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-65.2022.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Considerando a não apresentação d…

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Ezequiel Seraphim x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 329850675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000399-98.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL SERAPHIM

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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KEVIN PEREIRA LEAL

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Processo 0000399-98.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1002039-56.2024.8.26.0601) (processo principal 1002039-56.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ezequiel…

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A. B. R. M. e outros x C. N. M.

ID: 319853217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008177-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. M. G. R. M.

Polo Passivo:

C. N. M.

Intimação

Advogados:

INGRID LIMA DE SOUSA

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GILMAR PEREIRA DE BRITO

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EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS

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Processo 0008177-03.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1002039-03.2024.8.26.0554) (processo principal 1002039-03.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.R.M. - - A.B.R.M…

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