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Processo nº 1002042-26.2025.8.26.0229

ID: 296429655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002042-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KATSURA KOMODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN

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Processo 1002042-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Katsura Komoda - Vistos. Considerando que nos pagamentos efetuados em duplicidade no…

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R. I. Dos S. S. x C. S. De C. D. S.

ID: 314680906

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003206-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. I. DOS S. S.

Polo Passivo:

C. S. DE C. D. S.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003206-26.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. I. Dos S. S. x C. S. De C. D. S.

ID: 309441018

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003206-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. I. DOS S. S.

Polo Passivo:

C. S. DE C. D. S.

Entrados

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003206-26.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000312-26.2025.8.26.0229

ID: 296489406

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000312-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUCICLEIDE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000312-26.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000506-26.2025.8.26.0229

ID: 319022822

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000506-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ADELIA TREVISAN RUSSO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDINEI CARLOS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000506-26.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 05/07/2025.

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Alcebiades Antonio De Camargo x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332706733

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000409-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALCEBIADES ANTONIO DE CAMARGO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 4000409-26.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 24/06/2025.

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Andre Luis Santana Silva Dos Santos x Gabriel D Luca Moura De Souza

ID: 337812061

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000700-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS SANTANA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GABRIEL D LUCA MOURA DE SOUZA

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000700-26.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 28/07/2025.

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Processo nº 0001778-26.2025.8.26.0229

ID: 276929910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001778-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELA BORBAS

Intimação

Advogados:

ANDREA DE OLIVEIRA FURLANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea de Oliveira Furlanetto (OAB 438729/SP) Processo 0001778-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Marcela Borbas - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int.

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Processo nº 1002042-26.2025.8.26.0229

ID: 317516738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002042-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KATSURA KOMODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Katsura Komoda - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para con… Processo 1002042-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Katsura Komoda - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a ressarcir ao autor R$ 2.674,76, corrigido desde 30/09/2024. Uma vez que os autos versam sobre repetição de indébito tributário, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, bem como o disposto na Súmula 188 do STJ, deverão incidir sobre os valores devidos, até a data de 09/12/2021, correção monetária desde a data dos pagamentos indevidos, bem como taxa de juros de mora a partir do trânsito em julgado, correspondentes às utilizadas na cobrança do tributo pago em atraso, ou, não havendo disposição legal específica, atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN); a partir de 09/12/2021, deverá ser aplicado sobre o valor do débito, de uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP)

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B. M. Da S. F. x U. C. C. De T. M.

ID: 258051736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002818-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

B. M. DA S. F.

Polo Passivo:

U. C. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE MUNIZ

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Bruna Caroline Muniz (OAB 380801/SP) Processo 1002818-26.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. M. da S. F. - Reqdo: U. C. C. de T. M.…

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