Resultados para "1002047-92.2024.8.26.0452" – Página 1 de 91

Luiz Carlos Bravo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331281870

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000328-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BRAVO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDERSON PORTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0000328-92.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Cesar Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 295243356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-21.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-21.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001853-92.2024.8.26.0452) (processo principal 1001853-92.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Pa…

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Edison Naval Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 298084091

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003405-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDISON NAVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCOS ROGERIO VENANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1003405-92.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Carlos Bravo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336881889

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000328-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BRAVO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON PORTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0000328-92.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Aparecido Richard e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 295677805

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003405-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO RICHARD EDISON NAVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ROGERIO VENANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO VENANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1003405-92.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luís Marcelo Garrote Teodoro x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 307027082

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146226-55.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUíS MARCELO GARROTE TEODORO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0146226-55.2025.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Luís Marcelo Garrote Teodoro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000910-92.2024.8.26.0452/00…

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Processo nº 0000910-92.2024.8.26.0452

ID: 312917288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000910-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUíS MARCELO GARROTE TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000910-92.2024.8.26.0452/01 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Luís Marcelo Garrote Teodoro - Vistos. Manifestem-se as partes. Int. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/…

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Processo nº 1001950-92.2024.8.26.0452

ID: 309920280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001950-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LIGIA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001950-92.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Vera Ligia Dias - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: LEONARDO DA SILVA ALVES (OAB 426681/SP)

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G. B. C. x M. De P.

ID: 319328864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002047-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. B. C.

Polo Passivo:

M. DE P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINEIDE TOSSI BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002047-92.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002047-92.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: G. B. C. (Menor) - Apelado: M. de P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA e DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, para alterar o critério de fixação dos honorários advocatícios devidos ao patrono da apelante e arbitrá-los em R$ 3.000,00.V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE TERAPIA POR MÉTODOS ESPECÍFICOS (ABA). REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR MÉTODOS ESPECÍFICOS (ABA) À CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM EPILEPSIA, ENCEFALOPATIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES (CID-10: G40.9, G93.4, F84.0 E R47.8).II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM ANALISAR: (I) O CABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA; (II) A NECESSIDADE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR MÉTODO ESPECÍFICO; E (III) O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DESCABIMENTO DE REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC.4. PROVA CONSTANTE DOS AUTOS INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA E A NECESSIDADE DE MÉTODOS ESPECÍFICOS.5. DIREITO À SAÚDE QUE NÃO COMPREENDE TODO E QUALQUER TRATAMENTO.6. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NO CASO, O CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: “1. A DETERMINAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR MÉTODO ESPECÍFICO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.”____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ARTS. 6º E 227; CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 3º, I; 496, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 1000120-34.2024.8.26.0083, REL. DES. EGBERTO PENIDO, CÂMARA ESPECIAL, J. 19/12/2024, TJSP, APELAÇÃO Nº 1001838-30.2022.8.26.0344, REL. DES. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 17/06/2024; TEMA 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) (Defensor Dativo) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1000883-92.2024.8.26.0452

ID: 309913041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000883-92.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. V. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000883-92.2024.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.F.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público - ADV: ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS …

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