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Banco Votorantim S.A. x Guarda De Veículos Jdn Ltda

ID: 326478949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002051-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

GUARDA DE VEíCULOS JDN LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAELA DA SILVA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002051-34.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002051-34.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Guarda de Veículos JDN Ltda - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA, C.C. COM PRECEITO COMINATÓRIO. CAUSA DE PEDIR PAUTADA POR DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, EM SEGUIDA À CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO CONTRA O RÉU, TITULAR DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA GERADA POR PACTO ADJETO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO, A FIM DE OBRIGAR O RÉU A RETIRAR O VEÍCULO E PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE ÀS DIÁRIAS DE ESTADIA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. DEPÓSITO POR ATO DESENCADEADO DE AUTORIDADE POLICIAL AO CONSTATAR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUTADA À CONDUTORA DO VEÍCULO. FORMAÇÃO DE UM CONTRATO ENTRE O CREDOR FIDUCIÁRIO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, E A AUTORA PRESTADORA DE UM SERVIÇO PÚBLICO POR DELEGAÇÃO. QUANTUM APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO (ART. 509, INCISO I, C.C. ART. 510, AMBOS DO NOVO CPC). ÔNUS DA PROVA A CARGO DA AUTORA SOBRE O PREÇO PÚBLICO VIGENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO DEPÓSITO, LIMITADO A 6 MESES, CONTADO EM DIAS, COMO DISPÕE O ART. 271, § 10, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, A SUCUMBÊNCIA EM MAIOR PROPORÇÃO A SEU CARGO, SEM A MAJORAÇÃO OPE LEGIS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUE ARBITRADOS NO TETO LEGAL PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Rafaela da Silva Araújo (OAB: 486936/SP) - 3º andar

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Lucia Mauricio Gonzaga x Banco Pan S.A.

ID: 322602632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MAURICIO GONZAGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-34.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucia Mauricio Gonzaga - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ao arquivo, com as cautelas de praxe…

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Carlos Alberto Volpert x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 315158459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002148-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VOLPERT

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WESLEY JAZE VOLPERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002148-34.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Volpert - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nesta data pro…

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Lucia Mauricio Gonzaga x Banco Pan S.A.

ID: 297953917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA MAURICIO GONZAGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-34.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucia Mauricio Gonzaga - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 282/285: Custas finais recolhid…

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Processo nº 1003021-34.2023.8.26.0495

ID: 328658359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003021-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-34.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais - Sicredi Campos Gerais - Providencie, a parte int…

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Zumir Luiz Andreatta x Carlos Cristo Nunes

ID: 301598680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000977-25.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ZUMIR LUIZ ANDREATTA

Polo Passivo:

CARLOS CRISTO NUNES

Intimação

Advogados:

MOACIR SENGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANE INGLÊS FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DALTON TEODORO DAVATZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000977-25.2024.8.26.0495 (processo principal 0001496-34.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Lucia Mauricio Gonzaga x Banco Pan S.A.

ID: 312679593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MAURICIO GONZAGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-34.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucia Mauricio Gonzaga - BANCO PAN S.A. - Vistas dos autos ao requerido para: (X) prov…

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Processo nº 1003603-34.2023.8.26.0495

ID: 319709689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003603-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RONALDO BERTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003603-34.2023.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Vilmar Alves de Souza - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra p…

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Elektro Redes S.A. x Jean Lucas Feijó De Oliveira

ID: 329990961

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000693-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A.

Polo Passivo:

JEAN LUCAS FEIJó DE OLIVEIRA

VISTA

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000693-34.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Lucia Mauricio Gonzaga x Banco Pan S.A.

ID: 279740894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-34.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA MAURICIO GONZAGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP) Processo 1000984-34.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Mauricio Gonzaga - Reqdo: BANCO…

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