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Processo nº 1002060-16.2022.8.26.0435

ID: 328364680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002060-16.2022.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002060-16.2022.8.26.0435 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo a parte ré alegado a conexão entre este processo e o processo 1000355-… Processo 1002060-16.2022.8.26.0435 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo a parte ré alegado a conexão entre este processo e o processo 1000355-85.2019.8.26.0435, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao seu reconhecimento. Com efeito, assiste razão à parte ré na medida em que o processo 1000355-85.2019.8.26.0435, ajuizado pelo Ministério Público, e em trâmite na 1ª Vara Cumulativa desta Comarca de Pedreira, são ações civis pública que versam sobre meio ambiente. Demais disso, os danos ambientais objeto das duas ações ocorreram no mesmo endereço, tendo fatos relacionados à parte ré nestes e naqueles autos e a outras pessoas naqueles autos. E os pedidos nos dois processos são, se não idênticos, ao menos semelhantes; ainda que não fossem, a exigência do artigo 55 do CPC é alternativa, e não cumulativa: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir" (grifei). Há portanto, identidade de objeto e de causa de pedir entres as duas ações, de modo que devem ser reunidas para julgamento conjunto, na forma do § 1° do artigo 55 do CPC. Aliás, ainda que não houvesse a conexão entre tais processos, deveriam elas serem reunidas para julgamento conjunto, diante do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, conforme o § 3° do artigo 55 do CPC. Em consulta aos autos 1000355-85.2019.8.26.0435 no sistema SAJ nesta data, verifica-se que estes encontram-se suspensos. Demais disso, a distribuição daqueles autos ocorreu no dia 22/03/2019, ao passo que a presente ação foi distribuída em 07/12/2022. Nesse ponto, de acordo com a regra processual insculpida no artigo 59 do CPC, oregistro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, razão pela qual o juízo da 1ª Vara Cumulativa desta Comarca de Pedreira é o juízo prevento, onde, conforme determinado no artigo 58 do CPC, devem as duas ações serem reunidas para decisão simultânea. Ante o exposto, remetam-se os autos à 1ª Vara Cumulativa desta Comarca de Pedreira, a fim de que sejam reunidos aos autos do processo 1000355-85.2019.8.26.0435 para que sejam decididos simultaneamente. Int. - ADV: PAULA NELLY DIONIGI (OAB 65165/SP)

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Processo nº 1000023-16.2022.8.26.0435

ID: 325808020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000023-16.2022.8.26.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARISA GRACIA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON GILBERTO GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000023-16.2022.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marisa Gracia - Me - Vistos. Página 83: anote-se. Cumpra-se decisão de página 16. Int. - ADV: NILSON GILBERT…

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Processo nº 0002959-56.2020.8.26.0320

ID: 311823090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002959-56.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002959-56.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002060-80.2016.8.26.0320) (processo principal 1002060-80.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Processo nº 0002959-56.2020.8.26.0320

ID: 307755565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002959-56.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002959-56.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002060-80.2016.8.26.0320) (processo principal 1002060-80.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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A. F. F. x C. A. S.

ID: 323399994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003537-18.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003537-18.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1002060-45.2022.8.26.0005) (processo principal 1002060-45.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - A.F.…

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Processo nº 0002959-56.2020.8.26.0320

ID: 313217433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002959-56.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002959-56.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002060-80.2016.8.26.0320) (processo principal 1002060-80.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Vanessa Conceição De Oliveira x Nilza Maria Bortoli Pereira

ID: 292831747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001215-21.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CONCEIçãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NILZA MARIA BORTOLI PEREIRA

Intimação

Advogados:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVALDO GARCIA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVALDIR LANCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001215-21.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1002060-75.2018.8.26.0299) (processo principal 1002060-75.2018.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Vanessa Conc…

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Processo nº 0001020-16.2022.8.26.0435

ID: 305675838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-16.2022.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PINTO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ DE SOUZA CAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001020-16.2022.8.26.0435 (processo principal 1000869-38.2019.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.B.B. - Vistos. Considerando que as partes compuseram acor…

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Processo nº 0003871-33.2024.8.26.0637

ID: 296422235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-33.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003871-33.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1002060-89.2022.8.26.0637) (processo principal 1002060-89.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE C…

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Vanessa Conceição De Oliveira x Nilza Maria Bortoli Pereira

ID: 313144142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001215-21.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CONCEIçãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NILZA MARIA BORTOLI PEREIRA

Intimação

Advogados:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVALDO GARCIA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVALDIR LANCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001215-21.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1002060-75.2018.8.26.0299) (processo principal 1002060-75.2018.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Vanessa Conc…

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