Resultados para "1002063-37.2023.8.26.0337" – Página 1 de 94

Elaine Maria Lopes Batista Moraes x Banco C6 Consignado S/A

ID: 332243185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002063-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA LOPES BATISTA MORAES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002063-37.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elaine Maria Lopes Batista Moraes - Banco C6 Consignado S/A - Ciência às partes sobre a(s) resposta(s) ao(s) …

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Elaine Maria Lopes Batista Moraes x Banco C6 Consignado S/A

ID: 332122658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002063-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA LOPES BATISTA MORAES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002063-37.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elaine Maria Lopes Batista Moraes - Banco C6 Consignado S/A - Defiro os benefícios da assistência judiciária.…

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Elaine Maria Lopes Batista Moraes x Banco C6 Consignado S/A

ID: 324705456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002063-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA LOPES BATISTA MORAES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002063-37.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elaine Maria Lopes Batista Moraes - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, J… Processo 1002063-37.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elaine Maria Lopes Batista Moraes - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR inexigível o contrato nº 01001493882 devendo a Instituição Financeira requerida devolver de forma simples, os valores descontados do beneficio previdenciário da autora, referente ao contrato ora declarado inexigível, corrigido monetariamente a contar do desembolso pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) e acrescido juros de mora a taxa SELIC a contar da citação deduzindo a taxa do IPCA, ficando desde já autorizada a compensação de valores. Sobre o valor a ser abatido (R$ 6.113,40), o mesmo deve ser atualização pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) desde a data do deposito, observando-se que não haverá juros ante a irregularidade da operação em questão, cujo montante deve ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Por fim extingo o feito nos termos do artigo 487, I do CPC, ratificando a tutela concedida. Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais já suportadas, bem como honorários advocatíciosdaparte adversa, que fixo de forma equitativa em R$1.000,00 para cada uma, com fundamento no § 8º, do art. 85, do CPC, observado os benefícios da gratuidade concedidos a autora. Em razão do desfecho do feito, concedo imediata executoriedade a presente no que concerne ao desconto de valores. Assim oficie-se in continenti o INSS para que suspenda os descontos de valores referente ao contrato ora declarado inexigível. Proceda a Serventia o necessário. Não havendo custas pendentes arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 0001209-60.2023.8.26.0337

ID: 335619302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001209-60.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO JEFONE HAAK ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER BARBOSA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001209-60.2023.8.26.0337 (processo principal 1001481-37.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Jefone Haak Me - Ciência ao interessado que os autos encontram-se arquivado…

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Manoel Ladislau De Miranda e outros x Fabricio Alexandre Bovo

ID: 335619355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LADISLAU DE MIRANDA NEUMA DE JESUS NUNES MIRANDA

Polo Passivo:

FABRICIO ALEXANDRE BOVO

Intimação

Advogados:

HENRY ANDERSEN NAVARETTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000538-37.2023.8.26.0337 (apensado ao processo 1002053-32.2019.8.26.0337) (processo principal 1002053-32.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1003615-37.2023.8.26.0337

ID: 300667353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003615-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON HUMBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003615-37.2023.8.26.0337 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Robson Humberto de Souza - Diante do alegado, homologo a desistência manifestada pelo(a…

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Fundação Casper Libero x Nicole Moraes Dias

ID: 293600241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CASPER LIBERO

Polo Passivo:

NICOLE MORAES DIAS

Intimação

Advogados:

THAYS HELENA ANTUNES MARTINS NASTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000635-37.2023.8.26.0337 (apensado ao processo 1002932-68.2021.8.26.0337) (processo principal 1002932-68.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Casper …

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Fundação Casper Libero x Nicole Moraes Dias

ID: 319659606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CASPER LIBERO

Polo Passivo:

NICOLE MORAES DIAS

Intimação

Advogados:

THAYS HELENA ANTUNES MARTINS NASTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000635-37.2023.8.26.0337 (apensado ao processo 1002932-68.2021.8.26.0337) (processo principal 1002932-68.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Casper …

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Processo nº 1003809-37.2023.8.26.0337

ID: 335255738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003809-37.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR GOMES COSTA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SOARES ZANELATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003809-37.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Família - Rosimar Gomes Costa Souza - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o inventario…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Edvaldo De Jesus Nascimento

ID: 301279019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004191-28.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EDVALDO DE JESUS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004191-28.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002063-18.2023.8.26.0020) (processo principal 1002063-18.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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