Resultados para "1002064-23.2023.8.26.0369" – Página 1 de 89

Macivaldo Silva De Souza x Luciano Aparecido Gonçalves

ID: 300589726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000319-88.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MACIVALDO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCIANO APARECIDO GONçALVES

Intimação

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

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PAULO ALBERTO PENARIOL

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Processo 0000319-88.2024.8.26.0369 (processo principal 1001579-23.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque - Macivaldo Silva de Souza - Luciano Aparecido Gonçalves - Ciência à parte inter…

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Rosimeire Alves Ferreira x Prefeitura Municipal De Nipoã

ID: 332830170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002064-23.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI

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DANIEL CABRERA BARCA

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Processo 1002064-23.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - PISO SALARIAL - Rosimeire Alves Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Diante do exposto, com fundamen… Processo 1002064-23.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - PISO SALARIAL - Rosimeire Alves Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o fazendo para determinar à parte ré que efetue o reajuste salarial da servidora autora, mediante implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, preconizado pela Lei nº 11.738/2008, nos termos da fundamentação, apostilando-se o direito reconhecido. CONDENO a parte ré, outrossim, ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes do recálculo determinado, desde a entrada em vigor da Portaria 17/2023, do Ministério da Educação (DOU 17/01/2023 - 22) até a efetiva implantação em folha, incluídos os reflexos sobre décimo terceiro e terço de férias, incidindo sobre os atrasados juros a partir da citação e atualização monetária desde o momento em cada parcela deveria ter sido paga, na forma e de acordo com os índices especificados na fundamentação. Envolvendo a condenação verba salarial, fica declarada, para os devidos fins, sua natureza alimentar. Nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/09, após o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré, na pessoa da autoridade apta a receber citação, com cópia desta sentença e do v. acórdão que, eventualmente, a confirmar, para cumprimento definitivo da obrigação imposta. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09. Sem recurso oficial, a considerar o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.153/09. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência.. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)

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J. L. Do N. S. x D. N. S.

ID: 310423699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000733-23.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DO N. S.

Polo Passivo:

D. N. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO NAZAR DIAS

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GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA

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GERCILIO FERREIRA MACEDO

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Processo 0000733-23.2023.8.26.0369 (processo principal 1001869-14.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.L.N.S. - D.N.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório aba…

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Macivaldo Silva De Souza x Luciano Aparecido Gonçalves

ID: 295454800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000319-88.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MACIVALDO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCIANO APARECIDO GONçALVES

Intimação

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000319-88.2024.8.26.0369 (processo principal 1001579-23.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque - Macivaldo Silva de Souza - Luciano Aparecido Gonçalves - Certifico e dou fé qu…

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Processo nº 0002079-57.2024.8.26.0568

ID: 324325149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002079-57.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MG3 COMéRCIO DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO

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DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL

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Processo 0002079-57.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1002064-42.2022.8.26.0568) (processo principal 1002064-42.2022.8.26.0568) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Juízo Ex Officio x Hunter Comercial Locações Eireli

ID: 316007277

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002064-05.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

HUNTER COMERCIAL LOCAçõES EIRELI

Entrados

Advogados:

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA

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CAROLINA FIGUEIREDO BERTAGLIA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1002064-05.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Vanderson Alves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315222767

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-25.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VANDERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JOSIANE FARIA DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANGELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002064-25.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Vanderson Alves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334993036

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-25.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VANDERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JOSIANE FARIA DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANGELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002064-25.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000575-43.2025.8.26.0095

ID: 320273088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000575-43.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO FINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS

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LETÍCIA DELA COLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000575-43.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1002064-11.2019.8.26.0095) (processo principal 1002064-11.2019.8.26.0095) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Silv…

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Pedro Aluisio De Oliveira x Juízo Da Comarca

ID: 276291271

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-40.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALUISIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Distribuídos

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002064-40.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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