Resultados para "1002064-97.2024.8.26.0430" – Página 1 de 95

Maria Ignes Dias Horta x Aspecir União Seguradora e outros

ID: 335128050

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IGNES DIAS HORTA

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002064-97.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002064-97.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Maria Ignes Dias Horta - Apelado: Aspecir União Seguradora - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento ao recurso para anular a sentença, com determinação. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCONTOS BANCÁRIOS REFERENTES A CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 330, III, E 485, I, DO CPC, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROVÉRSIA.2. AÇÃO AJUIZADA COM O OBJETIVO DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA INDICADA NA INICIAL, OBTER A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVIABILIZA O EXAME JUDICIAL DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.III. RAZÕES DE DECIDIR4. CONSIDERANDO QUE O RECURSO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS PEDIDOS DE AFASTAMENTO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL, A DISCUSSÃO OBJETO DO IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (TEMA 59) NÃO IMPEDE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SENDO INCABÍVEL O SOBRESTAMENTO, ESPECIALMENTE POR HAVER DISTINÇÕES QUANTO À MATÉRIA AFETADA.5. O ACESSO À JURISDIÇÃO É GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART. 5º, XXXV, DA CF/1988, QUE IMPEDE A IMPOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. e outros x A. C. B. P.

ID: 306918483

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001967-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

A. C. B. P.

Distribuídos

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001967-97.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Paulo de Faria; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Cresio Sebastião Costa

ID: 328058321

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001579-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

CRESIO SEBASTIãO COSTA

Distribuídos

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001579-97.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Cresio Sebastião Costa

ID: 323503650

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001579-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

CRESIO SEBASTIãO COSTA

Entrados

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001579-97.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Marina Pereira Da Rocha

ID: 294531556

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001773-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARINA PEREIRA DA ROCHA

Entrados

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001773-97.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000997-97.2024.8.26.0430

ID: 313283590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000997-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000997-97.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s)/requerente(s) sobre a resposta de ofício no pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001676-97.2024.8.26.0430

ID: 319603102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001676-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA MARQUES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001676-97.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Damiana Marques Duarte - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000442-97.2024.8.26.0430

ID: 328587375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000442-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO HARAGUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMAR GULLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUERCHE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-97.2024.8.26.0430 (processo principal 1001405-59.2022.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arnaldo Ha…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000442-97.2024.8.26.0430

ID: 301162656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000442-97.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO HARAGUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMAR GULLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUERCHE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-97.2024.8.26.0430 (processo principal 1001405-59.2022.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arnaldo Ha…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000545-70.2025.8.26.0430

ID: 326759887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000545-70.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CECILIA TAKATO SILVA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000545-70.2025.8.26.0430 (processo principal 1001870-97.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Cecilia Takato Silva Fra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 946 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes