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Ronaldo Capano x Paberseg Gestão Em Saúde E Segurança Do Trabalho Ltda-Me

ID: 315324595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002066-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO CAPANO

Polo Passivo:

PABERSEG GESTãO EM SAúDE E SEGURANçA DO TRABALHO LTDA-ME

Intimação de acórdão

Advogados:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ

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JAMES ALBERTO SERVELATTI

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PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002066-20.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002066-20.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: Ronaldo Capano (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Paberseg Gestão Em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda-me - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE PROVA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A PARTE APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE PROVA, SUSTENTANDO QUE NÃO FOI DADA OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR A ORIGEM DAS ALEGAÇÕES DE FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE PROVA AO NÃO SE PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS QUE PODERIAM COMPROVAR A ORIGEM DAS ALEGAÇÕES DE FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE APELANTE INDICOU A EXISTÊNCIA DE ÁUDIOS E TESTEMUNHAS QUE PODERIAM COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, O QUE CONFERE RELEVÂNCIA À PRODUÇÃO DE PROVAS.4. O INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA, SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NO CASO ESPECÍFICO, IMPEDIU A PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA PELOS APELANTES.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É JUSTIFICADA QUANDO HÁ CERCEAMENTO DE PROVA RELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, IV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira (OAB: 159988/SP) - James Alberto Servelatti (OAB: 389935/SP) - Marlon Tompsitti Sanchez (OAB: 245231/SP) - 4º andar

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Gilmar Da Silva Cândido

ID: 332169017

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002163-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

GILMAR DA SILVA CâNDIDO

Distribuídos

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002163-20.2023.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Valpar…

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Processo nº 0000649-78.2025.8.26.0651

ID: 309593910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-78.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SOUZA RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA IOLANDA ESTEVAM DA SILVA

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TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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Processo 0000649-78.2025.8.26.0651 (processo principal 0000056-20.2023.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EDUARDO SOUZA RABELO - Vistos. Intime-se a Fazenda Públic…

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Gilmar Da Silva Cândido x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 300392858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002163-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DA SILVA CâNDIDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1002163-20.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar da Silva Cândido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fica os advogados das partes int…

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Irene Batista De Souza x Banco Bmg S/A e outros

ID: 309544091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000708-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

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RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000708-20.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irene Batista de Souza - Banco BMG S/A - - Generali Brasil Seguros S/A - Vistos. Expeça-se MLE reque…

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Processo nº 1000223-20.2023.8.26.0651

ID: 298371515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000223-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

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Processo 1000223-20.2023.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Fica o autor intimado para providenciar o recolhimento da ta…

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Nova Integral Técnica E Construção Ltda x Auto Posto Bremen Valparaiso Ltda

ID: 331915221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001387-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOVA INTEGRAL TéCNICA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

AUTO POSTO BREMEN VALPARAISO LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

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BERENICE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001387-20.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0002187-11.2024.8.26.0108

ID: 293545263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002187-11.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. R. DE Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS RODRIGUES DE QUEIROZ

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Processo 0002187-11.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1002066-34.2022.8.26.0108) (processo principal 1002066-34.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.R.Q. - Vistos. Diante do silê…

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José Roberto Vilagra Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 314449786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000320-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO VILAGRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CONRADO SILVEIRA ADACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000320-20.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Roberto Vilagra dos Santos - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, …

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Nova Integral Técnica E Construção Ltda x Auto Posto Bremen Valparaiso Ltda

ID: 314504480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001387-20.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOVA INTEGRAL TéCNICA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

AUTO POSTO BREMEN VALPARAISO LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

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BERENICE DA SILVA VIEIRA

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DESPACHO Nº 1001387-20.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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