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H. D. B. x T. C. B.

ID: 307642424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002066-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. D. B.

Polo Passivo:

T. C. B.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGAÇA

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002066-33.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.D.B. - T.C.B. - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a apreciar … Processo 1002066-33.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.D.B. - T.C.B. - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a apreciar e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Como é cediço, para que haja a revisão no valor da prestação alimentícia, mister se faz a comprovação de substancial alteração nas circunstâncias fáticas que nortearam a fixação do valor originário, observando-se o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade; e muito embora, o ônus da prova seja de quem postula a revisão, a necessidade da menor é presumida, uma vez que evidente o aumento das despesas com alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, entre outros, na respectiva faixa etária (04 a 12 anos). Assim, cinge-se a questão apenas sobre o aumento da capacidade econômica do requerido, à qual fixo como ponto controvertido. Consoante se infere da exordial e documentos carreados aos autos, os alimentos em caso de emprego foram estabelecidos no importe de 1/3 dos rendimentos do requerido, incidindo sobre 13º salário e férias, e em caso de desemprego no patamar de 30 % do salário mínimo (cf. fls. 13); estando a autora a pleitear o aumento para 1/3 dos rendimentos líquidos, inclusive sobre 13º salários e férias, adicional de periculosidade, prêmios, PLR e verbas rescisórias, nunca inferior a 01 (um) salário mínimo, e neste mesmo patamar em caso de desemprego (cf. fls. 03). Assim, para melhor análise dos fatos alegados, necessária a produção de prova documental. De modo que, não se olvidando que o juíz é o destinatário das provas, determino as seguintes providências: - a vinda de pesquisa de depósitos e movimentações em conta bancária, em nome do requerido e da respectiva pessoa jurídica (CNPJ 54.871.852/0001-83), através do sistema SISBAJUD, relativos aos últimos seis (6) meses; - pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD (últimos três anos), em nome da requerido e respectiva pessoa jurídica; - informação acerca de eventual vínculo empregatício em nome do requerido, bem como benefício previdenciário a que faça jus ao recebimento, e em caso positivo, o valor das remunerações (CNIS), junto ao sistema PREVJUD. Oportunamente, analisar-se-á o pedido de assistência judiciária gratuita feito pelo requerido. Int.. - ADV: KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGAÇA (OAB 173896/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP)

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Prefeitura Municipal De Tatui x Cristian Ferrante

ID: 332777710

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000724-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

CRISTIAN FERRANTE

Outros

Processo 4000724-33.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Maria Teresa De Campos Vieira

ID: 332734570

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000627-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MARIA TERESA DE CAMPOS VIEIRA

Outros

Processo 4000627-33.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Edina Vieira Dos Santos

ID: 332689799

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000530-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

EDINA VIEIRA DOS SANTOS

Outros

Processo 4000530-33.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000433-33.2025.8.26.0624

ID: 291450923

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000433-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELLEN GLEISA DA SILVA

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ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 4000433-33.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000433-33.2025.8.26.0624

ID: 291450925

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000433-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELLEN GLEISA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000433-33.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 04/06/2025.

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Processo nº 1002648-33.2025.8.26.0624

ID: 277017314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002648-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

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ADV: Alexandre Augusto Barreto da Silva (OAB 283306/SP) Processo 1002648-33.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlea Machado - *certifico que decorreu o prazo, sem contestação.

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Processo nº 1000417-33.2025.8.26.0624

ID: 278041759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000417-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB 272976/SP) Processo 1000417-33.2025.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Almeida Pires - Vista à Fazenda Públ…

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Processo nº 1003424-33.2025.8.26.0624

ID: 277006567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003424-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. C. DOS S. R. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SALLUM PINHO

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ADV: Letícia Sallum Pinho (OAB 499632/SP) Processo 1003424-33.2025.8.26.0624 - Divórcio Consensual - Reqte: L. C. dos S. , R. C. N. - *Fls 37/74: ciência a autora para as providências necessárias.

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Processo nº 1000611-33.2025.8.26.0624

ID: 307555384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000611-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ALVES DA SILVA

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Processo 1000611-33.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Autos aguardando o recolhimento da diligencia pertinente em 10 d…

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