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Processo nº 1002066-42.2023.8.26.0482

ID: 314281315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002066-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002066-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.L. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artig… Processo 1002066-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.L. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de R. B. R. L., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de sua curadora, determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curadora definitiva sua filha, R. L. L. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se a Curadora quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pelo curatelado, dispenso a curadora da prestação periódica de contas, advertindo-a quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do curatelado, pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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Anderson Rodolfo Magalhães x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316085759

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502780-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODOLFO MAGALHãES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1502780-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Anhumas x Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad

ID: 329786397

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021078-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Polo Passivo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

DILIGÊNCIA

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO RAMINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1021078-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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A. C. S. P. e outros x B. M. Da F.

ID: 318941051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007149-22.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. P. A. L. S. F.

Polo Passivo:

B. M. DA F.

Intimação

Advogados:

RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARQUES MARTINS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007149-22.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1003909-42.2023.8.26.0482) (processo principal 1003909-42.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regula…

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Anderson Rodolfo Magalhães x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319123077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502780-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODOLFO MAGALHãES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502780-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Natalina Cabrini x Banco Daycoval S/A

ID: 276525010

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008080-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALINA CABRINI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008080-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0012860-42.2023.8.26.0482

ID: 276716236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012860-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA DA SILVA SANTOS PREVIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL MASSAFERRO BALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rogerio da Silva Santos (OAB 304758/SP), Marcel Massaferro Balbo (OAB 374165/SP) Processo 0012860-42.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna da Silva Santos Previato - Vist…

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Robinson Weider Arruda e outros x Perplan Parque Dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros

ID: 320397203

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021272-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON WEIDER ARRUDA SILVANA GONçALVES NOVAES

Polo Passivo:

PERPLAN PARQUE DOS RESEDáS EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA PERUQUE PARTICIPAçõES LTDA.

Despacho

Advogados:

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1021272-42.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Robinson Weider Arruda e outros x Perplan Parque Dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros

ID: 320452244

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021272-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON WEIDER ARRUDA SILVANA GONçALVES NOVAES

Polo Passivo:

PERPLAN PARQUE DOS RESEDáS EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA PERUQUE PARTICIPAçõES LTDA.

Despacho

Advogados:

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1021272-42.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1502489-42.2023.8.26.0482

ID: 320991001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502489-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. L. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA

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Processo 1502489-42.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - K.L.R.S. - Controle n. 2023/001440 Fls. 354. Expedir novo mandado de citação constando o endereço indicado . -…

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