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Processo nº 1002066-47.2024.4.01.4003

ID: 310989553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002066-47.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAROLYNE MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOAO ANANIAS DIAS BOMFIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1002066-47.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: KAROLYNE … Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1002066-47.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: KAROLYNE MOREIRA DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. O pedido formulado pela parte autora deve ser julgado improcedente pelos seguintes motivos: 1. Não há início válido de prova material anterior ao nascimento da criança a que a pretensão se refere – Yan Levi Alves dos Santos, ocorrido em 21/08/2023. De todo modo, Pronaf/DAP, em nome de terceiros não apresenta relevância, quer porque a sua obtenção não se vincula necessariamente a pessoa que exerça exclusivamente um trabalho rural, quer porque esse documento deveria estar vinculado a alguma outra prova válida. O registro de imóvel rural, em nome dos avós da requerente, a certidão de casamento dos avós e dos pais da demandante, desvinculados de outra prova relevante, não surgem com a força necessária à demonstração do fato alegado. A ficha de saúde que atribui a profissão de lavradora à parte autora, é meramente declaratória, é emitida por órgão que não dispõe da função de declarar profissões, sem contar que o documento é gerado por afirmação unilateral que não passa por qualquer crivo de controle, o que lhe retira a força probatória. 2. No mais, a filha da autora nasceu em Brasília/DF, o que enfraquece a tese de exercício da atividade em regime de subsistência no município de Marcos Parente/PI. 3. A prova testemunhal, isolada e exclusiva, não serve para a concessão desse tipo de pedido, à luz do que dispõem o art. 55, § 3º, da L. 8.213/91 e a Súmula 149 do STJ. 4. Essa conclusão tanto mais se reforça quando está em jogo a concessão de um salário-maternidade, benefício que, ao menos na jurisdição de Floriano/PI, tem se ligado a pessoas absolutamente jovens, as quais, dada a característica da vida contemporânea, sujeita a muitos estímulos de fuga ao trabalho, devem provar o seu alegado direito de modo até mais eloquente. Esse o quadro, julgo improcedente o pedido de salário-maternidade rural. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal

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Processo nº 1007401-47.2024.4.01.4003

ID: 313467651

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007401-47.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AGACI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 7ª Turma 4.0 adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007401-47.2024.4.01.4003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1005946-47.2024.4.01.4003

ID: 319293834

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005946-47.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA CRISTINA PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ATHILYO COSTA MEDEIROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005946-47.2024.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006528-47.2024.4.01.4003

ID: 332025479

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006528-47.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANDIRA MOREIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO PLACIDO SOARES LAURENTINO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006528-47.2024.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 0002187-11.2024.8.26.0108

ID: 293545263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002187-11.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. R. DE Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS RODRIGUES DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002187-11.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1002066-34.2022.8.26.0108) (processo principal 1002066-34.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.R.Q. - Vistos. Diante do silê…

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Processo nº 0009349-75.2024.8.26.0005

ID: 308554797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009349-75.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MTC 13 RESIDENCIAL ITAQUA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE UMBELINO DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009349-75.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1002066-52.2022.8.26.0005) (processo principal 1002066-52.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - MTC 13 Residencial …

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Processo nº 0002145-55.2025.8.26.0292

ID: 312555228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002145-55.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENATO GONçALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DE PAULA CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002145-55.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002066-69.2019.8.26.0292) (processo principal 1002066-69.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art.…

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Processo nº 0000878-36.2025.8.26.0587

ID: 333769378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000878-36.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. S. A. Z. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINÁRIA DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-36.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002066-86.2021.8.26.0587) (processo principal 1002066-86.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.A. - - Z.S.C. - Manifest…

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Laercio Antonio De Paula x Regina Marta Macari De Paula

ID: 293569477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004424-58.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ANTONIO DE PAULA

Polo Passivo:

REGINA MARTA MACARI DE PAULA

Intimação

Advogados:

WALTER PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004424-58.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1002066-40.2022.8.26.0009) (processo principal 1002066-40.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Extinção - Laercio Antonio de Paula - R…

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Laercio Antonio De Paula x Regina Marta Macari De Paula

ID: 293570451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004424-58.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ANTONIO DE PAULA

Polo Passivo:

REGINA MARTA MACARI DE PAULA

Intimação

Advogados:

WALTER PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004424-58.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1002066-40.2022.8.26.0009) (processo principal 1002066-40.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Extinção - Laercio Antonio de Paula - R…

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