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"1002067-18.2024.5.02.0318" - Resultados da Busca – Página 1 de 78

Raia Drogasil S/A e outros x Raia Drogasil S/A e outros

ID: 258562505

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000321-18.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAIA DROGASIL S/A SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR THIFANY CORREIA DE BRITO JESUS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A THIFANY CORREIA DE BRITO JESUS

Distribuição

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000321-18.2024.5.02.0318 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 3 na data 18/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Edinilson Pereira De Jesus x Fabiana Pereira Porto

ID: 258511159

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000709-18.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDINILSON PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

FABIANA PEREIRA PORTO

Notificação

Advogados:

MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GUIMARAES VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000709-18.2024.5.02.0318 : EDINILSON PEREIRA DE JESUS : FABIANA PEREIRA PORTO …

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Uilson Farias Souza x G3 Polaris Servicos Eireli e outros

ID: 256459763

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-18.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UILSON FARIAS SOUZA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002067-18.2024.5.02.0318 : UILSON FARIAS SOUZA : G3 POLARIS SERVICOS EIRELI E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002067-18.2024.5.02.0318 : UILSON FARIAS SOUZA : G3 POLARIS SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d73ed4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: -julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por UILSON FARIAS SOUZA em face de MUNICIPIO DE GUARULHOS. - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a parte reclamada, G3 POLARIS SERVICOS EIRELI, na obrigação de pagar à parte reclamante, UILSON FARIAS SOUZA, as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário proporcional (09/12) e férias proporcionais (09/12) + 1/3, além dos depósitos de FGTS postulados, inclusive sobre as verbas ora deferidas, e da indenização de 40%, exceção feita ao aviso prévio indenizado, e b) indenização por dano moral (R$ 5.000,00). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Juros e correção monetária na forma da lei, ao tempo da liquidação da sentença. O Imposto de Renda, se houver, será suportado pela parte reclamante, autorizada a dedução (Súmula 368, II, TST), e será calculado na forma do item VI da Súmula 368 do TST, sem a incidência dos juros de mora (OJ 400, SDI-I, TST e Súmula 19, TRT-2). Para efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto no art. 28 da Lei 8.212/91 e incidirá contribuição previdenciária sobre as de natureza salarial. Autorizo a dedução da cota da parte reclamante, limitada ao teto legal (Súmula 368, II, TST). Ficam incluídas as parcelas referentes ao SAT (Súmula 454, TST) e excluídas as contribuições devidas a terceiros. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no prazo (art. 832, § 1º, CLT) de 8 (oito) dias, ressalvados eventuais prazos especificamente fixados no comando condenatório. Animado pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e atento aos deveres previstos no art. 139 do CPC, o que inclui o esclarecimento e a prevenção do juízo em relação às partes, desde já registro que embargos de declaração não se prestam à rediscussão de fatos e provas nem à manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento, mas à correção de eventuais omissões (relacionadas a argumentos que em tese sejam capazes de influenciar no convencimento, cf. tópico “Tese das partes”), contradições (que sejam internas, ou seja, aquelas existentes no próprio corpo da sentença, não se relacionando a eventual incongruência entre a sentença e algum argumento da parte ou prova dos autos) e obscuridade. Inviável, ademais, a interposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento nessa instância (Súmula 297, TST). Alerto, pois, ao disposto no art. 1.026, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UILSON FARIAS SOUZA

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Uilson Farias Souza x G3 Polaris Servicos Eireli e outros

ID: 256459767

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-18.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UILSON FARIAS SOUZA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002067-18.2024.5.02.0318 : UILSON FARIAS SOUZA : G3 POLARIS SERVICOS EIRELI E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002067-18.2024.5.02.0318 : UILSON FARIAS SOUZA : G3 POLARIS SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d73ed4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: -julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por UILSON FARIAS SOUZA em face de MUNICIPIO DE GUARULHOS. - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a parte reclamada, G3 POLARIS SERVICOS EIRELI, na obrigação de pagar à parte reclamante, UILSON FARIAS SOUZA, as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário proporcional (09/12) e férias proporcionais (09/12) + 1/3, além dos depósitos de FGTS postulados, inclusive sobre as verbas ora deferidas, e da indenização de 40%, exceção feita ao aviso prévio indenizado, e b) indenização por dano moral (R$ 5.000,00). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Juros e correção monetária na forma da lei, ao tempo da liquidação da sentença. O Imposto de Renda, se houver, será suportado pela parte reclamante, autorizada a dedução (Súmula 368, II, TST), e será calculado na forma do item VI da Súmula 368 do TST, sem a incidência dos juros de mora (OJ 400, SDI-I, TST e Súmula 19, TRT-2). Para efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto no art. 28 da Lei 8.212/91 e incidirá contribuição previdenciária sobre as de natureza salarial. Autorizo a dedução da cota da parte reclamante, limitada ao teto legal (Súmula 368, II, TST). Ficam incluídas as parcelas referentes ao SAT (Súmula 454, TST) e excluídas as contribuições devidas a terceiros. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no prazo (art. 832, § 1º, CLT) de 8 (oito) dias, ressalvados eventuais prazos especificamente fixados no comando condenatório. Animado pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e atento aos deveres previstos no art. 139 do CPC, o que inclui o esclarecimento e a prevenção do juízo em relação às partes, desde já registro que embargos de declaração não se prestam à rediscussão de fatos e provas nem à manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento, mas à correção de eventuais omissões (relacionadas a argumentos que em tese sejam capazes de influenciar no convencimento, cf. tópico “Tese das partes”), contradições (que sejam internas, ou seja, aquelas existentes no próprio corpo da sentença, não se relacionando a eventual incongruência entre a sentença e algum argumento da parte ou prova dos autos) e obscuridade. Inviável, ademais, a interposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento nessa instância (Súmula 297, TST). Alerto, pois, ao disposto no art. 1.026, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

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Ketelin Michele Goncalves Dos Reis x Beh Rizzo Comercio E Servicos Ltda

ID: 320910127

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-18.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KETELIN MICHELE GONCALVES DOS REIS

Polo Passivo:

BEH RIZZO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARIDA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001194-18.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: KETELIN MICHELE GONCALVES DOS REIS R…

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Ketelin Michele Goncalves Dos Reis x Beh Rizzo Comercio E Servicos Ltda

ID: 320910131

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-18.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KETELIN MICHELE GONCALVES DOS REIS

Polo Passivo:

BEH RIZZO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARIDA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001194-18.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: KETELIN MICHELE GONCALVES DOS REIS R…

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Processo nº 1000304-16.2025.8.26.0548

ID: 297962011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000304-16.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000304-16.2025.8.26.0548 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002067-32.2025.8.26.0296 - 1ª Vara do Foro de Jaguariúna) - A.C.F.I. - Vistos. Anoto que se trata de um requerimento de …

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Antônio Sérgio Quaresemin x Abenprev - Associação De Beneficios E Previdencia

ID: 326639709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000324-68.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SéRGIO QUARESEMIN

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BARBANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000324-68.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1002067-33.2024.8.26.0404) (processo principal 1002067-33.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antônio Sérgio Q…

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Darlan Rodrigues Amorim x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S/A

ID: 328785353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-61.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN RODRIGUES AMORIM

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO STEIN DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-61.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1002067-38.2022.8.26.0619) (processo principal 1002067-38.2022.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Darlan Rodrigues Amo…

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José Alberto Barbarini e outros x Agnaldo Cazari

ID: 302292450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004399-54.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALBERTO BARBARINI MARIA LUIZA FERREIRA BARBARINI

Polo Passivo:

AGNALDO CAZARI

Intimação

Advogados:

ELIANA DA SILVA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO CAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004399-54.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1002067-34.2018.8.26.0019) (processo principal 1002067-34.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Alberto Barbari…

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