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Maria Edileuza Dos Santos Rezende x Banco Bradesco S/A

ID: 314050258

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002067-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILEUZA DOS SANTOS REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002067-60.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002067-60.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Maria Edileuza dos Santos Rezende - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). APLICAÇÃO DO CDC. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA AVENÇA EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM APLICAÇÃO DE JUROS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESCABIMENTO. O DECRETO DE REVELIA DO REQUERIDO NÃO CONDUZ AO AUTOMÁTICO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS. DEMANDANTE QUE NÃO REFUTOU AS ALEGAÇÕES DO RÉU, TAMPOUCO AS TELAS SISTÊMICAS APRESENTADAS, COMPROVANDO O RECEBIMENTO DO SAQUE E REALIZAÇÃO DE COMPRAS COM O CARTÃO. PRETENSÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ILÍCITO PELO REQUERIDO. EXIGIBILIDADE DOS VALORES, CASO AINDA EM VIGÊNCIA O CONTRATO, EIS QUE FOI EXCLUÍDO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CARTÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO CONSTATADO VÍCIO DO CONSENTIMENTO E INVIABILIDADE TÉCNICA DO PROCEDIMENTO. NOS TERMOS DO ART. 17-A, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, A RECORRENTE TEM DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO. ENTREMENTES, O PROCEDIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA, COM APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E FORMA DE ADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 3º andar

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Graziele De Andrade Lima

ID: 303391132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001388-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

GRAZIELE DE ANDRADE LIMA

Distribuídos

Advogados:

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001388-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Graziele De Andrade Lima

ID: 300549754

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001388-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

GRAZIELE DE ANDRADE LIMA

Entrados

Advogados:

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001388-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Carpine x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A

ID: 314680739

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002843-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARPINE

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Distribuídos

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002843-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Carpine x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A

ID: 309441647

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002843-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARPINE

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Entrados

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1002843-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marisa Lourenco De Araujo Soares x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 303381823

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002164-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARISA LOURENCO DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002164-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marisa Lourenco De Araujo Soares x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 309789863

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002164-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISA LOURENCO DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002164-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marisa Lourenco De Araujo Soares x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 296585789

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002164-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARISA LOURENCO DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1002164-60.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000127-60.2024.8.26.0201

ID: 310438112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000127-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIEKO TANAKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-60.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tieko Tanaka - Fls. 182 - Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-…

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Processo nº 1002261-60.2024.8.26.0201

ID: 278214265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002261-60.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002261-60.2024.8.26.0201 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a requerente, no…

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