Resultados para "1002068-25.2022.5.02.0204" – Página 1 de 79

Mislene Sampaio Duarte x Cosmoquimica Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 277168794

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002068-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MISLENE SAMPAIO DUARTE

Polo Passivo:

COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

DARIO ABRAHAO RABAY

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FABIO ROMEU CANTON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECORRIDO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22755f proferida nos autos. 1002068-25.2022.5.02.0204 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. MISLENE SAMPAIO DUARTE Recorrido(a)(s): 1. COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 2. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. RECURSO DE: MISLENE SAMPAIO DUARTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id b7d8031; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 87c1e9a). Regular a representação processual (Id 25902ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. - COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Mislene Sampaio Duarte x Cosmoquimica Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 277168825

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002068-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MISLENE SAMPAIO DUARTE

Polo Passivo:

COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

DARIO ABRAHAO RABAY

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FABIO ROMEU CANTON FILHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECORRIDO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22755f proferida nos autos. 1002068-25.2022.5.02.0204 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. MISLENE SAMPAIO DUARTE Recorrido(a)(s): 1. COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 2. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. RECURSO DE: MISLENE SAMPAIO DUARTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id b7d8031; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 87c1e9a). Regular a representação processual (Id 25902ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MISLENE SAMPAIO DUARTE

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Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda x Jose Itamar Araujo

ID: 326132891

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001777-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

JOSE ITAMAR ARAUJO

Distribuição

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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Processo 1001777-25.2022.5.02.0204 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Jose Itamar Araujo x Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda

ID: 256850010

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001777-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ITAMAR ARAUJO

Polo Passivo:

GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

Acórdão

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1001777-25.2022.5.02.0204 : JOSE ITAMAR ARAUJO : GIGA BR DIS…

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Jose Itamar Araujo x Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda

ID: 256850034

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001777-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ITAMAR ARAUJO

Polo Passivo:

GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

Acórdão

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1001777-25.2022.5.02.0204 : JOSE ITAMAR ARAUJO : GIGA BR DIS…

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Deborah Carol Hatch Da Nobrega Ruiz e outros x Faculdade Campos Eliseos Pos - Graduacao Ltda e outros

ID: 257773165

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000419-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CAROL HATCH DA NOBREGA RUIZ JAILTON BEZERRA MELO RICARDO DE MAGALHAES RUIZ

Polo Passivo:

FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA IVAN CESAR ROCHA PEREIRA IVONE FERREIRA ROCHA PAULO ROBERTO SILVA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO SILVA

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MARCO ANTONIO CARMONA

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EDUARDO FELIX DOS SANTOS

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ISLOWENIA KYEVENIS URTIGA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000419-25.2022.5.02.0204 : JAILTON BEZERRA MELO : FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS -…

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Deborah Carol Hatch Da Nobrega Ruiz e outros x Faculdade Campos Eliseos Pos - Graduacao Ltda e outros

ID: 325556572

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000419-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CAROL HATCH DA NOBREGA RUIZ JAILTON BEZERRA MELO RICARDO DE MAGALHAES RUIZ

Polo Passivo:

FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA IVAN CESAR ROCHA PEREIRA IVONE FERREIRA ROCHA PAULO ROBERTO SILVA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIX DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISLOWENIA KYEVENIS URTIGA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000419-25.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: JAILTON BEZERRA MELO RECLAMADO: FACULD…

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Processo nº 0000883-37.2022.8.26.0337

ID: 319802838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000883-37.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000883-37.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1002068-64.2020.8.26.0337) (processo principal 1002068-64.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.M.C. - Aguarde-se manifest…

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Deborah Carol Hatch Da Nobrega Ruiz e outros x Faculdade Campos Eliseos Pos - Graduacao Ltda e outros

ID: 332843717

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000419-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CAROL HATCH DA NOBREGA RUIZ JAILTON BEZERRA MELO RICARDO DE MAGALHAES RUIZ

Polo Passivo:

FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA IVAN CESAR ROCHA PEREIRA IVONE FERREIRA ROCHA PAULO ROBERTO SILVA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO SILVA

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MARCO ANTONIO CARMONA

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EDUARDO FELIX DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISLOWENIA KYEVENIS URTIGA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000419-25.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: JAILTON BEZERRA MELO RECLAMADO: FACULD…

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M. J. M. Da S. S. x P. S. R.

ID: 336702080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001446-39.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. J. M. DA S. S.

Polo Passivo:

P. S. R.

Intimação

Advogados:

RAMON PIRES CORSINI

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MARIA DA GLORIA JUNQUEIRA MARTINS PUGAS

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Processo 0001446-39.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002068-72.2023.8.26.0268) (processo principal 1002068-72.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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