Resultados para "1002068-54.2024.5.02.0010" – Página 1 de 81

Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp x Cicero Pereira De Lima Neto

ID: 331932202

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-54.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Polo Passivo:

CICERO PEREIRA DE LIMA NETO

Distribuição

Advogados:

ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002068-54.2024.5.02.0010 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 3 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Cicero Pereira De Lima Neto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276098895

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-54.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CICERO PEREIRA DE LIMA NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002068-54.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: CICERO PEREIRA DE LIMA NETO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002068-54.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: CICERO PEREIRA DE LIMA NETO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9392e2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO Nº 1002068-54.2024.5.02.0010 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Corrija-se o rito para ordinário, nos termos do art. 852-A, parágrafo único da CLT. Faça-se constar na sentença proferida o relatório: CICERO PEREIRA DE LIMA NETO contende com FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP visando, em síntese, as seguintes verbas: a) O deferimento do pedido liminar para LIMITAR os descontos com despesas de plano de saúde ao percentual máximo de 30% do salário pago ao reclamante, até o julgamento final da ação, diante do perigo da demora e da fumaça do bom direito, nos ermos do art. 300 do CPC, fixando multa diária em caso de descumprimento; b) Seja a Reclamada condenada ao restabelecimento da assistência médica nos moldes praticados anteriormente, com a cota parte nos patamares de 2017 e sem incidência da coparticipação. c) Caso V. Exa. não entenda pela concessão do pedido liminar para cancelar a coparticipação e/ou a limitação dos descontos com as despesas de plano de saúde, ao final sendo procedente a presente reclamação, seja restituído todos os valores cobrados a maiores acrescidos de juros e correção monetária. no decorrer da presente reclamação; d) Que seja o Reclamado citada da presente ação e caso não apresente contestação sofra os efeitos da revelia; e) A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a documental, testemunhal, com a inversão do ônus da prova nos termos do Art. 818, § 1º da CLT; f) A condenação da reclamada ao pagamento indenizatório de danos morais, no importe de 20 (vinte) salários do Reclamante, ante a ofensa de natureza grave. g) Seja a Reclamada condenada ao pagamento dos honorários do procurador do Reclamante na razão de 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos do Art. 791-A. Contesta a reclamada às fls. 141 e seguintes arguindo, em preliminar, a exceção de incompetência em razão da matéria. Requer a compensação. Invoca a prescrição quinquenal. Alega a impossibilidade de concessão de tutela antecipada em vista do término do contrato com a empresa AMIL. Note-se que não há que se falar em concessão de tutela antecipada, haja vista que a empresa AMIL encerrou o contrato administrativo em 05/01/2024. Sobreveio processo de licitação, e em pregão eletrônico, ocorrido em 21/12/2023, a empresa NOTREDAME INTERMÉDICA foi habilitada como vencedora do certame. Não tem, fundamento a alegação de alteração prejudicial do contrato individual de trabalho, que tem como base a CLT e prevê em seu artigo 462 a legalidade dos descontos advindos de contrato coletivo, quando o trabalhador por liberalidade assentir em aderir a determinado benefício, como é o caso da adesão ao plano de saúde. Decisão de tutela de urgência às fls.106/107. Encerrada a instrução processual às fls. 469. É o relatório. DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1 - Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 511 e seguintes. Tempestivos. Para sanar a omissão se faça constar o deferimento à restituição integral de todos os valores descontados à título de coparticipação que ultrapassem o limite de 30%, visando resguardar a integridade dos salários, inclusive os vincendos e garantir uma justa remuneração, devendo o empregador manter ativo o plano de saúde mesmo diante da limitação dos valores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a partir da ciência do descumprimento, limitados a 30 dias, valor esse que será revertido a favor do reclamante. Posto isso, conhece-se da medida para, no mérito, sanar a omissão, nos termos da fundamentação acima que passa a integrar a sentença proferida. 2 - Embargos Declaratórios opostos pela reclamada às fls. 516 e seguintes. Tempestivos. Da isenção de custas Nos termos do art. 790-A, inciso I da CLT, isenta a reclamada do recolhimento de custas processuais. Do percentual reconhecido A antecipação dos efeitos da tutela se mantém, entretanto, deverá o empregador observar que os valores descontados a título de coparticipação não ultrapassem o limite de 30%, devendo reembolsar os valores descontados em percentual superior quando da determinação em antecipação da tutela. Posto isso, conheço da medida para, no mérito, sanar a omissão, nos termos da fundamentação que passa a integrar a sentença proferida. Intimem-se. Nada mais. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO PEREIRA DE LIMA NETO

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Cicero Pereira De Lima Neto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259876183

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-54.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CICERO PEREIRA DE LIMA NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-54.2024.5.02.0010 : CICERO PEREIRA DE LIMA NETO : FUNDACAO CENTRO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-54.2024.5.02.0010 : CICERO PEREIRA DE LIMA NETO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c08f1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, decide a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA a pagar ao reclamante CICERO PEREIRA DE LIMA NETO o que resultar apurado em liquidação a título de: - reembolso dos descontos relativos à coparticipação do autor no plano de saúde, nos meses de outubro e dezembro de 2024, que deverão ser limitados a 30% do salário recebido; - indenização por danos morais no importe de R$ 7.958,04; - justiça gratuita. Ainda, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, deverá a coparticipação do autor, referente ao plano de saúde, ser limitada ao percentual máximo de 30% do salário a ser pago ao mesmo. Condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do reclamante arbitrados em 10% sobre as parcelas deferidas, apuradas e atualizadas em liquidação (valor líquido). Condena-se o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios da reclamada ora arbitrados em R$500,00. Pela concessão dos benefícios da gratuidade processual ao reclamante, suspende-se a exigibilidade dos honorários de sucumbência do patrono da reclamada, conforme recente decisão do STF na ADI 5766. Tudo nos termos da fundamentação que integra e complementa esta parte dispositiva para todos os efeitos, atentando-se à compensação e ao período prescricional (11.12.2019). Juros e correção monetária conforme supracitado. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, no importe de R$ 300,00. Intimem-se. Nada mais. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO PEREIRA DE LIMA NETO

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Gleydson Rodrigues Borges 09888094602 x Daniela Dias Neves

ID: 315767770

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001195-54.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLEYDSON RODRIGUES BORGES 09888094602

Polo Passivo:

DANIELA DIAS NEVES

Distribuição

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA DE JESUS PURCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001195-54.2024.5.02.0010 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Daniela Dias Neves x Gleydson Rodrigues Borges 09888094602

ID: 263054139

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001195-54.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS NEVES

Polo Passivo:

GLEYDSON RODRIGUES BORGES 09888094602

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA DE JESUS PURCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001195-54.2024.5.02.0010 : DANIELA DIAS NEVES : GLEYDSON RODRIGUES BORGES 098…

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Daniela Dias Neves x Gleydson Rodrigues Borges 09888094602

ID: 263054150

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001195-54.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS NEVES

Polo Passivo:

GLEYDSON RODRIGUES BORGES 09888094602

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA DE JESUS PURCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001195-54.2024.5.02.0010 : DANIELA DIAS NEVES : GLEYDSON RODRIGUES BORGES 098…

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Processo nº 0000883-37.2022.8.26.0337

ID: 319802838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000883-37.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA MORAES

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Processo 0000883-37.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1002068-64.2020.8.26.0337) (processo principal 1002068-64.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.M.C. - Aguarde-se manifest…

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M. J. M. Da S. S. x P. S. R.

ID: 336702080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001446-39.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. J. M. DA S. S.

Polo Passivo:

P. S. R.

Intimação

Advogados:

RAMON PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GLORIA JUNQUEIRA MARTINS PUGAS

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Processo 0001446-39.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002068-72.2023.8.26.0268) (processo principal 1002068-72.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1002068-17.2024.8.26.0081

ID: 335124101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-17.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

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Processo 1002068-17.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - V.S.S. - Proc. 1002068-17.2024.8.26.0081 - 2024/000692 Vistos. Fls. 146/147 e 155: Oficie-se ao Cartório de Re…

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Jhenifer De Moura Morais x Francisco Reis De Oliveira e outros

ID: 292742132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001855-94.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JHENIFER DE MOURA MORAIS

Polo Passivo:

FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA MICHEL OLIVEIRA MACEDO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES MINATEL

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SERGIO CARLOS CORRÊA JUNIOR

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JONATAN FILIPE DE OLIVEIRA PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001855-94.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1002068-83.2023.8.26.0038) (processo principal 1002068-83.2023.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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