Resultados para "1002069-06.2017.8.26.0450" – Página 1 de 86

A. P. F. x J. H. B. P.

ID: 311853397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002069-06.2017.8.26.0450

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. P. F.

Polo Passivo:

J. H. B. P.

Intimação

Advogados:

CAROLINA LARA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CERVAN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-06.2017.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.P.F. - J.H.B.P. - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação de bens. Pedido de … Processo 1002069-06.2017.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.P.F. - J.H.B.P. - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação de bens. Pedido de gratuidade do executado (fls. 392/417) : O NCPC, em seus arts. 98/101, trata da gratuidade da justiça, como corolário do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.. E ainda, segundo a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (A) (...) A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1151809/ES, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 28/02/2018); (B) (...) Tal presunção, entretanto, é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1116828/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017); (C) (...) A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. (...). (STJ, AgInt no AgInt no REsp 1621028/RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 18/10/2017). Nessa linha, apesar da presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência financeira (art. 99, § 3º, NCPC), com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, do NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento). Sem prejuízo, concedo igual prazo para juntada de procuração a fim de regularizar sua representação processual. Por fim, haja vista que as parte não lograram êxito na avença, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CAROLINA LARA SOARES (OAB 365396/SP), CAMILA CERVAN MARTINS (OAB 371645/SP)

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Leonardo Junior Despezi Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293450213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001010-92.2020.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JUNIOR DESPEZI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DUARTE NORI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001010-92.2020.8.26.0450 (processo principal 1002457-06.2017.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonardo Junior Despezi da Silva - Instituto…

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Leonardo Junior Despezi Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306158594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001010-92.2020.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JUNIOR DESPEZI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DUARTE NORI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001010-92.2020.8.26.0450 (processo principal 1002457-06.2017.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonardo Junior Despezi da Silva - Instituto…

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Gabardo E Terra Advogados Associados x Antonio Mota De Oliveira

ID: 314400524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010041-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUY RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010041-46.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002069-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1002069-13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabardo …

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Elza Prestia Perino x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas

ID: 276152116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005408-22.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELZA PRESTIA PERINO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Intimação

Advogados:

KAREN DE MOURA TRINDADE

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FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005408-22.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1002069-72.2022.8.26.0048) (processo principal 1002069-72.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Elza Pres…

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Estado De São Paulo x Chail Distribuidora De Veículos Ltda

ID: 298102775

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Entrados

Advogados:

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SORDI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1002069-52.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. A. M. x A. P. A. M.

ID: 326819195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003939-81.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. A. M.

Polo Passivo:

A. P. A. M.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TERRA VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SCATENA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003939-81.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1002069-52.2023.8.26.0011) (processo principal 1002069-52.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Exe…

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Cooperativa De Economica E Crédito Mútuo Dos Metalúrgicos Da Grande São Paulo - Metalcred x Anderson Sampei De Oliveira

ID: 319744121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007795-42.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMICA E CRéDITO MúTUO DOS METALúRGICOS DA GRANDE SãO PAULO - METALCRED

Polo Passivo:

ANDERSON SAMPEI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOYCE DE ALCALAI FORSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFTÉ DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007795-42.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1002069-41.2021.8.26.0005) (processo principal 1002069-41.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa…

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J. T. C. e outros x W. M. C.

ID: 300089580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003650-12.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. T. C. P. L. T. C.

Polo Passivo:

W. M. C.

Intimação

Advogados:

IRINEU ANDRADE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDES NELSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO

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Processo 0003650-12.2024.8.26.0197 (apensado ao processo 1002069-47.2021.8.26.0197) (processo principal 1002069-47.2021.8.26.0197) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Elza Prestia Perino x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas

ID: 310503534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-96.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELZA PRESTIA PERINO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Intimação

Advogados:

KAREN DE MOURA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003670-96.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1002069-72.2022.8.26.0048) (processo principal 1002069-72.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Elza Pres…

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