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L. P. B. x J. V. B.

ID: 337425076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002069-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. P. B.

Polo Passivo:

J. V. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO BISETTO

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PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-93.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1001778-93.2024.8.26.0471) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.B. - J.V.B. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por… Processo 1002069-93.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1001778-93.2024.8.26.0471) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.B. - J.V.B. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por José Vicente nos autos do processo nº 1001778-93.2024.8.26.0471 e parcialmente procedentes os pedidos formulados por Luciene nos autos do processo nº 1002069-93.2024.8.26.0471, extinguindo ambos os processos com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) DECRETAR o divórcio das partes, consignando que a separação de fato ocorreu em agosto/2023, ficando, assim, extinto o vínculo matrimonial entre ambos, o que faço com fundamento no art. 226,§6º, da Constituição Federal, e no art. 1.571, inciso IV e §1º, do Código Civil, a autora voltará a usar o nome de solteira. EXPEÇA-SE mandado de averbação, encaminhando-o via CRC-JUD ao competente Cartório de Registro Civil. (ii) DECLARAR a inexistência de acervo patrimonial a ser partilhado relativamente ao segundo casamento das partes; (iii) AUTORIZAR que José Vicente retire o refrigerador Consul CRM54FF duplex 220V branco, bem particular de sua propriedade adquirido anteriormente ao segundo casamento, conforme comprovado documentalmente às fls. 09. Condeno Luciene ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, cujas exigibilidades ficam suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita. Para interposição de eventual recurso, o valor do preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do disposto no artigo 4º, II e §2º, da Lei Estadual nº 11.608/03, sendo o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs(artigo 4º, § 1º), observada a gratuidade processual concedida às partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP), RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)

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J. V. B. x L. P. B.

ID: 337454832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001778-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. V. B.

Polo Passivo:

L. P. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO BISETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-93.2024.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.B. - L.P.B. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por José Vicente nos autos do processo nº 1001778-93…

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Processo nº 1000226-93.2024.8.26.0471

ID: 315589695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000226-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MENDES REVERTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORAES BARROS

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Processo 1000226-93.2024.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Anderson Mendes Reverte - Para a expedição do mandado de citação, comprove o requerente a diligência do oficial de justiça. - ADV: ANA CAROLI…

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Processo nº 1000226-93.2024.8.26.0471

ID: 279651578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000226-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MENDES REVERTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORAES BARROS

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ADV: Ana Carolina Moraes Barros (OAB 336936/SP) Processo 1000226-93.2024.8.26.0471 - Monitória - Reqte: Anderson Mendes Reverte - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a certidão do oficia…

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Processo nº 1000420-93.2024.8.26.0471

ID: 335166647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000420-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES

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Processo 1000420-93.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.R.G. - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 136/137 (mandado cump…

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Processo nº 1002457-93.2024.8.26.0471

ID: 295250435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002457-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. A. S. A. T. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002457-93.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.S.C. - - G.A.S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre a carta pre…

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Processo nº 0000219-84.2025.8.26.0471

ID: 293573338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000219-84.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESAR SOUZA DA MATA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

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Processo 0000219-84.2025.8.26.0471 (processo principal 1002748-93.2024.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Cesar Souza da Mata e Silva - Vistos. Diga …

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A. F. O. Da S. e outros x M. F. Da S.

ID: 276267003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. F. O. DA S. L. S. DE O.

Polo Passivo:

M. F. DA S.

Intimação

Advogados:

POLIANA MARIA FRANCA

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MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana de Lara Favero Donoso (OAB 231516/SP), Poliana Maria Franca (OAB 491534/SP) Processo 1000711-93.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. de O. , A. F. O. da S. - Reqdo: M…

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Amanda De Moraes Ferreira Segato - Me x Gabriela Ayres Dos Santos Chagas

ID: 309870236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003330-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE MORAES FERREIRA SEGATO - ME

Polo Passivo:

GABRIELA AYRES DOS SANTOS CHAGAS

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

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FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003330-93.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amanda de Moraes Ferreira Segato - Me - Gabriela Ayres dos Santos Chagas - Providencie a parte exequente a…

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Processo nº 1000517-93.2024.8.26.0471

ID: 308752672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000517-93.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. E. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA FERNANDES LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000517-93.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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