Resultados para "1002070-54.2025.8.26.0306" – Página 1 de 77

Processo nº 1002070-54.2025.8.26.0306

ID: 331662585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002070-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-54.2025.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A. - Vistos. 1. A simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência da just… Processo 1002070-54.2025.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A. - Vistos. 1. A simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência da justiça gratuita, devendo as partes comprovar a insuficiência de recurso para arcar com custas processuais, sem prejuízo de próprio sustento, nos termos do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Neste sentido orienta-se a norma contida no Art. 99, §2º, do Código de Processo Civil: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". Convém anotar que, a princípio, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"(Art. 99, §3º, CPC). Acontece que a prevalência desta presunção legal deve estar associada às circunstâncias que apontem, ainda que de maneira indiciária, para a hipossuficiência. No caso em análise a alegação de hipossuficiência é absolutamente genérica e não veio acompanhada de provas que evidenciem a atual situação financeira da parte autora. Assim, com a finalidade de melhor cotejar a situação concreta com os requisitos legais, determino queo(a) requerenteinstrua o processo com documentos aptos a comprovar a situação econômica do núcleo familiar, especialmente a última declaração de imposto de renda,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Cota de fls. 24: Defiro. PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Ainda, emende o autor a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante petição apartada comprovando através da apresentação de documentos: a) esclarecer se a parte requerida é motorista e eleitora, providenciando, em caso positivo, a juntada de cópia de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do correspondente título eleitoral; b) detalhar o patrimônio ativo e passivo da parte requerida indicando contas bancárias existentes, bens moveis/imóveis, empréstimos dentre outros, bem como o recebimento de beneficios assistenciais. Ainda, esclareço que juntada da documentação não impedirá o tramite regular da ação, mas será imprescindível para seu julgamento. Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 218826/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Benites Bot x Rosangela Cristina Vieira e outros

ID: 326201585

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000049-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BENITES BOT

Polo Passivo:

ROSANGELA CRISTINA VIEIRA WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

JÉFERSON PAPALARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000049-54.2025.8.26.0306 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000518-54.2025.8.26.0306

ID: 276998003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000518-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. L. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DE PAULA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor de Paula Nogueira (OAB 461273/SP) Processo 1000518-54.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. L. da C. - Manifeste-se a parte Requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000033-54.2025.8.26.0306

ID: 305576230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000033-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DO LAGO CARNEIRO DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ABREU BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000033-54.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra do Lago Carneiro de Araújo - Autos com vista à parte requerente para comprovar a isenção de apr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000421-54.2025.8.26.0306

ID: 293492236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000421-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. S. P. J. D. S. P. J. V. S. P. M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID CASTILHERI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000421-54.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - A.H.S.P. - - J.D.S.P. - - J.V.S.P. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Maria De Matos x Prefeitura Municipal De Adolfo

ID: 296425307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001003-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE MATOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001003-54.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Sonia Maria de Matos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Certifico e dou fé que, no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001488-54.2025.8.26.0306

ID: 305806387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001488-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ROGERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO FUZETTE MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001488-54.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Rogeri - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anézia Alves De Mattos x Prefeitura Municipal De Ubarana

ID: 296515271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000130-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANéZIA ALVES DE MATTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Intimação

Advogados:

NATALIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBIRACI NAVARRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000130-54.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Anézia Alves de Mattos - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - Certifico e dou fé…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Jorge Marques x Prefeitura Municipal De José Bonifácio

ID: 295890723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000933-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO JORGE MARQUES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Intimação

Advogados:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARQUES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000933-54.2025.8.26.0306 (processo principal 1003642-79.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Jorge Marques - PREFEITURA MUNICIP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001294-54.2025.8.26.0306

ID: 279665883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001294-54.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M C CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1001294-54.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 770 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes