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Maria Pereira Pinheiro x Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310994531

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002074-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CELIO PAULINO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002074-34.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002074-34.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Maria Pereira Pinheiro - Apdo/Apte: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso do demandado e negaram provimento ao recurso do demandante. V.U. - BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. GOLPE DO FINANCIAMENTO VEICULAR.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS PARA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS. DANO MORAL. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO. DESACOLHIMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO, ANTE A COMPROVADA DESÍDIA DA AUTORA EM VIABILIZAR OS GOLPES POR ELA SOFRIDOS. APELO NÃO PROVIDO.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. ACOLHIMENTO. CONSTATADA A FRAUDE NO FINANCIAMENTO E COMPROVADO O DESCONHECIMENTO DA DEMANDANTE SOBRE O VEÍCULO FINANCIADO, DE RIGOR O ACOLHIMENTO DO APELO PARA QUE SEJA OFICIADO O DETRAN PARA QUE PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DEFINITIVO DAS ANOTAÇÕES DE COMPRA EM NOME DA AUTORA, COM BAIXA DE EVENTUAIS PENDÊNCIAS E CONSTRIÇÕES. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001686-34.2022.8.26.0456

ID: 296482421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001686-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. S. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1001686-34.2022.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Fls. *:Ciência à parte autora do bloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da deman…

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José Vieira Gomes x Laticinios Gardenia Ltda Me

ID: 323378595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VIEIRA GOMES

Polo Passivo:

LATICINIOS GARDENIA LTDA ME

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

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DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

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Processo 0001325-34.2022.8.26.0456 (processo principal 1000371-05.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Vieira Gomes - Laticinios Gardenia Ltda Me - Vistos. Intime-se o a…

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José Vieira Gomes x Laticinios Gardenia Ltda Me

ID: 323380113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VIEIRA GOMES

Polo Passivo:

LATICINIOS GARDENIA LTDA ME

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001325-34.2022.8.26.0456 (processo principal 1000371-05.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Vieira Gomes - Laticinios Gardenia Ltda Me - Vistos. Intime-se o a…

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M. C. De M. Dos S. x E. T. Dos S. e outros

ID: 293382178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000716-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE M. DOS S.

Polo Passivo:

E. T. DOS S. S. T. DOS S.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ

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JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000716-34.2022.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.M.S. - S.T.S. - - E.T.S. - Vistos. Tendo em vista que o formulário apresentado não preenche os requisitos, visto que está…

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Processo nº 1500169-34.2022.8.26.0456

ID: 295992585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500169-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESCONHECIDO

Intimação

Advogados:

MAICRON ÉDER LEZINA BETIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1500169-34.2022.8.26.0456 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - DESCONHECIDO - CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - Destarte, inexistindo elementos suficientes e seguros aptos a emb…

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Processo nº 0143161-86.2024.8.26.0500

ID: 331727442

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0143161-86.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PINAFFI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARDOSO

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Processo 0143161-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Celso Pereira dos Santos - Processo de Origem: 0001519-34.2022.8.26.0456/0001 Juizado Especial Cível Foro de Pirapozinho …

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Processo nº 1001686-34.2022.8.26.0456

ID: 309790997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001686-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. S. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001686-34.2022.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Vistos. CONCEDO o prazo de 10 dias para o cumprimento do ato, consoante requerido pela…

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M. C. De M. Dos S. x E. T. Dos S. e outros

ID: 314190093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000716-34.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE M. DOS S.

Polo Passivo:

E. T. DOS S. S. T. DOS S.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000716-34.2022.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.M.S. - S.T.S. - - E.T.S. - Vistos. Fls. 199 e 207: Reconsidero a determinação de fls. 203 porquanto o MLE deve ser levant…

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Processo nº 0000499-10.2023.8.26.0347

ID: 324279853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000499-10.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO LAURENTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES

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Processo 0000499-10.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002074-41.2020.8.26.0347) (processo principal 1002074-41.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Severino Laurentino dos Sant…

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