Resultados para "1002075-04.2024.5.02.0703" – Página 1 de 92

Igor Tadeu Moreira Teixeira x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 274868571

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002075-04.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IGOR TADEU MOREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Distribuição

Advogados:

SHEILA APARECIDA BARBOSA

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MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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CHARLES PIERRE BARBOSA

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Processo 1002075-04.2024.5.02.0703 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Mateus Queiroz De Albuquerque Miranda x Auto Posto Carlu Ltda e outros

ID: 262541473

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001978-04.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE MIRANDA

Polo Passivo:

AUTO POSTO CARLU LTDA EG AUTO POSTO LTDA

Distribuição

Advogados:

EVERTON LOPES BOCUCCI

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DENIS JOSE FERREIRA

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Processo 1001978-04.2024.5.02.0703 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 1 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Lais Aparecida Antunes Dos Santos x Bruna Tavares Cosmeticos Ltda e outros

ID: 262534804

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001881-04.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAIS APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNA TAVARES COSMETICOS LTDA BT HOUSE MAKE LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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IGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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LUCAS BATISTA DOS SANTOS COSTA

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LUCAS COMODO MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001881-04.2024.5.02.0703 : LAIS APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS : BT HOUSE MAKE …

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Lais Aparecida Antunes Dos Santos x Bruna Tavares Cosmeticos Ltda e outros

ID: 262534785

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001881-04.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAIS APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNA TAVARES COSMETICOS LTDA BT HOUSE MAKE LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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IGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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LUCAS BATISTA DOS SANTOS COSTA

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LUCAS COMODO MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001881-04.2024.5.02.0703 : LAIS APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS : BT HOUSE MAKE …

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Matheus Henrique Dos Santos Oliveira e outros x Antonio Janes Joao Da Costa 00445325399

ID: 257453215

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000814-04.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANTONIO JANES JOAO DA COSTA 00445325399

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BANK SETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000814-04.2024.5.02.0703 : MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA : A…

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Luiz Maluf Zaidan x Celso Zambel Neto

ID: 329772257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000277-39.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MALUF ZAIDAN

Polo Passivo:

CELSO ZAMBEL NETO

Intimação

Advogados:

LUIZ MALUF ZAIDAN

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EDUARDO VARGAS MANFRINATO

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Processo 0000277-39.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1002075-52.2024.8.26.0584) (processo principal 1002075-52.2024.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Ma…

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A. E. A. T. x M. A. T.

ID: 304086227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001183-79.2021.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. E. A. T.

Polo Passivo:

M. A. T.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI

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LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE

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Processo 0001183-79.2021.8.26.0063 (apensado ao processo 1002075-05.2020.8.26.0063) (processo principal 1002075-05.2020.8.26.0063) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.E.A.T. - M.A.T. …

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A. E. A. T. x M. A. T.

ID: 292997124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001183-79.2021.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. A. T.

Polo Passivo:

M. A. T.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI

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LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE

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Processo 0001183-79.2021.8.26.0063 (apensado ao processo 1002075-05.2020.8.26.0063) (processo principal 1002075-05.2020.8.26.0063) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.E.A.T. - M.A.T. …

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Marco Antonio Da Silva Trajano De Muniz e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259183996

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000523-04.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA TRAJANO DE MUNIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

LUIZ MIGUEL ROCIA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1000523-04.2024.5.02.0703 : MARCO ANTONIO DA SILVA TRAJANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1000523-04.2024.5.02.0703 : MARCO ANTONIO DA SILVA TRAJANO DE MUNIZ : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad26e7e proferida nos autos. 1000523-04.2024.5.02.0703 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido(a)(s): 1. MARCO ANTONIO DA SILVA TRAJANO DE MUNIZ RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 1e7da71; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id a17f838). Regular a representação processual (Id 2d1665d). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / ABONO PECUNIÁRIO Prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a alteração promovida pela ECT na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, nos termos do Memorando Circular 2.316/2016, configura alteração contratual lesiva, não podendo atingir os trabalhadores admitidos anteriormente à vigência do novo regulamento. Nesse sentido: Ag-RR-20342-78.2021.5.04.0351, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 03/03/2023; Ag-AIRR-10077-54.2020.5.03.0068, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 11/11/2022; RR-20347-21.2021.5.04.0733, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 21/10/2022; RR-11187-23.2016.5.03.0038, 5ª Turma, Redator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 01/07/2020; RR-0020243-52.2021.5.04.0014, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/03/2023; RR-20443-35.2020.5.04.0292, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 04/11/2022; RR-11224-23.2017.5.03.0068, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 27/05/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA SILVA TRAJANO DE MUNIZ

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Pillar Empreendimentos Eirelli x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo

ID: 319243646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002635-81.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PILLAR EMPREENDIMENTOS EIRELLI

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 0002635-81.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1002075-98.2019.8.26.0108) (processo principal 1002075-98.2019.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Pillar Empreendimentos …

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