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Ivanda Gonçalves De Sa Santana x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 276330398

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANDA GONçALVES DE SA SANTANA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RAMOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1002076-33.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ivanda Gonçalves De Sa Santana x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 335849629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANDA GONçALVES DE SA SANTANA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RAMOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-33.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-33.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Ivanda Gonçalves de Sa Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: A AUTORA RECORRE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES SEUS PEDIDOS, ALEGANDO QUE HOUVE A INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA PAGA HÁ MUITO TEMPO. PLEITEIA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A AUTORA COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME.III. RAZÕES DE DECIDIR: FOI APRESENTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM QUALQUER RELAÇÃO COM A DÍVIDA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A AUTORA TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO VINCULADO AO APONTAMENTO IMPUGNADO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO REQUERIDO. NEGATIVAÇÃO REALIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% DO VALOR DA CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 373, I; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006974-17.2023.8.26.0362, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.11.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1040528-56.2023.8.26.0001, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Ramos Vieira (OAB: 508184/SP) - Carlos Cesar da Silva (OAB: 468045/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Prefeitura Municipal De Pirapozinho x Fabiana Penha Lins

ID: 330997946

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000427-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Polo Passivo:

FABIANA PENHA LINS

Distribuídos

Advogados:

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000427-33.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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F. A. S. Da R. x B. F. R. S.

ID: 303420810

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000136-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. A. S. DA R.

Polo Passivo:

B. F. R. S.

Distribuídos

Advogados:

MAICRON EDER LEZINA BETIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000136-33.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500171-33.2024.8.26.0456

ID: 309988464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500171-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. H. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500171-33.2024.8.26.0456 - Inquérito Policial - Estupro - G.H.M. - iado( - ADV: ELAINE CARDOSO (OAB 278070/SP)

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M. A. V. x M. C. e outros

ID: 298316106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001882-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. A. V.

Polo Passivo:

M. C. M. DE L. C. DE L.

Intimação

Advogados:

JOSÉ OTAVIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-33.2024.8.26.0456 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.V. - M.L.C.L. - - M.C. e outros - Vistos. Cite-se Maria de Fátima da Silva. Int. …

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Processo nº 1501063-39.2024.8.26.0456

ID: 300258882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1501063-39.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. H. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501063-39.2024.8.26.0456 (apensado ao processo 1500171-33.2024.8.26.0456) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro de vulnerável - G.H.M. - Considerando que o presente feito encontra-se devi…

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Processo nº 0000163-33.2024.8.26.0456

ID: 292761519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000163-33.2024.8.26.0456 (processo principal 1001462-33.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Aparecido de Oliveira - Vistos. Fls. 89/92. Manifes…

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Processo nº 1000815-33.2024.8.26.0456

ID: 298314872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000815-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SARAH TURETA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CAMARGO POLICEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000815-33.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sarah Tureta Dutra - Vistos. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já lançados à fl. 134. D…

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Kayo Telecom Eletronicos Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 316782545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000842-33.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAYO TELECOM ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000842-33.2024.8.26.0456 (processo principal 1001317-69.2024.8.26.0456) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Kayo Telecom Eletronicos Ltda - Ebazar.com.b…

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