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Marlene Oliveira De Lucca x Telefônica Brasil S.A.

ID: 309993218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002076-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE OLIVEIRA DE LUCCA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGUES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-38.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marlene Oliveira de Lucca - Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 29/30 e JU… Processo 1002076-38.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marlene Oliveira de Lucca - Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 29/30 e JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar inexigíveis os débitos de fls.11/18 e para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescido juros legais a partir da citação. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 01% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Não há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP)

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Processo nº 4000249-38.2025.8.26.0637

ID: 310941548

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000249-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

36.391.685 CHARLES ODAIR DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS RAMOS RUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000249-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000346-38.2025.8.26.0637

ID: 311837728

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000346-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

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Processo 4000346-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 27/06/2025.

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Processo nº 4000443-38.2025.8.26.0637

ID: 314969202

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000443-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIGITAL FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICHELI DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 4000443-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000443-38.2025.8.26.0637

ID: 314969208

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000443-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIGITAL FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICHELI DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000443-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 01/07/2025.

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Micaela Garcia x Natalia Aires De Andrade

ID: 325017926

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000637-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

NATALIA AIRES DE ANDRADE

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

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Processo 4000637-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 12/07/2025.

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Jumara Fatima Do Carmo Guinqueto e outros x Anderson Luis Da Silva

ID: 328723994

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000734-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUMARA FATIMA DO CARMO GUINQUETO MATHEUS CESAR GUINQUETO MILYANI CARLA GUINQUETO

Polo Passivo:

ANDERSON LUIS DA SILVA

Outros

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000734-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 16/07/2025.

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Processo nº 1005762-38.2025.8.26.0637

ID: 331544093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005762-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. S. DE O. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005762-38.2025.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.O.V.C. - acordo - ADV: CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP)

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Cecilia Fernanda Dos Santos x Fisia Comercio De Produtos Esportivos S.A.

ID: 332778152

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000540-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

Outros

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000540-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 08/07/2025.

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Daniel Ribeiro De Oliveira x Elaine Cristina Madruga Gazzatto

ID: 334216860

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000928-38.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA MADRUGA GAZZATTO

Outros

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000928-38.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 22/07/2025.

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