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Município De Socorro x Michelen-Comercio De Art. De Vestuario -Ltda. Me

ID: 301945099

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500365-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

MICHELEN-COMERCIO DE ART. DE VESTUARIO -LTDA. ME

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500365-54.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Barbosa Da Silva x Laercio Barbosa Da Silva

ID: 293474179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003534-46.2010.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

LAERCIO BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO MARQUES DUARTE

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MARCELO ROSTIROLLA GUINATO

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CARLOS ROBERTO VERZANI

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Processo 0003534-46.2010.8.26.0601 (601.01.2010.003534) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis Barbosa da Silva - Laercio Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 1012/1013. Trata-se d… Processo 0003534-46.2010.8.26.0601 (601.01.2010.003534) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis Barbosa da Silva - Laercio Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 1012/1013. Trata-se de notícia de erro no cumprimento do mandado de imissão expedido em favor dos arrematantes. Segundo consta, a área assumida pelos arrematantes é de propriedade de Rafael Franco de Moraes. Intimados, os arrematantes concordaram com o pedido, esclarecendo que foi ajuizada pelo proprietário ação de manutenção de posse e que a perícia promovida pelo Juízo onde tramita o feito concluiu pelo erro no cumprimento do mandado de imissão (fls. 1044/1045). Foram juntadas certidão de objeto e pé do processo 1002076-54.2022.8.26.0601 (fls. 1057/1058) e o laudo emitido pelo perito José Alfredo Santini Antonietto (fls. 1060/1085). É o relatório. Fundamento e decido. Defiro o requerimento. Restou comprovado que o cumprimento do mandando de imissão na posse aconteceu em local incorreto, devendo o ato, agora, ser renovado na área que foi efetivamente arrematada. Portanto, recolhidas as despesas para remuneração da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de imissão de Ozam Bento da Silveira, casado com Maria dos Anjos Dias da Silveira, na posse o imóvel correspondente a parte ideal da matrícula 4.899 do Cartório de registro de Imóveis de Socorro com extensão de 1,001ha (um hectare e um centiare), contendo casa de tijolos e telhas, um curral e outas benfeitorias. Anoto que é dever dos arrematantes prover diretamente os meios para cumprimento fiel e integral da diligência (artigo 1.024 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Portanto, deverão entrar em contato com o Setor de Mandados para garantir que a imissão ocorra no local certo, obtendo todos os dados suficientes para tanto, inclusive em contato com o patrono do executado, conforme se disponibilizou (fl. 1013), incumbência que não recai sobre o Oficial de Justiça. Adianto que eventuais questões sobre a correção da área no que tange às dimensões, demarcações e divisões, bem como a respeito de eventuais rendimentos por terceiros ocupantes escapam da competência desse Juízo e deverão ser deduzidas em demanda autônoma. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), SERGIO MARQUES DUARTE (OAB 80391/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), MARCELO ROSTIROLLA GUINATO (OAB 354902/SP)

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Luis Barbosa Da Silva x Laercio Barbosa Da Silva

ID: 293489609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003534-46.2010.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

LAERCIO BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO MARQUES DUARTE

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MARCELO ROSTIROLLA GUINATO

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CARLOS ROBERTO VERZANI

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Processo 0003534-46.2010.8.26.0601 (601.01.2010.003534) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis Barbosa da Silva - Laercio Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 1012/1013. Trata-se d… Processo 0003534-46.2010.8.26.0601 (601.01.2010.003534) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis Barbosa da Silva - Laercio Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 1012/1013. Trata-se de notícia de erro no cumprimento do mandado de imissão expedido em favor dos arrematantes. Segundo consta, a área assumida pelos arrematantes é de propriedade de Rafael Franco de Moraes. Intimados, os arrematantes concordaram com o pedido, esclarecendo que foi ajuizada pelo proprietário ação de manutenção de posse e que a perícia promovida pelo Juízo onde tramita o feito concluiu pelo erro no cumprimento do mandado de imissão (fls. 1044/1045). Foram juntadas certidão de objeto e pé do processo 1002076-54.2022.8.26.0601 (fls. 1057/1058) e o laudo emitido pelo perito José Alfredo Santini Antonietto (fls. 1060/1085). É o relatório. Fundamento e decido. Defiro o requerimento. Restou comprovado que o cumprimento do mandando de imissão na posse aconteceu em local incorreto, devendo o ato, agora, ser renovado na área que foi efetivamente arrematada. Portanto, recolhidas as despesas para remuneração da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de imissão de Ozam Bento da Silveira, casado com Maria dos Anjos Dias da Silveira, na posse o imóvel correspondente a parte ideal da matrícula 4.899 do Cartório de registro de Imóveis de Socorro com extensão de 1,001ha (um hectare e um centiare), contendo casa de tijolos e telhas, um curral e outas benfeitorias. Anoto que é dever dos arrematantes prover diretamente os meios para cumprimento fiel e integral da diligência (artigo 1.024 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Portanto, deverão entrar em contato com o Setor de Mandados para garantir que a imissão ocorra no local certo, obtendo todos os dados suficientes para tanto, inclusive em contato com o patrono do executado, conforme se disponibilizou (fl. 1013), incumbência que não recai sobre o Oficial de Justiça. Adianto que eventuais questões sobre a correção da área no que tange às dimensões, demarcações e divisões, bem como a respeito de eventuais rendimentos por terceiros ocupantes escapam da competência desse Juízo e deverão ser deduzidas em demanda autônoma. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), SERGIO MARQUES DUARTE (OAB 80391/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), MARCELO ROSTIROLLA GUINATO (OAB 354902/SP)

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Município De Socorro x Michelen-Comercio De Art. De Vestuario -Ltda. Me

ID: 303884121

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500365-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

MICHELEN-COMERCIO DE ART. DE VESTUARIO -LTDA. ME

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500365-54.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501141-54.2022.8.26.0601

ID: 320447622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501141-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. G. D. M.

Intimação

Advogados:

KRYSHNA CÉLIS OLIVEIRA RIBEIRO

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Processo 1501141-54.2022.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.G.M. - Vistos. Fl. 284. Defiro. Intime-se a vítima por edital. Fl. 285. Defiro. Expeça-se certidão de honorários em f…

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Adriana Francisca Pereira x Banco Bradescard S/A

ID: 304032023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001009-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FRANCISCA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

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MARISTELA FERREIRA NIETO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

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BEATRIZ SILVIA GAMA

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Processo 1001009-54.2022.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Francisca Pereira - Banco Bradescard S/A - Gustavo Koiti Sugawara - Ciência à parte requerente do alvará…

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Processo nº 1000524-54.2022.8.26.0601

ID: 302234416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000524-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1000524-54.2022.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Intimação da parte autora de que foi expedido o mandado de BUSCA E APREENSÃO, devendo entr…

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Rafael Franco De Moraes x Ozanam Bento Da Silveira

ID: 317108732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002076-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FRANCO DE MORAES

Polo Passivo:

OZANAM BENTO DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA

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LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA

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JOAO ROBERTO DE SOUZA

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CARLOS ROBERTO VERZANI

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Processo 1002076-54.2022.8.26.0601 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Rafael Franco de Moraes - Ozanam Bento da Silveira e outro - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido for… Processo 1002076-54.2022.8.26.0601 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Rafael Franco de Moraes - Ozanam Bento da Silveira e outro - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) Determinar a manutenção da posse dos autores sobre a área de 4,1150% (16.000m2) do imóvel rural localizado no Bairro dos Machados, comarca de Socorro/SP, descrito na matrícula nº 5.273, do CRI local, declarando nula a imissão na posse realizada em área diversa daquela arrematada pelos requeridos; II) Determinar aos requeridos que se abstenham de praticar qualquer ato que turbe ou esbulhe a posse dos autores sobre o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento desta ordem. Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará, se o caso for, a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo da Lei, adotando-se o mesmo procedimento em caso de eventual apelação adesiva, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 102, das NSCGJ, e antes da remessa do feito a Instância Superior, a serventia deverá: a) certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas; b) providenciar o correto encaminhamento do feito; c) indicar, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência; d) certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades, salvo se o apelante estiver amparado pela gratuidade da justiça ou, pela Lei, estar isento do seu recolhimento. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Porém, decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique a serventia o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se estes autos, na forma de praxe e lançando-se as movimentações adequadas no sistema. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P. I. e Cumpra-se! - ADV: MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 412416/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP)

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Adriana Francisca Pereira x Banco Bradescard S/A

ID: 280566199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001009-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FRANCISCA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

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MARISTELA FERREIRA NIETO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

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BEATRIZ SILVIA GAMA

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ADV: Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Telmila do Carmo Moura (OAB 222079/SP), Maristela Ferreira Nieto (OAB 235068/SP), Beatriz Silvia…

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Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda x Ana Maria Del Corso

ID: 311145830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000621-54.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREDI FERRARI ELETRODOMéSTICOS LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA DEL CORSO

Intimação

Advogados:

RENATO SIMIONI BERNARDO

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MARCELA SIMAO MARTINS

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Processo 1000621-54.2022.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda - Ana Maria Del Corso - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial…

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