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Processo nº 1001399-03.2025.4.01.4302

ID: 336635222

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001399-03.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE BATISTA SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001399-03.2025.4.01.4302 AUTOR: FRANCINETE BATISTA …

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Processo nº 1002078-03.2025.4.01.4302

ID: 307126535

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002078-03.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR VAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002078-03.2025.4.01.4302 AUTOR: ALTAIR VAZ DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002078-03.2025.4.01.4302 AUTOR: ALTAIR VAZ DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE - TO5217 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido. Deixo para apreciar a gratuidade de justiça na sentença. Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências selecionadas abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: ( ) emendar a petição inicial, alterando o valor da causa, calculado nos termos do art. 292 do CPC; ( ) juntar cópia completa e legível de seu documento de identidade e inscrição no CPF; ( ) regularizar a representação pessoal, juntando procuração outorgada pelo representante legal, juntamente com o Termo de Curatela; ou procuração lavrada por instrumento público; ou procuração assinada a rogo, com a impressão digital da parte autora e assinatura de duas testemunhas, acompanhada de cópias dos documentos de identidade das testemunhas assinantes "a rogo"; ou procuração assinada digitalmente por meio de certificado reconhecido pelo sistema de chaves públicas ICP-Brasil ou pelo gov.br; ( X ) juntar cópia de comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho e acompanhada dos documentos pessoais do declarante ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. ( ) comprovar o indeferimento do requerimento administrativo ou a não prorrogação do benefício referente ao pedido em comento, se for caso de restabelecimento; ou a impossibilidade de realização de perícia presencial em razão da ausência de vaga na APS mais próxima de sua residência, desde que já realizada a análise documental pelo INSS; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Não havendo diligências a serem realizadas ou tendo elas sido cumpridas, recebo a inicial. O pedido de tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC/2015) não merece ser acolhido, pois a probabilidade do direito não restou demonstrada de plano pela documentação que instrui a inicial, sobretudo considerando a presunção de legitimidade que recai sobre o ato administrativo de indeferimento do benefício postulado. Também inexiste substrato para a concessão de tutela provisória de evidência, haja vista que em tal modalidade faz-se indispensável a presença de ao menos uma das situações descritas nos incisos do art. 311 do CPC/2015, o que não se amolda à hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Cite-se o(a) demandado(a) para oferecer resposta no prazo de 30 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC/2015). No mesmo prazo deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação. Em seguida os autos devem ser conclusos. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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Processo nº 0025491-82.2019.8.26.0506

ID: 310437618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025491-82.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025491-82.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1002078-96.2014.8.26.0506) (processo principal 1002078-96.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 0025491-82.2019.8.26.0506

ID: 310438226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025491-82.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025491-82.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1002078-96.2014.8.26.0506) (processo principal 1002078-96.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 1000720-03.2025.4.01.4302

ID: 309118157

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000720-03.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZULMIRA RIBEIRO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000720-03.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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M. De F. A. x D. M. C. e outros

ID: 295209055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010864-58.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DE F. A.

Polo Passivo:

D. M. C. I. S. M. C. T.

Intimação

Advogados:

MÔNICA FRANQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SETTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA ALVES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010864-58.2018.8.26.0005 (apensado ao processo 1002078-42.2017.8.26.0005) (processo principal 1002078-42.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - M.F.A. - D.M.C. - - I…

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M. De F. A. x D. M. C. e outros

ID: 295209253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010864-58.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DE F. A.

Polo Passivo:

D. M. C. I. S. M. C. T.

Intimação

Advogados:

MÔNICA FRANQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SETTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA ALVES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010864-58.2018.8.26.0005 (apensado ao processo 1002078-42.2017.8.26.0005) (processo principal 1002078-42.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - M.F.A. - D.M.C. - - I…

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Processo nº 0025491-82.2019.8.26.0506

ID: 311233182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025491-82.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025491-82.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1002078-96.2014.8.26.0506) (processo principal 1002078-96.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Juízo Ex Officio x Carmem Lúcia Maia Zentil

ID: 295685881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002078-57.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CARMEM LúCIA MAIA ZENTIL

Entrados

Advogados:

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FLORENTINO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1002078-57.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001787-03.2025.4.01.4302

ID: 291807296

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001787-03.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIENE PEREIRA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001787-03.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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